16/08/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735235-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SOLIDARIEDADE EMBARGADO: MARRA SERVICOS EIRELI DECISÃO Indefiro o cumprimento de sentença pleiteado no ID 203563402, visto que o valor dos honorários sucumbenciais fixados na sentença de improcedência prolatada no ID 195892677 deve ser acrescido à planilha da dívida nos autos da execução, tal como estabelece o art. 85, § 13, do CPC, a seguir transcrito: "Art. 85 (...) § 13.

As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais." Arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo, nos termos da sentença de ID 195892677.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
12/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:39

Recebidos os autos
11/07/2024 14:39

Indeferido o pedido de MARRA SERVICOS EIRELI - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EMBARGADO)
10/07/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/07/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 18:10

Recebidos os autos
09/07/2024 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
08/07/2024 21:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2024 21:09

Expedição de Certidão.
08/07/2024 19:30

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 06:35

Decorrido prazo de SOLIDARIEDADE em 13/06/2024 23:59.
13/05/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:07

Recebidos os autos
07/05/2024 17:07

Julgado improcedente o pedido
12/03/2024 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/03/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:36

Recebidos os autos
11/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/02/2024 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/02/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
22/02/2024 17:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:41

Recebidos os autos
21/02/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/12/2023 04:09

Decorrido prazo de SOLIDARIEDADE em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 11:24

Recebidos os autos
07/12/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/12/2023 12:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2023 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
06/12/2023 12:20

Recebidos os autos
05/12/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/12/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 06:57

Recebidos os autos
24/11/2023 06:57

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 06:57

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/10/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:31

Publicado Despacho em 24/10/2023.
23/10/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 11:47

Recebidos os autos
19/10/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/10/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:24

Publicado Despacho em 25/09/2023.
22/09/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 03:34

Decorrido prazo de SOLIDARIEDADE em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0735235-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SOLIDARIEDADE EMBARGADO: MARRA SERVICOS EIRELI DESPACHO 1.

Fica a parte embargante intimada a se manifestar em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 3.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de SOLIDARIEDADE em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 15:10

Recebidos os autos
20/09/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/09/2023 21:10

Juntada de Petição de impugnação
05/09/2023 19:13

Juntada de Certidão
30/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:42

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735235-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SOLIDARIEDADE EMBARGADO: MARRA SERVICOS EIRELI DECISÃO Anotei a manifestação da parte autora contrária a adoção do Juízo 100%.

Não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, recebo os embargos, mas sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do CPC.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1.

Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
28/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:17

Recebidos os autos
25/08/2023 15:17

Deferido o pedido de SOLIDARIEDADE - CNPJ: 18.***.***/0001-07 (EMBARGANTE).
25/08/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/08/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 20:23

Recebidos os autos
24/08/2023 20:23

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/08/2023 16:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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