TJDFT - 0709450-94.2023.8.07.0018

1ª instância - Vara Civel do Guara

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Polo Ativo

Partes

CLEITON NUNES MAROCCOLO

CPF *44.***.*01-53

Advogados

MARCIO EDUARDO SILVA LIMA

OAB: 48916/DF

CPF *35.***.*66-15

Polo Passivo

Partes

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ: 00.000.208/0001-00

Advogados

ELCIO CURADO BROM

OAB: 1516/GO

CPF *14.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2024 17:59

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 16:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

  • 15/01/2024 13:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/01/2024 13:29

    Transitado em Julgado em 19/12/2023

  • 20/12/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 20/12/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 18/12/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 12:59

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 13/12/2023 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 12/12/2023 17:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/12/2023 19:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2023 04:02

    Decorrido prazo de CLEITON NUNES MAROCCOLO em 07/12/2023 23:59.

  • 20/11/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 08:59

    Publicado Decisão em 16/11/2023.

  • 14/11/2023 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 12/11/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 12/11/2023 18:02

    Recebida a emenda à inicial

  • 12/11/2023 18:02

    Gratuidade da justiça não concedida a CLEITON NUNES MAROCCOLO - CPF: *44.***.*01-53 (AUTOR).

  • 12/11/2023 18:02

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/10/2023 15:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 03/10/2023 17:27

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 12/09/2023 00:55

    Publicado Decisão em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0709450-94.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEITON NUNES MAROCCOLO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA EMENDA A petição inicial não reúne condições jurídicas de ser recebida.

    Com efeito, o art. 330, § 1.º, inciso I, do CPC/2015, dispõe sobre a hipótese de inépcia da inicial na ausência de pedido ou causa de pedir.

    Nesse contexto, infere-se dos autos que a parte autora descreve, em sua causa remota de pedir, o lançamento de valores decorrentes de dívida de cartão de crédito (R$ 4.516,39; R$ 26.909,36) em sua conta corrente, pleiteando a devolução de valores e cancelamento de débito futuro; ocorre que, conforme se vê da exordial, não consta a necessária causa próxima de pedir relativamente à pretensão deduzida em Juízo.

    Não obstante isso, verifiquei que o valor da causa não se equipara à estimativa econômica do ato controvertido em sua integralidade, em violação ao que dispõe o art. 292 e incisos, do CPC/2015.

    Ainda, o feito deverá ser instruído com cópia digitalizada e integral do negócio jurídico firmado entre as partes, posto que documento indispensável ao recebimento da demanda.

    Portanto, a parte autora deve promover a correção dos vícios apontados, mediante apresentação de emenda, incluindo o recolhimento das custas complementares de ingresso, se as houver.

    Intime-se para cumprir em quinze dias, sob sanção de indeferimento da inicial, por inépcia (art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, § 1.º, inciso I, do CPC/2015).

    Desde já, saliento que a injunção deverá ser atendida mediante nova peça de provocação, para fins de plena intelecção dos sujeitos processuais.

    GUARÁ, DF, 8 de setembro de 2023 12:15:27.

    PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

    Juiz de Direito.

  • 08/09/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 15:08

    Determinada a emenda à inicial

  • 29/08/2023 18:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 28/08/2023 10:10

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 28/08/2023 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 02:44

    Publicado Decisão em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0709450-94.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEITON NUNES MAROCCOLO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA EMENDA Ainda em relação à concessão da gratuidade de justiça e na esteira do despacho inicial, à vista do contracheque copiado no ID: 169405928, intime-se a parte autora para juntar cópia das três últimas declarações de ajuste anual (DIRPF) enviadas à Receita Federal do Brasil, relativamente aos anos-calendários 2020, 2021 e 2022 (exercícios fiscais 2021, 2022 e 2023), no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento do pleito gracioso.

    GUARÁ, DF, 24 de agosto de 2023 09:36:44.

    PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

    Juiz de Direito.

  • 24/08/2023 09:37

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 09:37

    Determinada a emenda à inicial

  • 22/08/2023 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 22/08/2023 11:43

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 21/08/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 16:53

    Determinada a emenda à inicial

  • 21/08/2023 15:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 21/08/2023 12:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/08/2023 21:21

    Recebidos os autos

  • 20/08/2023 21:21

    Declarada incompetência

  • 18/08/2023 22:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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