24/07/2025 21:07

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:59

Recebidos os autos
10/04/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/04/2025 23:59.
17/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA E SILVA em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:51

Recebidos os autos
13/01/2025 12:51

Outras decisões
10/01/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA E SILVA em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:12

Recebidos os autos
24/10/2024 19:12

Embargos de declaração não acolhidos
21/10/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/10/2024 21:30

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ADOVANDO LISBOA DA COSTA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2024 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 10:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ADOVANDO LISBOA DA COSTA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 28/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:49

Recebidos os autos
02/08/2024 13:49

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/07/2024 20:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:07

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de ADOVANDO LISBOA DA COSTA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de ANA ALICE GONCALVES DO CARMO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 19:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:39

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:38

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:38

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:38

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:38

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:38

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA E SILVA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:38

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:38

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:38

Decorrido prazo de ANA ALICE GONCALVES DO CARMO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:38

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:38

Decorrido prazo de ADOVANDO LISBOA DA COSTA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:38

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:38

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:37

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:37

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:37

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:36

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 09:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 03:26

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:07

Recebidos os autos
25/06/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/06/2024 12:45

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:52

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:37

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 09:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 04:53

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:53

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:53

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:53

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:53

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:53

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:53

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:54

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:49

Recebidos os autos
21/05/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:43

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de ADOVANDO LISBOA DA COSTA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA E SILVA em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 19:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2024 07:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 03:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 19:48

Juntada de Certidão
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA E SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:55

Decorrido prazo de ADOVANDO LISBOA DA COSTA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:55

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:55

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 20:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 01/04/2024.
27/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708624-68.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: EVANDRO DE SOUZA E SILVA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Antes da análise das impugnações. À secretaria, certifique-se o andamento da ADPF 949/DF.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024 21:07:14.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
25/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 12:09

Recebidos os autos
23/03/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/03/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708624-68.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: EVANDRO DE SOUZA E SILVA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de direito desta Vara, ante as impugnações ao cumprimento de sentença de IDs 172298178 e 172213087 e o decurso do prazo constante do edital expedido nos autos, abro expediente para manifestação da parte exequente.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
28/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:39

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 21/02/2024 23:59.
23/11/2023 03:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:30

Publicado Edital em 09/11/2023.
08/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
03/11/2023 16:09

Expedição de Edital.
24/10/2023 03:41

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:41

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:41

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:41

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:41

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:40

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:39

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:39

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:39

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:39

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:39

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:39

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA E SILVA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:38

Decorrido prazo de ANA ALICE GONCALVES DO CARMO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:38

Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:38

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:38

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:38

Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:38

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:38

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:38

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:38

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:38

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:38

Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:38

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:38

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:38

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:38

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:38

Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:38

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:38

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:37

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:37

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:37

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:37

Decorrido prazo de ADOVANDO LISBOA DA COSTA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:37

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 23/10/2023 23:59.
06/10/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708624-68.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: EVANDRO DE SOUZA E SILVA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 160072579.

Defiro à parte exequente a gratuidade.

Esclareço desde logo que a demanda está sendo conduzida, desde o módulo cognitivo, como ação coletiva, e prosseguirá conforme esta técnica, posto que o elevadíssimo número de interessados qualifica o direito como individual homogêneo.

Portanto, qualquer levantamento de valores condiciona-se, inafastavelmente, à solução de todas as questões porventura surgidas ao longo dos diversos procedimentos executivos, bem como à elaboração prévia de quadro de credores, o qual deverá considerar inclusive eventuais preferências legais.

Recomendável, portanto, que as partes cooperem com a tramitação dos feitos, de modo racional.

Intime-se a parte executada, bem como os demais autores na demanda originária, por publicação, para impugnação em quinze dias.

Expeça-se edital para citação de eventuais interessados, para ciência da lide e impugnação, no prazo de quinze dias.

Prazo de conhecimento do edital: trinta dias.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 31 de Julho de 2023 13:55:02.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/09/2023 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2023 23:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 09:37

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:35

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:35

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:35

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:35

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:35

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:35

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:35

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:35

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:35

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA E SILVA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:35

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/09/2023 09:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/09/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 13:39

Juntada de Certidão
31/08/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:49

Publicado Citação em 25/08/2023.
25/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708624-68.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: EVANDRO DE SOUZA E SILVA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 160072579.

Defiro à parte exequente a gratuidade.

Esclareço desde logo que a demanda está sendo conduzida, desde o módulo cognitivo, como ação coletiva, e prosseguirá conforme esta técnica, posto que o elevadíssimo número de interessados qualifica o direito como individual homogêneo.

Portanto, qualquer levantamento de valores condiciona-se, inafastavelmente, à solução de todas as questões porventura surgidas ao longo dos diversos procedimentos executivos, bem como à elaboração prévia de quadro de credores, o qual deverá considerar inclusive eventuais preferências legais.

Recomendável, portanto, que as partes cooperem com a tramitação dos feitos, de modo racional.

Intime-se a parte executada, bem como os demais autores na demanda originária, por publicação, para impugnação em quinze dias.

Expeça-se edital para citação de eventuais interessados, para ciência da lide e impugnação, no prazo de quinze dias.

Prazo de conhecimento do edital: trinta dias.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 31 de Julho de 2023 13:55:02.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
23/08/2023 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:03

Recebidos os autos
31/07/2023 15:03

Outras decisões
31/07/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/07/2023 20:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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