10/09/2024 08:11

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 09/09/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de CENTRO NORTE - SINALIZACAO VIARIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA - EPP em 09/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ OKUNO em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:41

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:18

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:18

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2024 10:36

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707001-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CENTRO NORTE - SINALIZACAO VIARIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA - EPP e outros Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Em razão do crédito tratar-se de verba honorária e da procuração anexada aos autos, defiro o pedido de ID 201290762.

Expeça-se o alvará de transferência do valor de R$ 4.348,52 (quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao depósito judicial nº 020230000005048499 (ID 182980397), para BANCO ITAU; AGE NCIA 1657 – CONTA CORRENTE 22.896-9; TITULAR: ANDRE LUIZ OKUNO PIX: *04.***.*68-79.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:50

Recebidos os autos
18/07/2024 10:50

Deferido o pedido de CENTRO NORTE - SINALIZACAO VIARIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).
17/07/2024 23:01

Juntada de Certidão
13/07/2024 02:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/06/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/06/2024 12:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/06/2024 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 13:30

Expedição de Mandado.
14/06/2024 04:19

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
10/06/2024 16:09

Recebidos os autos
10/06/2024 16:09

Outras decisões
28/05/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/05/2024 13:58

Transitado em Julgado em 08/05/2024
25/05/2024 08:16

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/05/2024 03:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 15:29

Expedição de Mandado.
26/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:59

Recebidos os autos
19/04/2024 11:59

Outras decisões
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ OKUNO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de JULIANA DE CASTRO MOURA E SILVA em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:58

Decorrido prazo de CENTRO NORTE - SINALIZACAO VIARIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA - EPP em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 08:04

Juntada de Certidão
01/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707001-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CENTRO NORTE - SINALIZACAO VIARIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA - EPP e outros Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO A patrona da autora informa que o escritório FERRAO SOCIEDADE INDIVUDUAL DE ADVOCACIA havia peticionado no ID 189935784 indicando a conta bancária "BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 0631-9, CONTA CORRENTE: 25603-X, TITULAR: FERRÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA", diversa da conta que constou na sentença de ID 189445717, qual seja: "Banco Itau /Unibanco Agencia: 1958 Conta Corrente: 16050-7 Titular: FERRAO SOCIEDADE INDIVUDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 30.***.***/0001-79 Chave PIX (CNPJ): 30.549.417/0001- 79" e que o escritório não tem acesso e não realiza movimentações bancárias na conta para a qual os valores de ID 190646880 foram transferidos.

Verifica-se dos autos que, em razão da inércia da autora em atender a decisão de ID 187398803, conforme certidão de ID 189244482, a sentença de ID 189244482 determinou a transferência do valor R$ 29.585,85 (vinte e nove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) para a mesma conta indicada pela patrona da autora na petição de ID 172554406, conta essa objeto de transferência determinada na decisão de ID 172626802 e efetivada conforme comprovante de transferência de ID 173309252, no entanto no interstício entre a sentença e a expedição do alvará, foi apresentada a petição de ID 189935784 com a conta diversa da indicada naquela sentença, o que não foi observado no momento da expedição do alvará.

Tendo em vista que a conta destinatária da transferência realizada foi indicada pela patrona da autora na petição de ID 172554406; que possui o mesmo titular da nova conta indicada, qual seja, o escritório FERRAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e considerando que se trata de alvará eletrônico, cuja transferência bancária se perfectibiliza no momento da aposição da assinatura eletrônica do magistrado e na hipótese de inexistência, bloqueio ou qualquer outra irregularidade na conta o sistema BANNKJUS não conclui a transação ou posteriormente realiza o estorno do valor, o que não ocorreu neste caso, concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar documentalmente o bloqueio da conta ou eventual impedimento bancário para movimentação do valor, sob pena de indeferimento do pedido.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 20 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/03/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:27

Recebidos os autos
22/03/2024 11:27

Outras decisões
21/03/2024 03:47

Decorrido prazo de JULIANA DE CASTRO MOURA E SILVA em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/03/2024 17:59

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:08

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 12:07

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:44

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 02:35

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707001-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CENTRO NORTE - SINALIZACAO VIARIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA - EPP e outros Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER SENTENÇA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 140772971, o qual estabeleceu ao réu a obrigação de fazer em anular a multa aplicada à autora no ato de ID 132761117 - Pág. 12 e a obrigação de pagar referente ao ressarcimento das custas processuais adiantadas pela autora e ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da causa.

Foram expedidas duas as requisições de pequeno valor - RPVs, sendo a primeira de ID 162586278 referente às custas processuais em favor de CENTRO NORTE - SINALIZACAO VIARIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA - EPP, cuja obrigação foi satisfeita pelo depósito de ID 170847736, e a segunda de ID 173882536 referente aos honorários advocatícios em favor de JULIANA DE CASTRO MOURA E SILVA, cuja obrigação foi satisfeita pelo depósito de ID 182980397.

Quanto à obrigação de fazer, o réu apresentou o comprovante da restituição dos valores retidos referentes à multa aplicada ao autor no ato de ID 132761117 - Pág. 12, conforme depósito de ID 186863178 e, intimada a manifestar, o autor manteve-se inerte.

Diante do exposto, impõe-se a extinção do feito.

Considerando os poderes concedidos na procuração de ID 163204325, defiro o levantamento do valor, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 29.585,85 (vinte e nove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250119739 (ID 186863178), para Banco Itau /Unibanco Agencia: 1958 Conta Corrente: 16050-7 Titular: FERRAO SOCIEDADE INDIVUDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 30.***.***/0001-79 Chave PIX (CNPJ): 30.***.***/0001-79.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
12/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707001-03.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CENTRO NORTE - SINALIZACAO VIARIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA - EPP e outros Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Certifico que, nesta data, fica(m) o(a)(s) EXEQUENTE: JULIANA DE CASTRO MOURA E SILVA INTIMADO(A)(S) da expedição do(s) Alvará(s) de Levantamento em seu favor, o(s) qual(is) poderá(ão) ser impresso(s) e levado(s) diretamente ao banco destinatário, não sendo necessário comparecer ao Juízo para retirá-lo(s).

Fica(m) intimado(a)(s) também a informar, em CINCO DIAS, se o crédito foi integral ou parcialmente satisfeito, devendo, neste último caso, trazer planilha atualizada do débito, já debitado o valor penhorado.

Por fim, fica(m) a(s) parte(s) beneficiária(s) advertida(s) de que o(s) valores constantes no(s) alvará(s) de levantamento em comento deverão ser levantados diretamente junto à instituição financeira competente, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sua expedição, sob pena de o documento expirar após essa data e os valores ficarem retidos na aludida instituição.

Sem prejuízo, em face da certidão de ID 189244482, faço os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 17:51:51.

MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral
11/03/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:50

Recebidos os autos
11/03/2024 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/03/2024 17:53

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:59

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2024 07:35

Expedição de Certidão.
08/03/2024 04:01

Decorrido prazo de JULIANA DE CASTRO MOURA E SILVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:01

Decorrido prazo de CENTRO NORTE - SINALIZACAO VIARIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA - EPP em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707001-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CENTRO NORTE - SINALIZACAO VIARIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA - EPP e outros Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 140772971, o qual estabeleceu ao réu a obrigação de fazer em anular a multa aplicada à autora no ato de ID 132761117 - Pág. 12 e a obrigação de pagar referente ao ressarcimento das custas processuais adiantadas pela autora e ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da causa.

Denota-se dos autos que foram expedidas duas as requisições de pequeno valor - RPVs, sendo a primeira de ID 162586278 referente às custas processuais em favor de CENTRO NORTE - SINALIZACAO VIARIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA - EPP, cuja obrigação foi satisfeita pelo depósito de ID 170847736, e a segunda de ID 173882536 referente aos honorários advocatícios em favor de JULIANA DE CASTRO MOURA E SILVA, cuja obrigação foi satisfeita pelo depósito de ID 182980397.

Quanto à obrigação de fazer, o réu apresentou o comprovante da restituição dos valores retidos referentes à multa aplicada ao autor no ato de ID 132761117 - Pág. 12, conforme depósito de ID 186863178. 1- Concedo à autora JULIANA DE CASTRO MOURA E SILVA o prazo de 5 (cinco) dias para fornecer os dados bancários para a transferência do valor depositado no ID 182980397. 1.1 Fornecidos os dados pela autora JULIANA DE CASTRO MOURA E SILVA, expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 4.348,52 (quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao depósito judicial nº 020230000005048499 (ID 182980397), em favor de JULIANA DE CASTRO MOURA E SILVA. 1.2 Não havendo manifestação, expeça-se alvará de levantamento na modalidade saque.

Concedo ao autor CENTRO NORTE - SINALIZACAO VIARIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA - EPP o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar acerca do depósito de ID 186863178 e para fornecer ou ratificar os dados bancários para transferência do valor depositado.

Fornecidos, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/02/2024 16:10

Recebidos os autos
26/02/2024 16:10

Outras decisões
21/02/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/02/2024 12:59

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:34

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ OKUNO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:34

Decorrido prazo de JULIANA DE CASTRO MOURA E SILVA em 20/02/2024 23:59.
17/02/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707001-03.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CENTRO NORTE - SINALIZACAO VIARIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA - EPP e outros Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, reitero intimação da parte autora em relação à certidão de ID 183074193.

Após, conclusos para decisão BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 17:23:54.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
06/02/2024 04:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:25

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:18

Decorrido prazo de JULIANA DE CASTRO MOURA E SILVA em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:54

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0707001-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CENTRO NORTE - SINALIZACAO VIARIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA - EPP, JULIANA DE CASTRO MOURA E SILVA AUTOR: ANDRÉ LUIZ OKUNO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 11:52:04.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
18/01/2024 04:26

Juntada de Certidão
08/01/2024 11:54

Expedição de Certidão.
04/01/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:05

Juntada de Certidão
19/12/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 08:22

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:04

Processo Desarquivado
19/12/2023 03:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 18/12/2023 23:59.
20/10/2023 09:01

Arquivado Provisoramente
20/10/2023 04:06

Processo Desarquivado
19/10/2023 11:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 07:08

Arquivado Provisoramente
11/10/2023 04:09

Processo Desarquivado
10/10/2023 11:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:00

Arquivado Provisoramente
09/10/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:01

Expedição de Ofício.
28/09/2023 03:39

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ OKUNO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:38

Decorrido prazo de JULIANA DE CASTRO MOURA E SILVA em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:44

Juntada de Certidão
27/09/2023 09:40

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 18:17

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707001-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CENTRO NORTE - SINALIZACAO VIARIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA - EPP e outros Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 162586278), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 170847736 e ID 172554406), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação, referente às custas processuais, Diante dos poderes concedidos na procuração de ID 163204325, defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 172554406, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 696,06 (seiscentos e noventa e seis reais e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao depósito judicial nº 020230000003366582 (ID 170847736), para Banco Itau /Unibanco Agencia: 1958 Conta Corrente: 16050-7 Titular: FERRAO SOCIEDADE INDIVUDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 30.***.***/0001-79 Chave PIX (CNPJ): 30.***.***/0001-79.

Verifica-se dos autos que o réu não comprovou o pagamento da Nota de Lançamento de ID 169935860 e tendo em vista que, em processos semelhantes a este, foi comprovando depósitos vinculados aos processos sem ter sido informado pelo réu nos autos e tendo em vista o lapso temporal da última consulta, solicito ao cartório que consulte a existência de depósito vinculado a este processo.

Não havendo depósito, concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para cumprir a obrigação e comprovar o pagamento determinado.

Sem prejuízo ao acima exposto, diante da preclusão da decisão de ID 165083973, expeça-se requisição de pequeno valor, em relação dos honorários advocatícios calculados no ID 161956629, em favor de JULIANA DE CASTRO MOURA E SILVA, conforme determinado na decisão de ID 147187604.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/09/2023 15:49

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 03:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 18:41

Recebidos os autos
21/09/2023 18:41

Outras decisões
20/09/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/09/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:38

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707001-03.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CENTRO NORTE - SINALIZACAO VIARIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA - EPP e outros Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, reitero intimação em relação à certidão de ID 170852259.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 14:22:39.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
15/09/2023 14:24

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:52

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ OKUNO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:52

Decorrido prazo de JULIANA DE CASTRO MOURA E SILVA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:52

Decorrido prazo de CENTRO NORTE - SINALIZACAO VIARIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA - EPP em 14/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:15

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 12:25

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:23

Publicado Despacho em 31/08/2023.
30/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707001-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CENTRO NORTE - SINALIZACAO VIARIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA - EPP e outros Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DESPACHO O réu apresentou a Nota de Lançamento, porém, não apresentou o comprovante de pagamento.

A fim de maior celeridade, solicito ao cartório que averigue a existência de depósito vinculado a este processo.

Não havendo depósito, intime-se o réu para comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo, intime-se a parte autora para informar os dados bancários.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
28/08/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 19:44

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:13

Recebidos os autos
28/08/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/08/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:26

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:25

Processo Desarquivado
25/08/2023 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 18:26

Arquivado Provisoramente
23/08/2023 04:23

Processo Desarquivado
23/08/2023 03:41

Decorrido prazo de JULIANA DE CASTRO MOURA E SILVA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:41

Decorrido prazo de CENTRO NORTE - SINALIZACAO VIARIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA - EPP em 22/08/2023 23:59.
14/08/2023 17:08

Arquivado Provisoramente
11/08/2023 04:17

Processo Desarquivado
10/08/2023 08:37

Decorrido prazo de JULIANA DE CASTRO MOURA E SILVA em 09/08/2023 23:59.
27/07/2023 20:03

Arquivado Provisoramente
27/07/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 20:03

Juntada de Certidão
27/07/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:54

Recebidos os autos
27/07/2023 17:54

Outras decisões
19/07/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/07/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 15:17

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:21

Recebidos os autos
17/07/2023 14:21

Deferido em parte o pedido de CENTRO NORTE - SINALIZACAO VIARIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-74 (EXEQUENTE)
26/06/2023 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/06/2023 14:42

Juntada de Certidão
26/06/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 09:32

Expedição de Ofício.
14/06/2023 12:51

Recebidos os autos
14/06/2023 12:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/03/2023 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2023 11:17

Expedição de Certidão.
22/03/2023 01:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/03/2023 23:59.
03/03/2023 17:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/02/2023 04:03

Decorrido prazo de CENTRO NORTE - SINALIZACAO VIARIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 12:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2023 12:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
24/01/2023 01:31

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
23/01/2023 14:23

Recebidos os autos
23/01/2023 14:23

Deferido o pedido de CENTRO NORTE - SINALIZACAO VIARIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-74 (REQUERENTE).
20/01/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/01/2023 14:12

Cancelada a movimentação processual
20/01/2023 14:12

Desentranhado o documento
19/01/2023 21:15

Recebidos os autos
16/01/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/01/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 05:43

Expedição de Certidão.
04/01/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:23

Recebidos os autos
09/12/2022 09:23

Decisão interlocutória - deferimento
06/12/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/12/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:59

Decorrido prazo de CENTRO NORTE - SINALIZACAO VIARIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA - EPP em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 10:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/11/2022 02:35

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 18:23

Recebidos os autos
09/11/2022 18:23

Determinada a emenda à inicial
07/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/11/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 08:19

Recebidos os autos
03/11/2022 08:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/10/2022 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/10/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 07:56

Recebidos os autos
27/10/2022 07:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/10/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/10/2022 17:20

Processo Desarquivado
25/10/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 16:48

Arquivado Definitivamente
07/10/2022 16:48

Transitado em Julgado em 07/10/2022
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de CENTRO NORTE - SINALIZACAO VIARIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA - EPP em 06/10/2022 23:59:59.
24/09/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:26

Publicado Sentença em 15/09/2022.
14/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:41

Recebidos os autos
12/09/2022 10:41

Julgado procedente o pedido
08/09/2022 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/09/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 18:53

Juntada de Certidão
30/08/2022 12:08

Juntada de Petição de réplica
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:02

Publicado Certidão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 14:55

Expedição de Certidão.
29/07/2022 11:11

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:29

Expedição de Certidão.
09/06/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:42

Recebidos os autos
08/06/2022 16:42

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2022 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/06/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 11:15

Recebidos os autos
03/06/2022 11:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/06/2022 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/06/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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