28/04/2025 19:28

Juntada de Petição de comprovante
04/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 09:34

Recebidos os autos
02/04/2025 09:34

Outras decisões
18/03/2025 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/03/2025 19:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de JOSE ORLEANO DA SILVA ROCHA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
24/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de EDMILSON SOARES DA ROCHA em 10/12/2024 23:59.
15/11/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/10/2024 02:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/10/2024 02:38

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/10/2024 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/09/2024 06:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 06:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 06:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 06:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE ORLEANO DA SILVA ROCHA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0716056-17.2022.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: JOSE ORLEANO DA SILVA ROCHA REQUERIDO: HISMENIA SILVA DA ROCHA, ANTONIO ORLEIDES SILVA DA ROCHA, JOÃO SILVA DA ROCHA, CINTIA SILVA DA ROCHA, LIRIA MARIA VIEIRA FRANCO, MARLI DA SILVA LELIS ARAUJO, FRANCISCO ERISMAR DA SILVA ARAÚJO, GISLAINE SILVA, EDMILSON SOARES DA ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi diligenciado o seguinte endereço: Com relação á(ao): EDMILSON SOARES DA ROCHA, CPF: *71.***.*92-68 QR 100 Conj.

G, Cs. 10, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72500-410.

Certifico e dou fé que juntei minutas de pesquisa de endereços nos sistemas conveniados a este Juízo.

Certifico, outrossim, que foi (foram) encontrado(s) o(s) seguinte(s) endereço(s), ainda não diligenciado(s) nestes autos: QR 208, CONJ C, C 4, SANTA MARIA, CEP: 07250-840, BRASILIA DF; QR 209, CONJ D, C 6, SANTA MARIA, CEP: 07250-940, BRASILIA DF; R PRQESTACAO BIOLOGICA, 301 - ASA NORTE - BRASILIA - DF - CEP: 70770-200; QR 203, Conjunto A, LT 1, (61) 99844-9198, Santa Maria, CEP: 72503-501- A parte foi citada nesse endereço conforme consulta BANDI anexa.

De ordem, expeça-se o mandado.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 16:02:43.

ARAGUATANIA DOS REIS FERNANDES Estagiário Cartório
23/09/2024 16:48

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716056-17.2022.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: JOSE ORLEANO DA SILVA ROCHA REQUERIDO: HISMENIA SILVA DA ROCHA, ANTONIO ORLEIDES SILVA DA ROCHA, JOÃO SILVA DA ROCHA, CINTIA SILVA DA ROCHA, LIRIA MARIA VIEIRA FRANCO, MARLI DA SILVA LELIS ARAUJO, FRANCISCO ERISMAR DA SILVA ARAÚJO, GISLAINE SILVA, EDMILSON SOARES DA ROCHA CERTIDÃO Nos termos da Decisão de ID: 204922727, fica a parte autora intimada a providenciar e comprovar a distribuição da carta precatória de ID: 209144081, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 00:57:09.

MARLEI TERESINHA PAULI Servidor Geral
30/08/2024 01:00

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:32

Expedição de Carta.
17/08/2024 02:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/08/2024 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 03:41

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:41

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:41

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:41

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0716056-17.2022.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: JOSE ORLEANO DA SILVA ROCHA REQUERIDO: HISMENIA SILVA DA ROCHA, ANTONIO ORLEIDES SILVA DA ROCHA, JOÃO SILVA DA ROCHA, CINTIA SILVA DA ROCHA, EDMILSON SOARES DA ROCHA, LIRIA MARIA VIEIRA FRANCO, MARLI DA SILVA LELIS ARAUJO, FRANCISCO ERISMAR DA SILVA ARAÚJO, GISLAINE SILVA DECISÃO Em relação ao requerido EDMILSON SOARES DA ROCHA, cadastre-se os dados informados na petição de ID n. 200541353.

Feito, desentranhe-se o mandado de citação de EDMILSON para o endereço informado.

Em caso de resultado infrutífero, promovam-se as pesquisa de endereços em nome de EDMILSON , pelo número de CPF informado.

Sobre o requerido JOÃO SILVA DA ROCHA, o autor informou desconhecer sua qualificação completa.

Há nos autos endereço pendente de diligência pessoal para a citação de JOÃO SILVA DA ROCHA, situado no Estado do Maranhão (ID n. 171661789 - Rua Luís de Camões, , Cs. 02, Aurora, SÃO LUÍS - MA, 65060-325).

Assim, defiro a expedição de carta precatória para citação de JOÃO SILVA DA ROCHA no endereço indicado no ID n. 171661789, para Comarca de São Luis - MA. - Rua Luís de Camões, , Cs. 02, Aurora, SÃO LUÍS - MA, 65060-325 A precatória deverá ser cumprida independentemente do recolhimento das custas uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Proceda-se à expedição da Carta Precatória, intimando o autor para promover a distribuição da carta junto ao sistema do juízo deprecado, no prazo de 15 dias, com comprovação nos autos.

Segundo o artigo 10 da Lei 11.419, cabe a parte promover a distribuição.

Ademais, o cadastramento nos sistemas exige a utilização do CPF da pessoa interessada, não havendo forma da secretaria deste juízo promover a distribuição porque carecedora de CPF.

Sendo o CPF um dado sensível e protegido pela LGPD, esta magistrada não pode obrigar que um servidor do cartório utilize seu CPF pessoal para se cadastrar junto ao sistema do tribunal que receberá a precatória e se vincular à distribuição, o que pode ser facilmente feito e acompanhado pelo advogado da parte autora, que tem a incumbência legal de se cadastrar para distribuir petições iniciais, contestação, etc.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
23/07/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2024 18:55

Recebidos os autos
22/07/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:55

Outras decisões
04/07/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/06/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:58

Decorrido prazo de JOSE ORLEANO DA SILVA ROCHA em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
18/05/2024 14:54

Recebidos os autos
18/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 14:54

Outras decisões
02/05/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/05/2024 16:50

Expedição de Certidão.
27/03/2024 04:08

Decorrido prazo de JOSE ORLEANO DA SILVA ROCHA em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0716056-17.2022.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: JOSE ORLEANO DA SILVA ROCHA REQUERIDO: HISMENIA SILVA DA ROCHA, ANTONIO ORLEIDES SILVA DA ROCHA, JOÃO SILVA DA ROCHA, CINTIA SILVA DA ROCHA, EDMILSON SOARES DA ROCHA, LIRIA MARIA VIEIRA FRANCO, MARLI DA SILVA LELIS ARAUJO, FRANCISCO ERISMAR DA SILVA ARAÚJO, GISLAINE SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos o(s) A.R.(s) do(s) mandado(s) de I.D.s: - 171661789 (JOÃO SILVA DA ROCHA - Rua Luís de Camões, , Cs. 02, Aurora, SÃO LUÍS - MA, 65060-325), que retornou cumprido, com observação de "AUSENTE 3X".

Deixo de desentranhar o mandado em questão, haja vista situar-se o endereço fora do DF, em área não contígua, o que impossibilita o cumprimento por Oficial de Justiça deste TJDFT.

Fica a parte autora intimada a providenciar a citação de JOÃO SILVA DA ROCHA, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 18:27:25.

RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral
13/03/2024 18:33

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/11/2023 03:55

Decorrido prazo de MARLI DA SILVA LELIS ARAUJO em 27/11/2023 23:59.
16/11/2023 20:33

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2023 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:52

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2023 13:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/10/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/10/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/09/2023 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2023 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/09/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:41

Decorrido prazo de JOSE ORLEANO DA SILVA ROCHA em 22/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:21

Publicado Certidão em 18/09/2023.
15/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 11:55

Juntada de Certidão
12/09/2023 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0716056-17.2022.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: JOSE ORLEANO DA SILVA ROCHA REQUERIDO: IMÓVEL SITUADO HÁ, HISMENIA SILVA DA ROCHA, ANTONIO ORLEIDES SILVA DA ROCHA, JOÃO SILVA DA ROCHA, CINTIA SILVA DA ROCHA, GISLAINE SILVA, EDMILSON SOARES DA ROCHA, LIRIA MARIA VIEIRA FRANCO, MARLI DA SILVA LELIS ARAUJO, FRANCISCO ERISMAR DA SILVA ARAÚJO DECISÃO Acolho a emenda apresentada.

Diante dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Anote-se.

Retifique-se o cadastro do polo passivo, com a exclusão/baixa do cadastro "imóvel situado há (REQUERIDO)" O autor deverá peticionar nos autos do inventário nº 0711742-28.2022.8.07.0005 noticiando o recebimento desta ação, para as providência cabíveis daquele Juízo.

O imóvel objeto da demanda não possui matrícula.

Apenas o documento de ID n. 152597041 evidencia suposta posse em favor da falecida CICERA SILVA DA ROCHA.

Assim, a presente ação de usucapião terá por objeto os direitos possessórios sobre o imóvel.

Em que pese o Código de Processo Civil não tenha previsto em capítulo próprio o rito da ação de usucapião, trouxe alguns dispositivos que versam sobre o tema .

Entendo que o processamento do pedido de usucapião continua a ter rito especial, tendo em vista a previsão procedimental diferenciada do artigo 216-A da Lei 6015/73 e os artigos 246,§ 3º e 259, I do novo CPC.

Logo, necessária a ciência de terceiros interessados, conforme exigido no procedimento notarial extrajudicial, além da intimação da União e do Distrito Federal.

Ademais, tendo o artigo 259,I previsto a expedição de edital na ação de usucapião, por óbvio que se trata do edital de citação de terceiros interessados.

Assim, cite (m)-se por ARMP, assim como os confinantes, para contestar(em) em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

Citem-se por meio de edital, com prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos das publicações do mandato, o(a)(s) Réu(é)(s), que se encontram em lugar incerto e os eventuais interessados na causa.

Intimem-se por via postal, os representantes legais da Fazenda Pública da União e do Distrito Federal/Terracap, para que manifestem, em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos dos respectivos comprovantes de intimação, eventual interesse na demanda.

A Curadoria de Ausentes representará os interessados ausentes, incertos e desconhecidos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
28/08/2023 16:24

Recebidos os autos
28/08/2023 16:24

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ORLEANO DA SILVA ROCHA - CPF: *64.***.*26-15 (AUTOR).
28/08/2023 16:24

Recebida a emenda à inicial
14/08/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/07/2023 22:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/06/2023 00:06

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
09/06/2023 14:44

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 16:16

Recebidos os autos
04/05/2023 16:16

Determinada a emenda à inicial
11/04/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/03/2023 15:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2023 01:26

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 15:52

Recebidos os autos
15/02/2023 15:52

Determinada a emenda à inicial
12/01/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/12/2022 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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