TJDFT - 0716715-44.2023.8.07.0020

1ª instância - 1ª Vara Civel de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

MARIA ELEUSINA BERNARDES COELHO

CPF *28.***.*90-30

Advogados

DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO

OAB: 18567/CE

CPF *38.***.*70-00

Polo Passivo

Partes

CELIA AUGUSTA MARIANO

CPF *58.***.*23-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 03:16

    Publicado Edital em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 16/02/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 15:27

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

  • 16/02/2024 07:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 16/02/2024 07:08

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 16/02/2024 05:54

    Decorrido prazo de CELIA AUGUSTA MARIANO em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 05:53

    Decorrido prazo de MARIA ELEUSINA BERNARDES COELHO em 15/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2024 02:49

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 03:36

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 18/01/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 11:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 17/01/2024 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/12/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 20/12/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 18/12/2023 22:33

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 22:33

    Julgado procedente o pedido

  • 18/12/2023 13:33

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 18/12/2023 08:50

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 08:50

    Decretada a revelia

  • 16/12/2023 18:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 16/12/2023 04:07

    Decorrido prazo de CELIA AUGUSTA MARIANO em 15/12/2023 23:59.

  • 23/11/2023 23:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 04:23

    Decorrido prazo de CELIA AUGUSTA MARIANO em 06/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 02:46

    Publicado Decisão em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 24/10/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 15:09

    Outras decisões

  • 24/10/2023 08:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 23/10/2023 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 03:11

    Publicado Decisão em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 11/10/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 19:44

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 19:44

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/10/2023 11:35

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 09/10/2023 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2023 03:56

    Decorrido prazo de MARIA ELEUSINA BERNARDES COELHO em 06/10/2023 23:59.

  • 18/09/2023 02:42

    Publicado Despacho em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716715-44.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: MARIA ELEUSINA BERNARDES COELHO REQUERIDO: CELIA AUGUSTA MARIANO DESPACHO Defiro a prioridade na tramitação do processo, em razão da idade da parte autora.

    Anote-se.

    A petição inicial de id. 170017425 está adequada, apenas o valor da causa é que não tinha sido observado.

    A emenda de id. 171772780 atualizou o valor da causa e, também, o valor do pedido condenatório, mas não reproduziu integralmente a causa de pedir.

    Por conseguinte, se faz necessária a apresentação de outra petição inicial, peça íntegra, consolidando a causa de pedir, o pedido atualizado e o valor atualizado da causa.

    No tocante à gratuidade judiciária, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

    Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

    Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

    Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

    Publique-se.

    Intime-se. Águas Claras, DF, 14 de setembro de 2023 13:29:22.

    MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

  • 14/09/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 08:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 13/09/2023 13:04

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 31/08/2023 00:24

    Publicado Decisão em 31/08/2023.

  • 30/08/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716715-44.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: MARIA ELEUSINA BERNARDES COELHO REQUERIDO: CELIA AUGUSTA MARIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nas ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação, revisionais de aluguel e renovatórias de locação o valor da causa corresponderá a 12(doze) meses de aluguel ou, na hipótese do inciso II do art. 47, a três salários vigentes por ocasião do ajuizamento, nos termos do artigo 58, inciso III, da Lei nº 8.245/91.

    Promova a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, para: a) Adequar o valor atribuído à causa; b) Recolher as custas e despesas de ingresso (Art. 290, CPC).

    Ressalte-se que se a parte autora não cumprir as diligências mencionadas, a petição inicial será indeferida (Art. 321, parágrafo único).

    Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

    Publique-se.

    Intime-se. Águas Claras, DF, 28 de agosto de 2023 13:54:09.

    MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

  • 28/08/2023 20:07

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 20:07

    Determinada a emenda à inicial

  • 28/08/2023 13:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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