09/01/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
18/12/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 20:38

Juntada de Certidão
01/12/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 15:56

Recebidos os autos
05/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:55

Outras decisões
24/01/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/12/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 18:49

Recebidos os autos
11/09/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/05/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 09:26

Juntada de Petição de impugnação
21/03/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:24

Expedição de Certidão.
16/02/2023 03:02

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.
08/02/2023 16:51

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/01/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 11:42

Juntada de Certidão
24/01/2023 12:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES em 20/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
23/08/2022 23:19

Expedição de Certidão.
22/08/2022 19:06

Recebidos os autos
22/08/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 19:06

Decisão interlocutória - indeferimento
13/05/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/05/2022 16:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
17/02/2022 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2022 17:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/02/2022 15:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de IBRAIN FRANCISCO DE SOUSA em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de BRASFER PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 07/12/2021 23:59:59.
16/11/2021 00:30

Publicado Decisão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0002496-19.1989.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRASFER PRODUTOS METALURGICOS LTDA, IBRAIN FRANCISCO DE SOUSA , JOAO BATISTA MARQUES DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
10/11/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 19:19

Recebidos os autos
11/10/2021 19:19

Declarada incompetência
09/09/2021 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de IBRAIN FRANCISCO DE SOUSA em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de BRASFER PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES em 24/06/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:47

Publicado Certidão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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