03/06/2023 01:24

Arquivado Definitivamente
03/06/2023 01:24

Decorrido prazo de JOMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:24

Decorrido prazo de ELPIDIO GONCALVES DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:24

Decorrido prazo de ALBIACIR RODRIGUES em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:24

Decorrido prazo de RIBAMAR ALVES CAVALCANTE em 02/06/2023 23:59.
27/04/2023 00:30

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
27/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
27/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
27/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
24/04/2023 02:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2023 02:48

Transitado em Julgado em 24/04/2023
03/04/2023 00:14

Publicado Sentença em 03/04/2023.
31/03/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 19:41

Recebidos os autos
29/03/2023 19:41

Declarada decadência ou prescrição
29/03/2023 15:22

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por prescrição com renúncia de prazo
29/03/2023 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
24/03/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 15:01

Recebidos os autos
08/02/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
17/11/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 20:14

Recebidos os autos
23/09/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.
30/06/2022 13:58

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
24/06/2022 17:00

Recebidos os autos
24/06/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 17:00

Acolhida a exceção de pré-executividade
23/05/2022 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
23/05/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 16:41

Recebidos os autos
12/05/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
09/05/2022 17:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
09/05/2022 15:17

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
09/03/2022 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/03/2022 17:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de RIBAMAR ALVES CAVALCANTE em 02/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de ELPIDIO GONCALVES DA SILVA em 02/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de ALBIACIR RODRIGUES em 02/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de JOMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 02/12/2021 23:59:59.
10/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0010277-82.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALBIACIR RODRIGUES, ELPIDIO GONCALVES DA SILVA, JOMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, RIBAMAR ALVES CAVALCANTE DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
05/11/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 21:23

Recebidos os autos
28/10/2021 21:23

Declarada incompetência
30/08/2021 10:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/06/2021 02:49

Decorrido prazo de RIBAMAR ALVES CAVALCANTE em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:49

Decorrido prazo de ELPIDIO GONCALVES DA SILVA em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:49

Decorrido prazo de JOMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:49

Decorrido prazo de ALBIACIR RODRIGUES em 21/06/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/04/2021.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2021 20:03

Juntada de Certidão
26/12/2019 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
03/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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