15/09/2025 15:11

Juntada de Certidão
06/09/2025 03:27

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA COSTA em 05/09/2025 23:59.
30/08/2025 20:43

Juntada de Certidão
22/08/2025 02:42

Publicado Edital em 22/08/2025.
22/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e NOMEIO a autora, ROSIMEIRE RIBEIRO DA COSTA, curadora exclusiva do interditado JOAO CARLOS DA COSTA, com poderes integrais para representação, dispensando o requerido.

Intime-se a curadora para prestar compromisso, mediante assinatura do termo de curatela após o registro desta sentença no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais (artigos 92 e 93 da LRP e artigo 755, §3º, do CPC), devendo ser advertida de que deverá bem e fielmente zelar pelos bens, direitos e interesses do curatelado, bem como buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo interditado.

Intime-se a autora para prestar contas de seus atos, anualmente, nos termos do artigo 84, §4º, da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Fica a curadora ciente de que qualquer renda auferida pelo interditado deve ser utilizada única e exclusivamente em benefício deste, bem como a alienação de eventuais bens deve ser precedida de autorização judicial, sob pena de configurar-se nulidade.

Fica vedada a contratação pela requerente, em nome do interditado, de empréstimos bancários, consignados ou não, bem como de financiamentos de qualquer espécie sem autorização deste Juízo, com a consequente comunicação da vedação ao INSS e BACEN.

Confiro à presente sentença FORÇA DE OFÍCIO para que sejam cumpridas as demais disposições contidas no artigo 755, §3º, do CPC e no Provimento da Corregedoria do TJDFT, para fins de comunicação aos órgãos competentes acerca da modificação da curatela da parte.

A presente modificação de curatela deverá ser comunicada, ainda, à ANOREG, Junta Comercial e SERASA.

Custas pela requerente.

Sem honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
11/08/2025 19:54

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/07/2025 12:47

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:35

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA COSTA em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:43

Publicado Edital em 30/06/2025.
28/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO: 10 (DEZ) DIAS Número do processo: 0705880-06.2023.8.07.0017 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ROSIMEIRE RIBEIRO DA COSTA - CPF/CNPJ: *98.***.*03-34 REQUERIDO: ADMILSON RIBEIRO DA COSTA - CPF/CNPJ: *85.***.*62-87 O(A) Dr(a).

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA, Juiz(íza) de Direito da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0705880-06.2023.8.07.0017, ajuizada por REQUERENTE: ROSIMEIRE RIBEIRO DA COSTA, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de ADMILSON RIBEIRO DA COSTA (CPF: *85.***.*62-87), por ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a): ROSIMEIRE RIBEIRO DA COSTA (CPF: *98.***.*03-34); para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil.

Fica(m), ainda, cientificado(a)(s) que este Juízo tem sede no Fórum do Riacho Fundo, localizado na QS 02, Lote A, Riacho Fundo/DF, CEP 71.820-211, Tel.: (61) 3103-4794 - Whatsapp Business (mensagens de texto ou áudio) - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

RIACHO FUNDO - DF, aos 25 de junho de 2025.

Eu, SOLANGE CRISTINA NUNES DO AMARAL, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA. (documento datado e assinado eletronicamente) SOLANGE CRISTINA NUNES DO AMARAL Servidor Geral
25/06/2025 15:53

Expedição de Edital.
17/06/2025 18:25

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:00

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
10/06/2025 07:51

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:26

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:56

Expedição de Termo.
27/05/2025 02:50

Publicado Ofício em 27/05/2025.
27/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 07:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:45

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de ROSIMEIRE RIBEIRO DA COSTA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2025 02:33

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e NOMEIO a autora, ROSIMEIRE RIBEIRO DA COSTA, curadora exclusiva do interditado JOAO CARLOS DA COSTA, com poderes integrais para representação, dispensando o requerido.

Intime-se a curadora para prestar compromisso, mediante assinatura do termo de curatela após o registro desta sentença no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais (artigos 92 e 93 da LRP e artigo 755, §3º, do CPC), devendo ser advertida de que deverá bem e fielmente zelar pelos bens, direitos e interesses do curatelado, bem como buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo interditado.

Intime-se a autora para prestar contas de seus atos, anualmente, nos termos do artigo 84, §4º, da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Fica a curadora ciente de que qualquer renda auferida pelo interditado deve ser utilizada única e exclusivamente em benefício deste, bem como a alienação de eventuais bens deve ser precedida de autorização judicial, sob pena de configurar-se nulidade.

Fica vedada a contratação pela requerente, em nome do interditado, de empréstimos bancários, consignados ou não, bem como de financiamentos de qualquer espécie sem autorização deste Juízo, com a consequente comunicação da vedação ao INSS e BACEN.

Confiro à presente sentença FORÇA DE OFÍCIO para que sejam cumpridas as demais disposições contidas no artigo 755, §3º, do CPC e no Provimento da Corregedoria do TJDFT, para fins de comunicação aos órgãos competentes acerca da modificação da curatela da parte.

A presente modificação de curatela deverá ser comunicada, ainda, à ANOREG, Junta Comercial e SERASA.

Custas pela requerente.

Sem honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
27/03/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2025 11:59

Recebidos os autos
27/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:59

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
10/02/2025 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:54

Juntada de Petição de alegações finais
05/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de ROSIMEIRE RIBEIRO DA COSTA em 30/01/2025 23:59.
18/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:50

Recebidos os autos
13/11/2024 15:50

Outras decisões
08/11/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
23/10/2024 09:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:22

Expedição de Certidão.
11/10/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2024 16:46

Juntada de Petição de especificação de provas
21/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ROSIMEIRE RIBEIRO DA COSTA em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0705880-06.2023.8.07.0017 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Em prosseguimento à decisão de ID 185947644, dê-se vista às partes e à Curadoria Especial quanto à diligência realizada, bem como para especificarem as provas que ainda desejam produzir, esclarecendo devidamente a finalidade de cada uma delas para o deslinde da controvérsia.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, ao Ministério Público.

DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Juíza de Direito Substituta
18/07/2024 08:06

Recebidos os autos
18/07/2024 08:06

Outras decisões
18/07/2024 04:05

Decorrido prazo de ROSIMEIRE RIBEIRO DA COSTA em 17/07/2024 23:59.
13/07/2024 17:05

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
03/07/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 12:57

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:05

Expedição de Certidão.
19/05/2024 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 01:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:23

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0705880-06.2023.8.07.0017 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO De ordem, fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre a diligência frustrada Id. 191188667, bem como requerer o que entender pertinente.

Prazo: 10(dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 12:02:41.

RODRIGO ROMERO DE MENEZES Servidor Geral
26/03/2024 12:03

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 16:15

Expedição de Mandado.
16/02/2024 04:08

Decorrido prazo de ADMILSON RIBEIRO DA COSTA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 18:41

Recebidos os autos
08/02/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:41

Outras decisões
17/01/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
17/01/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:58

Expedição de Mandado.
22/11/2023 15:38

Recebidos os autos
22/11/2023 15:38

Recebida a emenda à inicial
10/11/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
09/11/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:43

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
09/10/2023 12:39

Recebidos os autos
09/10/2023 12:39

Determinada a emenda à inicial
26/09/2023 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
25/09/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0705880-06.2023.8.07.0017 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Emende-se a inicial para: 1) juntar certidão de nascimento e/ou casamento do curatelado J.C.D.C.

ATUALIZADA (emitida no ano de 2023), com a averbação da curatela; 2) juntar a sentença que concedeu a curatela de J.C.D.C. às partes, bem como a certidão de trânsito em julgado; 3) esclarecer com quem o curatelado reside atualmente.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
28/08/2023 16:37

Recebidos os autos
28/08/2023 16:37

Determinada a emenda à inicial
07/08/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
04/08/2023 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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