27/11/2023 09:57

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 09:57

Juntada de Certidão
20/11/2023 11:20

Transitado em Julgado em 14/11/2023
16/11/2023 09:59

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.
31/10/2023 04:18

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 30/10/2023 23:59.
28/10/2023 21:10

Expedição de Certidão.
13/10/2023 02:34

Publicado Sentença em 13/10/2023.
11/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 20:04

Recebidos os autos
09/10/2023 20:04

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
05/10/2023 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/10/2023 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2023 04:10

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 17:08

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:56

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:07

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0729554-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TIAGO OLIVEIRA REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DESPACHO Dispõe o artigo 6º, inciso VIII do CDC que, diante da condição de hipossuficiência do consumidor, bem como verificada a verossimilhança das alegações, pode o Magistrado inverter o ônus da prova, atribuindo-o ao que detém o domínio e controle da prestação dos serviços e, consequentemente, maiores condições de trazer aos autos a instrução probatória necessária para o correto esclarecimento da lide.

Logo, diante da hipossuficiência constatada no caso concreto, e considerando-se que o pagamento realizado pelo autor ocorreu via SafetyPay, tendo sido indicado dados bancários de sua titularidade para o reembolso dos valores (ID 160586692), intime-se a ré para informar a instituição bancária, agência e conta em que foi efetivado o reembolso, uma vez que, ao contrário do alegado n ID 167007655 - Pág. 4, a compra não foi realizada via cartão de crédito.

Apresentados os documentos pela ré, intime-se a parte autora, pessoalmente, via WhatsApp, para manifestar-se sobre a contestação e os documentos apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na mesma oportunidade, deverá apresentar o extrato bancário da conta indicada pela ré, a fim de comprovar a ausência de reembolso.

Caso sejam apresentados documentos novos pelo autor, ainda que no bojo da peça que venha a ser juntada, em respeito ao contraditório, dê-se vista à parte adversa, também pelo prazo de 5 dias.

Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
22/08/2023 12:39

Recebidos os autos
22/08/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/08/2023 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2023 15:32

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:53

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 13:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/07/2023 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2023 13:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/06/2023 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 15:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/05/2023 15:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2023 15:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/05/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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