14/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:54

Recebidos os autos
09/07/2025 14:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/07/2025 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/07/2025 08:03

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:37

Juntada de Certidão
08/07/2025 19:37

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:43

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 15:53

Recebidos os autos
10/06/2025 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
30/04/2025 13:31

Recebidos os autos
30/04/2025 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/04/2025 04:45

Processo Desarquivado
23/04/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:37

Juntada de Petição de substabelecimento
28/10/2024 12:48

Arquivado Provisoramente
28/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de NIDIA MARIA DE MIRANDA em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/10/2024.
17/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0713376-53.2022.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: NIDIA MARIA DE MIRANDA REVEL: JUSCELINO PAULO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido da parte credora ID 207416517 (item b).

Todavia, condiciono a expedição do mandado à juntada de planilha atualizada do débito, decotados os valores já levantados.

Assim, fica o exequente intimado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento/desconstituição do pedido.

Vindo resposta, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens, no limite do valor atualizado do débito, a ser cumprido no endereço declinado no ID 207416517.

Nomeio a parte devedora depositária fiel dos bens.

Restando frutífera a diligência, intime-se o exequente para se manifestar.

Caso não sejam encontrados bens passíveis de penhora, faculto à parte exequente a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Qualquer requerimento deverá vir acompanhado de planilha atualizada do débito.

Transcorrido o prazo em branco, mantenho o processo suspenso, nos termos da decisão de ID 202273631.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
11/10/2024 12:49

Recebidos os autos
11/10/2024 12:49

Deferido o pedido de NIDIA MARIA DE MIRANDA - CPF: *28.***.*04-00 (EXEQUENTE).
09/10/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:13

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
06/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0713376-53.2022.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: NIDIA MARIA DE MIRANDA REVEL: JUSCELINO PAULO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta reiterada ao sistema SISBAJUD, foi bloqueada quantia parcial do débito, razão pela qual a converto em PENHORA.

Transfiro a quantia para conta disponível ao Juízo e nomeio o gerente geral da instituição financeira como depositário fiel.

Dispenso a lavratura de termo de penhora, conforme art. 854, §5º, do CPC.

Segue comprovante, em anexo.

Intimo, por DJe, a parte DEVEDORA da penhora efetivada para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do art. 854, §3º, do CPC.

Preclusa a presente decisão, observado o art. 1.015, parágrafo único, do CPC, expeça-se alvará de levantamento de valores em favor da parte credora, que fica desde já intimada a apresentar dados para transferência bancária ou chave PIX, caso ainda não tenha informado nos autos.

Ausentes os dados, expeça-se alvará eletrônico na modalidade saque bancário.

Tudo feito, tornem os autos conclusos para análise do item b, dos pedidos de ID 207416517.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado eletronicamente-
19/09/2024 17:57

Recebidos os autos
19/09/2024 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de NIDIA MARIA DE MIRANDA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:31

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:28

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713376-53.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIDIA MARIA DE MIRANDA REVEL: JUSCELINO PAULO DE CARVALHO CERTIDÃO Fica a parte credora intimada a apresentar planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, com inclusão de custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida nos autos.

Após, anote-se conclusão.

Prazo 5 (cinco) dias, sob pena suspensão do feito.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
14/08/2024 16:55

Recebidos os autos
14/08/2024 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/08/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
04/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0713376-53.2022.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: NIDIA MARIA DE MIRANDA REVEL: JUSCELINO PAULO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, nos termos do art. 921, inciso III c/c art. 513, ambos do NCPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Considerando a data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, excluindo-se o prazo de um ano de suspensão do processo, anoto que o termo final da prescrição intercorrente é o dia 04/03/2029 (art. 921, § 4º, CPC).

Decorrido o prazo de um ano de suspensão, arquive-se os autos, na forma do art. 921, § 2º, CPC.

Caso, após arquivados os autos e transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, não tenha o exeqüente providenciado o desarquivamento para o prosseguimento da execução com a indicação de bens penhoráveis do executado, na forma do § 3º do referido artigo, intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias, conforme seu § 5º.

Após, faça-se conclusão.

Ficam desconstituídas eventuais penhoras nos autos, uma vez que inefetivas.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - +
01/07/2024 17:49

Recebidos os autos
01/07/2024 17:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/07/2024 17:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/06/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/06/2024 04:20

Decorrido prazo de NIDIA MARIA DE MIRANDA em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:28

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:43

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:43

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 16:12

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2024 19:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0713376-53.2022.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: NIDIA MARIA DE MIRANDA REVEL: JUSCELINO PAULO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida no ID 172925263, a qual indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto.

Por ora, com base no poder geral de cautela do magistrado, ante a existência de recurso pendente de julgamento, e da irreversibilidade da liberação dos valores ao credor, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 0739024-22.2023.8.07.0000.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
14/03/2024 16:03

Recebidos os autos
14/03/2024 16:03

Outras decisões
14/03/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/03/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 16:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2023 09:41

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0713376-53.2022.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: NIDIA MARIA DE MIRANDA REVEL: JUSCELINO PAULO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da Interposição do Agravo de Instrumento de nº 0739024-22.2023.8.07.0000.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Aguarde-se comunicação sobre o julgamento do agravo.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - =
18/09/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 16:15

Recebidos os autos
15/09/2023 16:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/09/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/09/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 11:04

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Processo: 0713376-53.2022.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: NIDIA MARIA DE MIRANDA REVEL: JUSCELINO PAULO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) movida por NIDIA MARIA DE MIRANDA em face de JUSCELINO PAULO DE CARVALHO , partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foi penhorado via SISBAJUD o valor parcial da dívida (id. 169548742).

O executado apresentou impugnação à penhora, na qual alega a impenhorabilidade desses valores, uma vez que, mesmo se tratando de quantia depositada em conta corrente, possui valor inferior a 40 salários mínimos.

DECIDO.

A lei restringiu a impenhorabilidade apenas aos valores depositados em caderneta de poupança inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos, não abarcando os depósitos em conta corrente.

Desta forma, é obrigação da parte executada comprovar a impenhorabilidade das quantias bloqueadas, nos termos do art. 854, §3°, inciso I, do Código de Processo Civil.

Outrossim, apesar de o Superior Tribunal de Justiça possuir precedentes que entendem pela impenhorabilidade da quantia inferior a 40 (quarenta) salários mínimos depositado em conta corrente, esses precedentes, que não possuem poder vinculante e não obrigam a adoção do entendimento neles esposado, aplicam essa interpretação extensiva apenas quando o valor constitui a única reserva financeira do devedor e quando não há indício de má-fé, abuso, fraude, ocultação de valores ou sinais exteriores de riqueza.

No caso dos autos a parte executada não comprovou qualquer das situações acima descritas.

Desta forma, ainda que fosse vinculante o precedente invocado pela parte executada, esse não se aplicaria ao caso.

Anoto que neste sentido vem decidindo o Eg.

TJDFT, conforme julgado recente a seguir colacionado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

PENHORA.

VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS - MÍNIMOS.

NATUREZA DA CONTA BANCÁRIA.

CONTA CORRENTE.

IMPENHORABILIDADE.

NÃO CABIMENTO. 1.

A impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários-mínimos se refere aos recursos depositados exclusivamente em caderneta de poupança, conforme artigo 833, x do CPC, não podendo ser estendida a valores presentes em conta corrente. 2.

Não se tratando de conta poupança, a penhorabilidade é a regra, sendo que, não havendo outras razões a atrair a proteção legal contra constrições judiciais, a penhora dos valores deve ser mantida. 3.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1694999, 07429877220228070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 27/4/2023, publicado no DJE: 9/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Destarte, tendo em vista a ausência de demonstração de que os valores referem-se a caderneta de poupança, não é possível aplicar-lhes o benefício impenhorabilidade, prevista no disposto no artigo 833, inciso X, do CPC.

Neste sentido, REJEITO a impugnação apresentada.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento de valores ao exequente, acrescido de juros e correção monetária, se houver.

Se necessário, intime-se a parte para informar a conta bancária para transferência de valores.

Após, intime-se a parte exeqüente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, requerer a suspensão, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, sob pena de extinção por inércia. - Datado e assinado digitalmente - /
04/09/2023 00:11

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 13:04

Recebidos os autos
01/09/2023 13:04

Indeferido o pedido de JUSCELINO PAULO DE CARVALHO - CPF: *93.***.*25-49 (REVEL)
01/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713376-53.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIDIA MARIA DE MIRANDA REVEL: JUSCELINO PAULO DE CARVALHO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a manifestar-se sobre a IMPUGNAÇÃO apresentada pela parte DEVEDORA, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
31/08/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/08/2023 11:12

Juntada de Petição de impugnação
30/08/2023 13:22

Expedição de Certidão.
29/08/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:27

Juntada de Petição de impugnação
28/08/2023 03:04

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 19:14

Recebidos os autos
23/08/2023 19:14

Outras decisões
23/08/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/08/2023 18:29

Recebidos os autos
23/08/2023 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/08/2023 14:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/07/2023 15:31

Recebidos os autos
21/07/2023 15:31

Deferido o pedido de NIDIA MARIA DE MIRANDA - CPF: *28.***.*04-00 (EXEQUENTE).
18/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/07/2023 17:23

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:37

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2023 19:06

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2023 01:29

Decorrido prazo de NIDIA MARIA DE MIRANDA em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 19:15

Expedição de Certidão.
26/06/2023 19:05

Recebidos os autos
26/06/2023 19:05

Outras decisões
26/06/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/06/2023 13:30

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de JUSCELINO PAULO DE CARVALHO em 20/06/2023 23:59.
29/05/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 02:23

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 18:59

Recebidos os autos
28/04/2023 18:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/04/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/04/2023 18:54

Expedição de Certidão.
19/04/2023 17:32

Recebidos os autos
19/04/2023 17:32

Outras decisões
18/04/2023 01:04

Decorrido prazo de JUSCELINO PAULO DE CARVALHO em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/04/2023 12:54

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023 12:48

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023 18:32

Recebidos os autos
22/03/2023 18:32

Outras decisões
21/03/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/03/2023 17:04

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 00:44

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 13:01

Expedição de Certidão.
08/03/2023 12:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2023 17:05

Recebidos os autos
07/03/2023 17:05

Outras decisões
07/03/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/03/2023 04:06

Processo Desarquivado
06/03/2023 19:53

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023 18:03

Arquivado Definitivamente
03/02/2023 18:02

Expedição de Certidão.
03/02/2023 00:21

Publicado Sentença em 03/02/2023.
02/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
25/01/2023 17:20

Transitado em Julgado em 25/01/2023
25/01/2023 08:26

Decorrido prazo de JUSCELINO PAULO DE CARVALHO em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 16:02

Recebidos os autos
24/01/2023 16:02

Homologada a Transação
16/01/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/01/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 01:11

Decorrido prazo de NIDIA MARIA DE MIRANDA em 19/12/2022 23:59.
13/12/2022 02:41

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
12/12/2022 14:23

Desentranhado o documento
12/12/2022 02:17

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 16:13

Recebidos os autos
07/12/2022 16:12

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/12/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 16:52

Recebidos os autos
06/12/2022 16:52

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/12/2022 18:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/11/2022 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 09:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/10/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 11:09

Recebidos os autos
11/10/2022 11:09

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 09:20

Decorrido prazo de NIDIA MARIA DE MIRANDA em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
20/09/2022 08:44

Expedição de Certidão.
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 21:09

Expedição de Certidão.
02/09/2022 04:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/08/2022 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 21:22

Recebidos os autos
10/08/2022 21:22

Indeferido o pedido de NIDIA MARIA DE MIRANDA - CPF: *28.***.*04-00 (REQUERENTE)
10/08/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
10/08/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
26/07/2022 17:21

Recebidos os autos
26/07/2022 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2022 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
19/07/2022 11:34

Juntada de Certidão
18/07/2022 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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