01/07/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
24/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 22:44

Expedição de Certidão.
25/10/2023 22:37

Decorrido prazo de CENTRO OESTE REPRESENTACOES LTDA em 13/06/2023 23:59.
17/06/2023 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/06/2023 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/06/2023 13:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2023 13:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/05/2023 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 10:48

Expedição de Mandado.
29/05/2023 10:48

Expedição de Mandado.
29/05/2023 10:47

Expedição de Mandado.
29/05/2023 10:46

Expedição de Mandado.
05/04/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.
26/02/2023 06:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 17:59

Recebidos os autos
07/02/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:59

Outras decisões
08/11/2022 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/09/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 20:17

Recebidos os autos
19/08/2022 20:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 20:17

Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/05/2022 16:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
17/02/2022 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2022 17:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/02/2022 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de BELIZARIO AVILA FERREIRA em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de ROBERTHSON ELMY ROSAL DE AVILA em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de CENTRO OESTE REPRESENTACOES LTDA em 07/12/2021 23:59:59.
16/11/2021 00:30

Publicado Decisão em 16/11/2021.
16/11/2021 00:30

Publicado Decisão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0003526-59.2007.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CENTRO OESTE REPRESENTACOES LTDA, GERALDO RODRIGUES, ROBERTHSON ELMY ROSAL DE AVILA ESPÓLIO DE: BELIZARIO AVILA FERREIRA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
10/11/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 19:19

Recebidos os autos
11/10/2021 19:19

Declarada incompetência
23/09/2021 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/06/2021 02:49

Decorrido prazo de CENTRO OESTE REPRESENTACOES LTDA em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:49

Decorrido prazo de ROBERTHSON ELMY ROSAL DE AVILA em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:49

Decorrido prazo de BELIZARIO AVILA FERREIRA em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:49

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES em 28/06/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:27

Publicado Certidão em 23/04/2021.
23/04/2021 02:27

Publicado Certidão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
19/04/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010277-82.1995.8.07.0001

Distrito Federal

Albiacir Rodrigues

Advogado: Jose Weder Cardoso Sampaio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2022 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0006902-06.2010.8.07.0015

Distrito Federal

Clediones Freitas Neves

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2019 06:16

Exibir Processo

Processo nº 0005672-20.2000.8.07.0001

Distrito Federal

Wesley Sabino Rodrigues

Advogado: Marcelo Jayme de Camargo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2019 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0746322-85.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Elizabeth Gil Barbosa Vianna

Advogado: Crislene de Oliveira Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2021 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0735220-66.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Condominio do Bloco J da Sqs 208

Advogado: Rebecca Saliba Nascimento Valente

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2021 14:06

Exibir Processo