TJDFT - 0700786-92.2023.8.07.0012

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

CARLOS FRANCISCO DE JESUS

CPF *62.***.*85-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

G8 COLCHOES EIRELI

CNPJ: 21.489.725/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 17:33

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 17:27

    Transitado em Julgado em 22/11/2023

  • 11/12/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 03:42

    Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO DE JESUS em 23/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 16:26

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 13/11/2023 15:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 10/11/2023 15:28

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 08/11/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 19:32

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 07:44

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 07:44

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

  • 10/10/2023 16:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 10/10/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 03:36

    Decorrido prazo de G8 COLCHOES EIRELI em 21/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 00:14

    Publicado Decisão em 30/08/2023.

  • 29/08/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0700786-92.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS FRANCISCO DE JESUS REU: G8 COLCHOES EIRELI DECISÃO Vistos etc.

    Trata-se de cumprimento da sentença.

    Reclassifique-se, devendo a Secretaria verificar e conferir as características do processo para constar a classe processual e o assunto pertinente (9149).

    Além de fazer as alterações nos polos da ação, a certificação do trânsito em julgado e os cadastros de prioridade, caso necessário.

    O artigo 346 do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

    Na hipótese, a parte ré é revel e não possui advogado.

    Desse modo, atualize-se o débito.

    Após, aguarde-se decurso do prazo de 15 dias, contado a partir da publicação deste ato no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), para que a parte devedora cumpra, voluntariamente, a obrigação constante do título (sentença/acordo), sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º do Código de Processo Civil/2015 c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

    Havendo pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, intimando-a em seguida para levantá-lo e se manifestar acerca da quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação da parte devedora, retornem os autos à contadoria para a inclusão da multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

    Em seguida, defiro a utilização do convênio SISBAJUD, em nome da parte devedora, ficando desde já, deferida a reiteração das ordens não respondidas, e o imediato desbloqueio de valores irrisórios, haja vista que seu eventual produto será totalmente absorvido pelo valor das custas (art. 836 do CPC/2015).

    Restando negativo o bloqueio on-line, intime-se a parte credora para que, em 10 (dez) dias, indique, objetivamente, bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora, bem como sua localização, ou para que requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito, independente de nova intimação.

    Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

  • 24/08/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 17:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

  • 22/08/2023 14:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 22/08/2023 14:57

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/08/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 16:02

    Outras decisões

  • 14/08/2023 15:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 14/08/2023 15:15

    Transitado em Julgado em 08/08/2023

  • 10/08/2023 14:48

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 09/08/2023 02:52

    Decorrido prazo de G8 COLCHOES EIRELI em 08/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 02:01

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 28/07/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 00:31

    Publicado Intimação em 25/07/2023.

  • 24/07/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 20/07/2023 15:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/07/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 14:31

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/07/2023 13:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 11/07/2023 13:43

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 11/07/2023 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião

  • 11/07/2023 13:43

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 10/07/2023 00:11

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 00:11

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 18/06/2023 08:04

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 07/06/2023 17:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 15:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/05/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 14:48

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 02/05/2023 16:09

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 02/05/2023 12:38

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 02/05/2023 12:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião

  • 02/05/2023 12:37

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 02/05/2023 12:13

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 11:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

  • 01/05/2023 00:14

    Recebidos os autos

  • 01/05/2023 00:14

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 24/04/2023 18:51

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 18:49

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 14:48

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 22/04/2023 02:36

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 10/04/2023 17:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/02/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 14:38

    Outras decisões

  • 03/02/2023 07:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 01/02/2023 17:18

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 01/02/2023 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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