01/07/2025 16:34

Juntada de Petição de apelação
26/06/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:43

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
05/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
05/06/2025 06:01

Recebidos os autos
05/06/2025 06:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
23/05/2025 20:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/05/2025 20:47

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:48

Juntada de Petição de apelação
28/04/2025 19:32

Juntada de Petição de certidão
16/04/2025 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707686-03.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) AUTOR: TALISSON MASCARENHAS SOARES REU: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, c/c o § 2º do art. 1.023 do CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração opostos (tempestivamente), caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão/sentença embargada.

BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2025 21:56:15.

ALINE DE OLIVEIRA COSTA Servidor Geral
07/04/2025 21:56

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
27/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
27/03/2025 09:51

Recebidos os autos
27/03/2025 09:51

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
11/03/2025 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/03/2025 18:48

Recebidos os autos
09/09/2024 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/09/2024 18:20

Recebidos os autos
23/07/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707686-03.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TALISSON MASCARENHAS SOARES REU: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Autor bem representado.

Presentes as condições da ação.

A procuração de ID n. 167578525 está apócrifa.

Intime-se a ré a regularizar sua representação, em 5 (cinco) dias, instruindo o feito com procuração efetivamente assinada pelo representante da pessoa jurídica, outorgando poderes ao Dr.

Otávio Alfieri Albrecht, OAB/SP n. 302.872.

A despeito da alegação de incompetência territorial, verifico que a relação firmada entre as partes é de natureza nitidamente consumerista e, portanto, sujeita ao Código de Defesa do Consumidor.

Assim, incide sobre o feito o que dispõem os arts. 6º, VIII do CDC e 64, parágrafo único do CPC, que impõem ao Juízo zelar pela garantia dos direitos da parte mais vulnerável do litígio e, assim, reconhecer a prerrogativa legal que lhe foi conferida de demandar no foro de seu domicílio, ante sua inferioridade jurídico-processual face ao fornecedor.

Reconheço, portanto, a abusividade do foro eleito, prorrogando-se a competência a este Juízo.

No mais, o processo está devidamente instruído e não foi requerida a produção de outras provas.

Anote-se conclusão para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
15/07/2024 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/07/2024 20:37

Recebidos os autos
13/07/2024 20:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/09/2023 16:48

Juntada de Petição de réplica
14/09/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:12

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707686-03.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TALISSON MASCARENHAS SOARES REU: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou contestação (ID 169227960) TEMPESTIVAMENTE.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, no prazo comum de 15 dias, ficam as partes (AUTOR E RÉU) intimadas a se manifestarem sobre eventuais provas que pretendam produzir.

BRASÍLIA-DF, 23 de agosto de 2023 20:18:25.

PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria
23/08/2023 20:18

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:04

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2023 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
04/08/2023 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:17

Recebidos os autos
03/08/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/06/2023 00:36

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 15:39

Juntada de Certidão
06/06/2023 15:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2023 19:13

Recebidos os autos
30/05/2023 19:13

Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2023 19:13

Outras decisões
18/05/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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