04/09/2025 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/09/2025 09:16

Juntada de Certidão
02/09/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:19

Decorrido prazo de ESCOLA AUSSIE SCHOOL LTDA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:19

Decorrido prazo de COLEGIO AUSSIE PARK SUL LTDA em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 16:39

Juntada de Certidão
14/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 10:59

Recebidos os autos
11/08/2025 10:59

Outras decisões
07/08/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/08/2025 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2025 15:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/08/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
22/07/2025 15:37

Recebidos os autos
22/07/2025 15:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/07/2025 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/07/2025 12:42

Juntada de Certidão
02/06/2025 19:05

Recebidos os autos
02/06/2025 19:05

Outras decisões
22/04/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/04/2025 13:27

Juntada de Certidão
17/04/2025 19:00

Recebidos os autos
17/04/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
17/04/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ESCOLA AUSSIE SCHOOL LTDA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de COLEGIO AUSSIE PARK SUL LTDA em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 18:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/04/2025 18:37

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/04/2025 15:31

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de NUCLEO DE EDUCACAO INFANTIL JARDINS LTDA - ME em 11/04/2025 23:59.
25/03/2025 16:49

Juntada de Certidão
24/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:37

Recebidos os autos
18/03/2025 16:37

Deferido o pedido de NUCLEO DE EDUCACAO INFANTIL JARDINS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-72 (EXEQUENTE).
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA DE ALBUQUERQUE BRANDAO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de LEVY BRANDAO PERES JUNIOR em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de SISTEMA AUSSIE SCHOOL ASSESSORIA LTDA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de NUCLEO DE EDUCACAO INFANTIL JARDINS LTDA - ME em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:15

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 19:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/02/2025 22:39

Recebidos os autos
03/02/2025 22:39

Outras decisões
30/01/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/01/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:04

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
20/12/2024 08:57

Recebidos os autos
20/12/2024 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 08:57

Outras decisões
08/10/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/10/2024 00:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708466-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NUCLEO DE EDUCACAO INFANTIL JARDINS LTDA - ME EXECUTADO: SISTEMA AUSSIE SCHOOL ASSESSORIA LTDA, LEVY BRANDAO PERES JUNIOR, RENATA PEREIRA DE ALBUQUERQUE BRANDAO DESPACHO Intime-se o exequente para se manifestar acerca da impugnação de ID 202744809 em 15 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/09/2024 10:34

Recebidos os autos
09/09/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de COLEGIO AUSSIE PARK SUL LTDA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ESCOLA AUSSIE SCHOOL LTDA em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 09:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2024 09:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/07/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/07/2024 10:38

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 18:34

Juntada de Petição de impugnação
29/06/2024 04:32

Decorrido prazo de NUCLEO DE EDUCACAO INFANTIL JARDINS LTDA - ME em 28/06/2024 23:59.
19/06/2024 15:07

Juntada de Certidão
14/06/2024 03:28

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 18:45

Recebidos os autos
06/06/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:45

Deferido o pedido de NUCLEO DE EDUCACAO INFANTIL JARDINS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-72 (EXEQUENTE).
06/06/2024 18:45

Outras decisões
16/04/2024 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 20:10

Recebidos os autos
08/04/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/02/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708466-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NUCLEO DE EDUCACAO INFANTIL JARDINS LTDA - ME EXECUTADO: SISTEMA AUSSIE SCHOOL ASSESSORIA LTDA, LEVY BRANDAO PERES JUNIOR, RENATA PEREIRA DE ALBUQUERQUE BRANDAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi a consulta da última declaração de Imposto de Renda, via INFOJUD, conforme item 4 da Decisão de ID 177481378.

Certifico, ainda, que as partes deverão observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia.

Assim, nos termos do item 5 da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 30 de janeiro de 2024 às 14:18:36 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
30/01/2024 14:19

Juntada de Certidão
29/01/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708466-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NUCLEO DE EDUCACAO INFANTIL JARDINS LTDA - ME EXECUTADO: SISTEMA AUSSIE SCHOOL ASSESSORIA LTDA, LEVY BRANDAO PERES JUNIOR, RENATA PEREIRA DE ALBUQUERQUE BRANDAO CERTIDÃO Certifico que juntei os resultados das pesquisas de bens via SISBAJUD, RENAJUD e SNIPER, conforme anexos.

Certifico, ainda, que o sistema INFOJUD encontra-se fora do ar.

A pesquisa SISBAJUD resultou no bloqueio de valor irrisório para o qual já fora solicitado o desbloqueio.

Fica o exequente intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, 12 de janeiro de 2024 19:16:40.

THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral
22/01/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 19:28

Juntada de Certidão
10/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 18:35

Recebidos os autos
07/11/2023 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
22/09/2023 03:34

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA DE ALBUQUERQUE BRANDAO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:34

Decorrido prazo de LEVY BRANDAO PERES JUNIOR em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 14:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/09/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708466-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NUCLEO DE EDUCACAO INFANTIL JARDINS LTDA - ME EXECUTADO: SISTEMA AUSSIE SCHOOL ASSESSORIA LTDA, LEVY BRANDAO PERES JUNIOR, RENATA PEREIRA DE ALBUQUERQUE BRANDAO DECISÃO Cuida-se de Exceção de Pré-Executividade oferecida pelas executadas SISTEMA AUSSIE SCHOOL ASSESSORIA LTDA e outros, na qual requer o reconhecimento de litispendência dos presentes autos com os autos de n. 0704197-79.2023.8.070001, em trâmite na 18ª Vara Cível de Brasília, vez que possuem as mesmas partes, causas e pedidos.

Requereu a aplicação de multa por litigância de má-fé e benefícios da gratuidade de justiça.

Intimada a manifestar-se, a exequente rechaça as alegações da executada. É o relatório.

DECIDO.

Em análise concomitante dos presentes autos com os autos de n. 0704197-79, verifico que se tratam aqueles autos de Ação Ordinária de Rescisão de Contrato c/c Restituição de Valores, ofertada por SISTEMA AUSSIE SCHOOL ASSESSORIA LTDA em desfavor de NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDINS LTDA.

Exsurge daqueles autos que as partes firmaram Contrato de Compra e Venda de estabelecimento comercial, ocasião na qual ajustaram o negócio no importe de R$305.000,00, tendo a Executada efetivado o pagamento de apenas R$155.000,00, em razão da suposta quebra de contrato por parte do Exequente, razão pela qual ajuizou aquela ação.

Em sede se sentença, aquele Juízo julgou improcedente o pedido do autor, ora executado.

Desta forma, verifico que, embora as partes litigantes sejam as mesmas, a causa de pedir e os pedidos são absolutamente distintos, não ficando, portanto configurada a litispendência dos presentes autos com aqueles em trâmite na 18ª Vara Cível.

A ação de declaratória de resolução contratual c/c com restituição de valores - de conhecimento, inclusive - em nada se confunde com a ação de execução do contrato objeto da primeira, por óbvio de natureza executiva e satisfativa.

Acerca do pedido de gratuidade de justiça pleiteado pela parte executada, verifico que o pleito já foi solicitado nos autos de embargos à execução, o qual restou indeferido.

Sendo assim, com base nos fundamentos da decisão que indeferiu naqueles autos o pedido de gratuidade de justiça, indefiro igualmente o pedido nos presentes autos.

Forte em tais razões, rejeito a exceção de pré-executividade oposta pela executada ao passo em que determino o prosseguimento da execução.

Traga o exequente aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/08/2023 18:01

Recebidos os autos
25/08/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:01

Indeferido o pedido de LEVY BRANDAO PERES JUNIOR - CPF: *01.***.*08-66 (EXECUTADO)
11/07/2023 01:45

Decorrido prazo de SISTEMA AUSSIE SCHOOL ASSESSORIA LTDA em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:56

Decorrido prazo de LEVY BRANDAO PERES JUNIOR em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:20

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA DE ALBUQUERQUE BRANDAO em 04/07/2023 23:59.
03/07/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
30/06/2023 17:57

Juntada de Petição de impugnação
13/06/2023 00:43

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
08/06/2023 19:19

Recebidos os autos
08/06/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 19:19

Deferido em parte o pedido de LEVY BRANDAO PERES JUNIOR - CPF: *01.***.*08-66 (EXECUTADO), RENATA PEREIRA DE ALBUQUERQUE BRANDAO - CPF: *07.***.*09-39 (EXECUTADO) e NUCLEO DE EDUCACAO INFANTIL JARDINS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-72 (EXEQUENTE)
25/05/2023 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 00:57

Decorrido prazo de NUCLEO DE EDUCACAO INFANTIL JARDINS LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
25/04/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:40

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 19:16

Recebidos os autos
19/04/2023 19:15

Deferido o pedido de NUCLEO DE EDUCACAO INFANTIL JARDINS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-72 (EXEQUENTE).
04/04/2023 01:43

Decorrido prazo de SISTEMA AUSSIE SCHOOL ASSESSORIA LTDA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:28

Decorrido prazo de LEVY BRANDAO PERES JUNIOR em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 01:02

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA DE ALBUQUERQUE BRANDAO em 30/03/2023 23:59.
11/03/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
07/03/2023 17:02

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
07/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 12:42

Recebidos os autos
03/03/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 12:42

Declarada incompetência
28/02/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/02/2023 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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