23/01/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 12:28

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 03:13

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de RENATA KELLY DE LIMA E SILVA em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 29/11/2024.
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:32

Recebidos os autos
27/11/2024 12:32

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2024 09:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
27/11/2024 09:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/11/2023 03:26

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:25

Decorrido prazo de RENATA KELLY DE LIMA E SILVA em 29/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:00

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 14:15

Recebidos os autos
31/10/2023 14:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/10/2023 23:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
30/10/2023 20:09

Juntada de Petição de réplica
27/10/2023 18:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/10/2023 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
27/10/2023 18:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2023 10:08

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 02:38

Recebidos os autos
26/10/2023 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/09/2023 03:45

Decorrido prazo de RENATA KELLY DE LIMA E SILVA em 25/09/2023 23:59.
14/09/2023 04:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/09/2023 00:50

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
01/09/2023 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0711528-97.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATA KELLY DE LIMA E SILVA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO Segundo dispõe o artigo 294 do Novo Código de Processo Civil, "A tutela provisória pode fundar-se na urgência ou na evidência." Conforme disciplina o artigo 300 do NCPC, "A tutela de urgência será concedido quanto houve elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Já o artigo 311 do NCPC preconiza que 'A tutela de evidência será concedida, independentemente da demonstração do perigo de dano ou do risco ao resultado do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatória; II - as alegações de fato puderem se comprovadas apenas documentalmente e houve tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV- a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável." O pedido de tutela de urgência requisita, para o seu deferimento, a presença dos requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, não vislumbro os requisitos para o deferimento da tutela de urgência.

Isso porque a questão posta a deslinde reclama o indispensável exame das provas e contraditório, mormente considerando que a parte autora não traz prova acerca da situação financeira da parte ré, o que inviabiliza, em juízo de cognição não exauriente, a antecipação conforme pretendido.

Assim, por ausentes os requisitos necessários, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Citem-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 14:33:21.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
30/08/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 15:41

Expedição de Carta.
29/08/2023 17:02

Recebidos os autos
29/08/2023 17:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
26/08/2023 12:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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