13/09/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 12:34

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:34

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707805-46.2023.8.07.0014 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: JOSE ARNALDO LINK REQUERIDO: GERALDO MIGUEL DO NASCIMENTO LACERDA, GUSTAVO FERREIRA DE FREITAS OLIVEIRA, TANIA REGINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe, depois de recebida a petição inicial, porém, antes de ter sido efetivada a citação, o requerente postulou a desistência da ação (ID: 210099240).

No caso dos autos, o acolhimento da desistência independe do consentimento dos requeridos (art. 485, §4.º, do CPC).

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme com o disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Não há custas finais, tampouco honorários advocatícios.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 10 de setembro de 2024 09:44:36.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
10/09/2024 12:40

Recebidos os autos
10/09/2024 12:40

Extinto o processo por desistência
05/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO LINK em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707805-46.2023.8.07.0014 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: JOSE ARNALDO LINK REQUERIDO: GERALDO MIGUEL DO NASCIMENTO LACERDA, GUSTAVO FERREIRA DE FREITAS OLIVEIRA, TANIA REGINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, diga o autor sobre os resultados infrutíferos das diligências certificadas pelo Oficial de Justiça em ID 203487616, 203487216, 203379505, 203378885, 203379585, 202097969, 202097968, 201957815 e 201809316, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de repetição da diligência por Oficial de Justiça, fica o autor intimado a trazer aos autos comprovante de recolhimento de custas intermediárias relativas à nova diligência, conforme com o Ofício-Circular 221/2021 emitido pelo Gabinete da Corregedoria do TJDFT.

GUARÁ, DF, Quinta-feira, 11 de Julho de 2024.

THAYSE DE CASSIA SILVA AGUIAR.

Servidor Geral.
11/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 10:50

Expedição de Mandado.
21/06/2024 10:35

Expedição de Mandado.
21/06/2024 10:29

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:26

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:36

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO LINK em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:43

Decorrido prazo de TANIA REGINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:33

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 13:47

Expedição de Mandado.
18/04/2024 03:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2024 03:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/04/2024 03:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO LINK em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/04/2024 14:31

Expedição de Mandado.
08/04/2024 04:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/04/2024 04:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/04/2024 04:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/04/2024 04:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/04/2024 02:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/04/2024 02:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/04/2024 02:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/04/2024 13:18

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:01

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/04/2024 03:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/04/2024 03:53

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/04/2024 03:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/04/2024 03:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/03/2024 15:37

Expedição de Ofício.
22/03/2024 15:37

Expedição de Ofício.
22/03/2024 15:36

Expedição de Ofício.
22/03/2024 10:15

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:11

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 20:04

Juntada de Certidão
14/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707805-46.2023.8.07.0014 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: JOSE ARNALDO LINK REQUERIDO: GERALDO MIGUEL DO NASCIMENTO LACERDA, GUSTAVO FERREIRA DE FREITAS OLIVEIRA, TANIA REGINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO 1.

Indefiro o pedido de expedição de ofícios às operadoras de telefonia e detentoras de aplicativos eletrônicos dada a inocuidade da medida ora postulada, observadas as regras de experiência comum (art. 375, cabeça, do CPC/2015), sobretudo se posta diante do princípio da razoável duração de processo (art. 6.º, cabeça, do CPC/2015). 2.

Lado outro, proceda-se à busca de endereços dos requeridos nos sistemas atualmente disponíveis ao Juízo, renovando-se as diligências citatórias nos logradouros apurados, se for o caso. 3.

Sem prejuízo, oficiem-se à CAESB, NEOENERGIA e SEFAZ/DF para que forneçam ao Juízo, preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de quinze dias corridos, os dados de endereço dos requeridos eventualmente existente em seus cadastros.

Intime-se.

GUARÁ, DF, 5 de março de 2024 14:49:10.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
11/03/2024 18:01

Recebidos os autos
11/03/2024 18:01

Deferido em parte o pedido de JOSE ARNALDO LINK - CPF: *31.***.*74-63 (REQUERENTE)
21/11/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/11/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
03/11/2023 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:25

Expedição de Mandado.
28/09/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/09/2023 04:57

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/09/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/09/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 00:28

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707805-46.2023.8.07.0014 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: JOSE ARNALDO LINK REQUERIDO: CIFRA CONSTRUTORA LTDA - ME DECISÃO 1.

Em primeiro lugar, à Secretaria do Juízo para retificar a autuação em relação ao polo passivo processual. 2.

Indefiro o pedido formulado em sede de tutela provisória de urgência, pleiteado liminarmente no presente incidente (ID: 170127330, item d, p. 7), a fim de que não ocorra o esvaziamento do provimento jurisdicional almejado pela própria parte exequente, ora requerente.

Nesse sentido, confira-se o teor do seguinte r. acórdão-paradigma: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TUTELA PROVISÓRIA DE NATUREZA CAUTELAR.

PENHORA DE IMÓVEL DE SÓCIO DA AGRAVADA. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de medida cautelar, objetivando o imediato bloqueio, avaliação e penhora do imóvel de propriedade do sócio da agravada. 2.

A medida cautelar, como espécie de tutela provisória de urgência, subsome-se ao disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil e permite ao Poder Judiciário efetivar, de modo célere e eficaz, a proteção dos direitos em vias de serem molestados.

A sua concessão deve estar baseada na plausibilidade do direito substancial invocado, presentes os elementos que evidenciem a verossimilhança do alegado, e no perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 3.

O deferimento de medidas constritivas, antes de concluída a apuração de abuso da personalidade jurídica, conquanto seja possível, deve cingir-se àquelas situações excepcionais, nas quais restar inequívoco o risco de frustração do adimplemento e a conduta abusiva do devedor.

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não fornece, por si só, esteio para a imediata constrição, mormente sob o risco de esvaziamento do incidente.

Ademais, não tendo sido demonstrada a existência de evento capaz de tornar inócua a atividade jurisdicional, não se vislumbra a existência de risco de resultado útil ao processo. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (TJDFT.

Acórdão n. 1098625, 07039403320188070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2.ª Turma Cível, data de julgamento: 23.5.2018, publicado no DJe: 30.5.2018).

Citem-se os requeridos qualificados na petição inicial deste incidente, para que apresentem impugnação e requererem as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Depois disso, em homenagem ao contraditório, intime-se o requerente para manifestar-se em réplica, no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de preclusão, prosseguindo-se rumo à especificação de provas e, se for o caso, ao saneamento ou à decisão (art. 136 do CPC/2015).

Enfim, tornem os autos conclusos para apreciação deste Juízo (art. 136 do CPC/2015).

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 28 de agosto de 2023 20:59:29.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
28/08/2023 21:03

Recebidos os autos
28/08/2023 21:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 21:03

Outras decisões
28/08/2023 19:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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