20/08/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 09:36

Recebidos os autos
20/08/2024 09:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de EMANUELLE RIBEIRO ALVES em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de EMANUELLE RIBEIRO ALVES em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/08/2024 14:19

Transitado em Julgado em 14/08/2024
24/07/2024 03:24

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 03:24

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704454-90.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME REU: EMANUELLE RIBEIRO ALVES SENTENÇA NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME propõe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em desfavor de EMANUELLE RIBEIRO ALVES, em 25/07/2022 17:45:05, partes qualificadas.

Narra que no ano letivo de 2017 a ré firmou contrato para prestação de serviços educacionais ao seu filho Guilherme Ribeiro Alves Dias, tendo como contraprestação a mensalidade de R$ 935,13.

Informa, que além das mensalidades, a ré deveria pagar materiais escolares no valor de R$168,00.

Relata que os serviços contratados foram devidamente prestados, no entanto, a ré deixou de pagar o material escolar vencido em 08/11/2017 e as mensalidades vencidas em 07/07/2017 e 11/12/2017.

Requer a condenação da requerida ao pagamento da quantia de R$ 4.296,67, além das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Carreia procuração e documentos de ID 129680248 a ID 129680255 e ID 138841204.

A ré foi citada no ID 156284539 (QS 31 CONJUNTO 4-BLOCO F, APTO. 201 LOTE 01 RIACHO FUNDO II BRASÍLIA-DF CEP 71884-843), mas se manteve inerte (ID 170028373).

Petição do autor no ID 170867500 requerendo o julgamento antecipado da lide.

Decido.

Inexistem questões prévias pendentes de apreciação e constatado presentes os pressupostos processuais condições da ação, passo ao exame do mérito.

A requerida foi citada pessoalmente, deixando de oferecer resposta, motivo pelo qual decreto a sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

Julgo antecipadamente o mérito por ser desnecessária a dilação probatória, uma vez que os documentos acostados aos autos são suficientes para a cognição exauriente da demanda, conforme art. 355, I e II, do CPC.

Cuida-se de cobrança relacionada a serviços educacionais.

Como é cediço, a revelia produz efeitos próprios, vale dizer, a presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial.

No caso em apreço, a autora carreou contrato de prestação de serviços assinado pela ré no ID 129680253 - Pág. 9/11 - fls. 32/34.

Além disso, há demonstração nos autos da prestação de serviços pela autora ao filho da requerida, conforme ID 129680253 - Pág. 4/7 - fls. 27/30, o qual concluiu o 7º Ano na instituição autora no ano de 2017.

Demonstrada a regularidade da contratação e a disponibilização dos serviços educacionais, ausente distrato na forma prevista em lei ou no contrato, é devido o pagamento estipulado.

Tendo o autor se desincumbido do ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, fazendo prova da relação jurídica, do débito e do inadimplemento, a procedência do pedido é medida que se impõe.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$4.296,67, que deverá ser corrigido monetariamente pelos índices oficiais e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar de 29/06/2022, data da confecção da planilha de ID 129680255, oportunidade em que os encargos moratórios (correção monetária, juros e multa) já foram computados, de modo a se evitar a cobrança dúplice.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Anote-se a revelia.

Por conseguinte, resolvo a lide, com análise de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intime-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 19 de julho de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
19/07/2024 15:07

Recebidos os autos
19/07/2024 15:07

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/09/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:26

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704454-90.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de resposta.

Especifique o autor as provas que deseja produzir.

Não havendo necessidade de dilação probatória, os autos serão conclusos para sentença.

Documento assinado e datado eletronicamente.
28/08/2023 12:24

Decorrido prazo de EMANUELLE RIBEIRO ALVES - CPF: *90.***.*15-15 (REU) em 16/05/2023.
17/05/2023 00:57

Decorrido prazo de EMANUELLE RIBEIRO ALVES em 16/05/2023 23:59.
21/04/2023 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 01:13

Decorrido prazo de NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:13

Decorrido prazo de NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 17:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/03/2023 04:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 16:22

Recebidos os autos
27/02/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:22

Deferido o pedido de NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-50 (REQUERENTE).
05/10/2022 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/10/2022 17:34

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
13/09/2022 01:06

Publicado Sentença em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 13:05

Recebidos os autos do CEJUSC
09/09/2022 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
09/09/2022 13:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2022 13:04

Recebidos os autos
09/09/2022 13:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/09/2022 20:05

Recebidos os autos
08/09/2022 20:05

Indeferida a petição inicial
05/09/2022 15:45

Juntada de ata
31/08/2022 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
31/08/2022 14:23

Decorrido prazo de NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-50 (REQUERENTE) em 30/08/2022.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME em 30/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 18:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/07/2022 18:19

Recebidos os autos
26/07/2022 18:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/07/2022 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/07/2022 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2022 17:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/07/2022 15:14

Recebidos os autos
25/07/2022 15:14

Declarada incompetência
25/07/2022 15:14

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/07/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
14/07/2022 16:02

Recebidos os autos
14/07/2022 16:02

Decisão interlocutória - indeferimento
13/07/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/07/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 16:29

Recebidos os autos
30/06/2022 16:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/06/2022 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/06/2022 21:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2022 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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