01/05/2024 17:50

Arquivado Definitivamente
01/05/2024 17:49

Transitado em Julgado em 16/04/2024
29/04/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:24

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0717532-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JANE ELIANE DA ROCHA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).

Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Abril de 2024 14:45:14.
19/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:56

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 13:56

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:01

Publicado Sentença em 26/03/2024.
25/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0717532-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JANE ELIANE DA ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 188974337), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 188974337, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 2.208,96, em favor da parte exequente; R$ 241,76 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/03/2024 19:30

Recebidos os autos
21/03/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/03/2024 15:03

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 08:28

Expedição de Certidão.
01/11/2023 18:56

Expedição de Autorização.
24/10/2023 19:12

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
14/09/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:25

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0717532-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JANE ELIANE DA ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023 10:57:41.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
28/08/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:30

Expedição de Certidão.
27/08/2023 18:03

Recebidos os autos
27/08/2023 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/07/2023 21:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/07/2023 21:18

Transitado em Julgado em 12/07/2023
13/07/2023 21:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/07/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de JANE ELIANE DA ROCHA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de JANE ELIANE DA ROCHA em 06/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:14

Publicado Sentença em 22/06/2023.
21/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 16:42

Recebidos os autos
19/06/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:42

Julgado procedente o pedido
02/06/2023 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/05/2023 14:18

Juntada de Petição de réplica
19/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 22:32

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:58

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 18:35

Recebidos os autos
03/04/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:35

Outras decisões
30/03/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/03/2023 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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