17/07/2023 12:31

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 12:29

Juntada de Certidão
05/07/2023 15:25

Juntada de Certidão
30/06/2023 17:46

Expedição de Ofício.
30/06/2023 13:45

Transitado em Julgado em 20/06/2023
20/06/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:19

Recebidos os autos
19/06/2023 18:19

Extinto o processo por desistência
26/05/2023 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/05/2023 15:40

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo
08/05/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2023 18:26

Expedição de Certidão.
06/05/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:34

Recebidos os autos
05/05/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
25/01/2023 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 16:42

Juntada de Certidão
24/11/2022 04:05

Decorrido prazo de EZEQUIAS RODRIGUES PEREIRA em 23/11/2022 23:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Edital em 23/08/2022.
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/07/2022 08:08

Expedição de Edital.
11/07/2022 18:36

Recebidos os autos
11/07/2022 18:36

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
28/04/2022 17:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
17/01/2022 20:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2022 20:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/12/2021 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de EZEQUIAS RODRIGUES PEREIRA em 24/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:22

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0029047-85.2012.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EZEQUIAS RODRIGUES PEREIRA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
21/10/2021 07:50

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 12:03

Recebidos os autos
20/10/2021 12:03

Declarada incompetência
10/09/2021 10:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/06/2021 03:07

Decorrido prazo de EZEQUIAS RODRIGUES PEREIRA em 25/06/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:40

Publicado Certidão em 22/04/2021.
21/04/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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