19/06/2025 23:30

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 23:29

Juntada de Certidão
11/06/2025 23:51

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 03:08

Decorrido prazo de JESSICA BARROS FERNANDES DE SOUZA em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA em 28/05/2025 23:59.
25/05/2025 04:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/05/2025 02:34

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 23:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 23:20

Expedição de Carta.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709666-95.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA EXECUTADO: JESSICA BARROS FERNANDES DE SOUZA S E N T E N Ç A Cuida-se de execução.

Verifico que a parte exequente, devidamente intimada, não indicou bens da parte executada passíveis de penhora.

Não há desse modo, como prosseguir na execução.

Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
11/05/2025 22:53

Recebidos os autos
11/05/2025 22:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/05/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/04/2025 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
28/03/2025 22:00

Recebidos os autos
28/03/2025 22:00

Outras decisões
20/03/2025 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/03/2025 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 14:23

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:23

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de JESSICA BARROS FERNANDES DE SOUZA em 14/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/02/2025 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 17:35

Expedição de Carta.
12/02/2025 17:30

Transitado em Julgado em 19/03/2024
12/02/2025 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/02/2025 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2025 22:47

Recebidos os autos
10/02/2025 22:47

Outras decisões
06/02/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/02/2025 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:41

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025 14:46

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 12:01

Recebidos os autos
20/01/2025 12:01

Indeferido o pedido de FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA - CPF: *17.***.*64-02 (EXEQUENTE)
15/01/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/01/2025 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/01/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 10:12

Recebidos os autos
13/01/2025 10:12

Outras decisões
10/01/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/01/2025 16:14

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 01:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2024 14:16

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 14:16

Desentranhado o documento
28/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:01

Recebidos os autos
25/11/2024 18:01

Outras decisões
22/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/11/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2024 16:09

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 16:06

Expedição de Mandado.
09/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 21:56

Recebidos os autos
04/10/2024 21:56

Outras decisões
27/09/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/09/2024 23:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 16:21

Expedição de Mandado.
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709666-95.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA EXECUTADO: JESSICA BARROS FERNANDES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens a ser cumprido no endereço da devedora, constante no ID 208109068.

Os demais pedidos formulados serão analisados oportunamente.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
29/08/2024 21:28

Recebidos os autos
29/08/2024 21:28

Outras decisões
28/08/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/08/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:36

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709666-95.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA EXECUTADO: JESSICA BARROS FERNANDES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido formulado no ID 205637579, porquanto na decisão de ID 198349288, datada de 28/05/2024, restou consignado que “eventual nova pesquisa via sisbajud, seja simples ou na modalidade "teimosinha", apenas será deferida no prazo mínimo de seis meses após a presente pesquisa, com base nos Princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95”, o que não ocorreu.

Nesse contexto, intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por inexistência de bens penhoráveis.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
14/08/2024 20:21

Recebidos os autos
14/08/2024 20:21

Outras decisões
12/08/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 23:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 09:55

Recebidos os autos
31/07/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
31/07/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:24

Recebidos os autos
30/07/2024 18:24

Outras decisões
25/07/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/07/2024 06:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 20:11

Juntada de Certidão
24/07/2024 20:11

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2024 04:32

Decorrido prazo de JESSICA BARROS FERNANDES DE SOUZA em 16/07/2024 23:59.
02/07/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/06/2024 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 08:48

Expedição de Carta.
19/06/2024 08:46

Juntada de Certidão
12/06/2024 02:49

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:30

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709666-95.2022.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA EXECUTADO: JESSICA BARROS FERNANDES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens do(s) devedor(es) via Sistema Sisbajud (modalidade "teimosinha"), conforme espelho(s) anexo(s), tendo restado frutífera de forma parcial, com o ativo bloqueado sido transferido para conta judicial junto ao Banco de Brasília S/A - BRB, agência 0155.

Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de reforço de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Registro que eventual nova pesquisa via sisbajud, seja simples ou na modalidade "teimosinha", apenas será deferia no prazo mínimo de seis meses após a presente pesquisa, com base nos Princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo sem indicação de bens para garantia integral do Juízo, intime-se o(s) devedor(es) da penhora parcial para que, querendo, oponha embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

Não opostos os embargos, autorizo o levantamento do pagamento parcial em favor da parte credora, que deverá indicar os seus dados bancários para transferência, caso ainda não tenha indicado.

Preclusa a indicação de novos bens passíveis de reforço de penhora, venham os autos conclusos para arquivamento do feito com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
28/05/2024 21:28

Recebidos os autos
28/05/2024 21:28

Outras decisões
28/05/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 12:48

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 00:02

Recebidos os autos
30/04/2024 00:02

Outras decisões
29/04/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/04/2024 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/04/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 03:46

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 12:55

Recebidos os autos
17/04/2024 12:55

Outras decisões
15/04/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/04/2024 00:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 03:40

Decorrido prazo de JESSICA BARROS FERNANDES DE SOUZA em 10/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:05

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA em 03/04/2024 23:59.
29/03/2024 07:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2024 09:56

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709666-95.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA EXECUTADO: JESSICA BARROS FERNANDES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para juntar nos autos planinha atualizada do débito.

Prazo: 5 dias.

Após, procedam-se as medidas executórias em desfavor da ré, no valor a ser indicado pela autora.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
19/03/2024 20:34

Recebidos os autos
19/03/2024 20:34

Outras decisões
18/03/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/03/2024 23:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/03/2024 23:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2024 23:55

Expedição de Carta.
08/03/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:38

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709666-95.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA EXECUTADO: JESSICA BARROS FERNANDES DE SOUZA S E N T E N Ç A Cuida-se de execução.

Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora.

Não há desse modo, como prosseguir na execução.

Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
19/02/2024 20:28

Recebidos os autos
19/02/2024 20:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/02/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/02/2024 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 03:58

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709666-95.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA EXECUTADO: JESSICA BARROS FERNANDES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerente para que indique meios para o prosseguimento da presente fase de cumprimento de sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por inexistência de bens penhoráveis.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
21/01/2024 22:14

Recebidos os autos
21/01/2024 22:14

Outras decisões
16/01/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/01/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/01/2024 14:02

Juntada de Certidão
15/01/2024 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
09/01/2024 11:04

Recebidos os autos
09/01/2024 11:04

Outras decisões
20/12/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/12/2023 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2023 09:02

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 19:23

Recebidos os autos
23/11/2023 19:23

Outras decisões
20/11/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/11/2023 23:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 03:55

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 10:46

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:39

Decorrido prazo de JESSICA BARROS FERNANDES DE SOUZA em 23/10/2023 23:59.
05/10/2023 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2023 15:56

Expedição de Carta.
14/09/2023 16:52

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:37

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709666-95.2022.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA EXECUTADO: JESSICA BARROS FERNANDES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens do(s) devedor(es) via Sistema Sisbajud (modalidade "teimosinha"), conforme espelho(s) anexo(s), tendo restado frutífera de forma parcial, com o ativo bloqueado sido transferido para conta judicial junto ao Banco de Brasília S/A - BRB, agência 0155.

Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de reforço de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Registro que eventual nova pesquisa via sisbajud, seja simples ou na modalidade "teimosinha", apenas será deferia no prazo mínimo de seis meses após a presente pesquisa, com base nos Princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo sem indicação de bens para garantia integral do Juízo, intime-se o(s) devedor(es) da penhora parcial para que, querendo, oponha embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

Não opostos os embargos, autorizo o levantamento do pagamento parcial em favor da parte credora, que deverá indicar os seus dados bancários para transferência, caso ainda não tenha indicado.

Preclusa a indicação de novos bens passíveis de reforço de penhora, venham os autos conclusos para arquivamento do feito com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
29/08/2023 21:16

Recebidos os autos
29/08/2023 21:16

Outras decisões
29/08/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/08/2023 17:00

Juntada de Certidão
19/07/2023 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 19:00

Recebidos os autos
07/07/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/06/2023 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 14:00

Juntada de Certidão
21/06/2023 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2023 11:34

Recebidos os autos
06/06/2023 11:34

Outras decisões
26/05/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/05/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 00:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2023 00:59

Decorrido prazo de JESSICA BARROS FERNANDES DE SOUZA em 16/05/2023 23:59.
29/04/2023 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/04/2023 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 17:30

Expedição de Carta.
11/04/2023 12:45

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:58

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:34

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 12:15

Recebidos os autos
22/03/2023 12:15

Outras decisões
22/03/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/03/2023 17:50

Juntada de Certidão
13/03/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2023 03:43

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 20:23

Recebidos os autos
24/02/2023 20:23

Outras decisões
14/02/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/02/2023 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2023 11:43

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:20

Decorrido prazo de JESSICA BARROS FERNANDES DE SOUZA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2022 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 15:03

Expedição de Carta.
09/12/2022 16:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2022 16:21

Transitado em Julgado em 07/12/2022
07/12/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:13

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:13

Decorrido prazo de JESSICA BARROS FERNANDES DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.
21/11/2022 03:38

Publicado Sentença em 18/11/2022.
21/11/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
15/11/2022 23:20

Recebidos os autos
15/11/2022 23:20

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2022 00:41

Decorrido prazo de JESSICA BARROS FERNANDES DE SOUZA em 04/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
30/09/2022 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2022 17:17

Expedição de Certidão.
26/09/2022 13:16

Recebidos os autos do CEJUSC
26/09/2022 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2022 13:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2022 08:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2022 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 08:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/08/2022 02:21

Publicado Certidão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 16:50

Expedição de Certidão.
17/08/2022 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 16:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2022 14:48

Recebidos os autos
17/08/2022 14:48

Deferido o pedido de
16/08/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
16/08/2022 15:31

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2022 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2022 23:09

Juntada de Certidão
02/07/2022 20:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/06/2022 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 15:57

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2022 15:19

Expedição de Certidão.
17/06/2022 15:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2022 23:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2022 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 18:31

Expedição de Certidão.
26/05/2022 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:18

Publicado Certidão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2022 05:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2022 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 18:53

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2022 17:18

Expedição de Certidão.
22/04/2022 17:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2022 20:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2022 20:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/02/2022 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 15:55

Recebidos os autos
18/02/2022 15:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/02/2022 15:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/02/2022 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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