28/03/2025 04:49

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 04:48

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de VALDEMAR FERREIRA DE MORAES em 25/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:43

Publicado Sentença em 04/02/2025.
03/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703838-78.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VALDEMAR FERREIRA DE MORAES e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença em que houve determinação judicial de expedição de requisitórios.

O Distrito Federal realizou o pagamento dos requisitórios, conforme comprovante de ID 223116756, inclusive foi expedido o alvará em ID 223907499.

Breve o relatório, DECIDO.

Uma das formas de extinção da obrigação é o pagamento.

No caso dos autos, o pagamento foi feito pelo executado e não impugnado pela parte exequente, motivo pelo qual reconheço o cumprimento da obrigação.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Ao CJU para adotar as diligências pertinentes.

Após, sem novos requerimentos, arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2025 21:55:29.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
30/01/2025 13:38

Recebidos os autos
30/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/01/2025 18:59

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:10

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:39

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
14/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:52

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:43

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:42

Processo Desarquivado
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
28/11/2024 12:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/10/2024 10:30

Arquivado Provisoramente
17/10/2024 05:18

Processo Desarquivado
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:31

Arquivado Provisoramente
03/10/2024 04:51

Processo Desarquivado
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de VALDEMAR FERREIRA DE MORAES em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 15:14

Arquivado Provisoramente
01/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:13

Expedição de Ofício.
27/09/2024 18:12

Expedição de Ofício.
26/09/2024 20:29

Cancelada a movimentação processual
26/09/2024 20:29

Desentranhado o documento
25/09/2024 06:36

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703838-78.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VALDEMAR FERREIRA DE MORAES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Ciente do julgamento do agravo de instrumento no. 0738753-76.2024.8.07.0000, interposto pelo DISTRITO FEDERAL, que teve seu pedido de efeito suspensivo indeferido.

Assim, cumpra-se a ordem precedente, dando fiel e integral cumprimento a decisão de ID 205307983.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 08:23:04.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i o
23/09/2024 09:30

Recebidos os autos
23/09/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 06:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/09/2024 06:33

Juntada de Certidão
19/09/2024 18:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/09/2024 22:09

Expedição de Ofício.
17/09/2024 05:16

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de VALDEMAR FERREIRA DE MORAES em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703838-78.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VALDEMAR FERREIRA DE MORAES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Rejeito a impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL, uma vez que os cálculos foram realizados com base nos parâmetros indicados na decisão de ID 163517640 e reforçados a sua aplicação na decisão de ID 197301799, que evitam justamente a ocorrência de juros sobre juros (anatocismo), de modo que tal discussão já se encontra pacificada nos autos incidindo sobre ela os efeitos da preclusão.

Homologo o valor apresentado pela CONTADORIA, IDs 202545473 e 202545474, no valor principal de R$ 20.187,63 (vinte mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos) e R$ 1.092,60 (mil e noventa e dois reais e sessenta centavos) referente ao remanescente dos honorários sucumbenciais.

Considerando que não houve excesso na execução, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo Distrito Federal.

Os honorários advocatícios da presente fase processual já foram fixados anteriormente (ID 155464752).

Ressalto que o plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao RE nº 1.491.414 – DF para reconhecer a constitucionalidade da Lei Distrital nº 6.618/20, que alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo Distrito Federal e por suas entidades de administração indireta decorrentes de condenação judicial, o crédito do autor deverá ser expedido por RPV.

Assim, expeça-se ofício à COORPRE para cancelamento do precatório expedido ao ID 185185276.

Com a confirmação do cancelamento, expeçam-se os requisitórios abaixo discriminados em face do DISTRITO FEDERAL: a) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor em nome de VALDEMAR FERREIRA DE MORAES, CPF n. *14.***.*48-15, representada por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 20.187,63 (vinte mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos), referente ao valor principal, correção monetária, juros e ressarcimento das custas processuais.

Do valor principal haverá o decote da quantia de R$ 4.001,53 (quatro mil e um reais e cinquenta e três centavos), referente aos honorários contratuais.

Essa quantia deverá ser paga à Sociedade de Advogados acima indicada; b) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no valor de R$ 1.092,60 (um mil, noventa e dois reais e sessenta centavos), referente aos honorários sucumbenciais remanescentes.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 07:37:08.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i f
26/07/2024 14:42

Recebidos os autos
26/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/07/2024 04:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/07/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:19

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703838-78.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VALDEMAR FERREIRA DE MORAES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 11:32:57.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
03/07/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
01/07/2024 22:21

Recebidos os autos
01/07/2024 22:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/05/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:12

Juntada de Certidão
20/05/2024 19:04

Recebidos os autos
20/05/2024 19:04

Deferido em parte o pedido de VALDEMAR FERREIRA DE MORAES - CPF: *14.***.*48-15 (EXEQUENTE)
20/05/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/05/2024 04:30

Processo Desarquivado
17/05/2024 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2024 22:35

Arquivado Provisoramente
26/01/2024 18:35

Juntada de Certidão
15/01/2024 23:39

Juntada de Certidão
10/01/2024 13:13

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:06

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:41

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 08:56

Expedição de Certidão.
08/12/2023 07:50

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.
14/11/2023 05:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 05:20

Expedição de Certidão.
14/11/2023 04:20

Processo Desarquivado
14/11/2023 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
23/10/2023 05:01

Arquivado Provisoramente
20/10/2023 04:09

Processo Desarquivado
19/10/2023 11:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
20/09/2023 04:44

Arquivado Provisoramente
19/09/2023 04:17

Processo Desarquivado
19/09/2023 03:35

Decorrido prazo de VALDEMAR FERREIRA DE MORAES em 18/09/2023 23:59.
06/09/2023 12:37

Arquivado Provisoramente
06/09/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:57

Expedição de Ofício.
01/09/2023 10:19

Juntada de Certidão
28/08/2023 12:47

Recebidos os autos
28/08/2023 12:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/08/2023 10:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2023 02:48

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703838-78.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VALDEMAR FERREIRA DE MORAES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Considerando que foi interposto recurso de agravo de instrumento pela parte executada, determino o prosseguimento do feito apenas em relação à parcela incontroversa apontada pelo Distrito Federal em sede de impugnação.

Assim sendo, determino a expedição dos seguintes requisitórios em face do DISTRITO FEDERAL, com valores atualizados até 31 de março de 2023: a) 1 (um) PRECATÓRIO em nome de VALDEMAR FERREIRA DE MORAES, CPF n. *14.***.*48-15, representado por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no valor de R$ 9.812,01 (nove mil, oitocentos e doze reais e um centavo), referente ao valor principal incontroverso e às custas processuais.

Do valor principal haverá o decote da quantia de R$ 1.922,83 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e três centavos), referente aos honorários contratuais.

Essa quantia será paga à sociedade de advogados acima mencionada; b) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 961,42 (novecentos e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos), referente aos honorários advocatícios da presente fase processual.

Destaco a desnecessidade de remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores, uma vez que eventuais diferenças devidas serão compensadas quando da expedição dos requisitórios relativos ao valor total da execução.

No entanto, caso seja necessária a remessa, a d.

Contadoria deverá observar os parâmetros utilizados nos cálculos apresentados pelo DF.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, cumpram-se as ordens precedentes.

Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento 0734489-50.2023.8.07.0000 para prosseguimento do feito pelo valor total, uma vez que a decisão de ID 163517640 condicionou à preclusão a remessa dos autos à Contadoria.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 13:11:27.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA o
23/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:53

Recebidos os autos
22/08/2023 18:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/08/2023 18:53

Outras decisões
22/08/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:23

Decorrido prazo de VALDEMAR FERREIRA DE MORAES em 25/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2023 17:21

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:12

Recebidos os autos
28/06/2023 17:12

Outras decisões
28/06/2023 04:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/06/2023 18:43

Juntada de Petição de réplica
07/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 18:43

Expedição de Certidão.
29/05/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:00

Recebidos os autos
13/04/2023 17:00

Deferido o pedido de VALDEMAR FERREIRA DE MORAES - CPF: *14.***.*48-15 (EXEQUENTE).
13/04/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/04/2023 14:31

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/04/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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