26/07/2023 02:04

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 02:03

Transitado em Julgado em 26/07/2023
05/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 05/07/2023.
05/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 05/07/2023.
04/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:36

Recebidos os autos
30/06/2023 17:36

Extinto o processo por desistência
23/06/2023 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/06/2023 16:11

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo
28/07/2022 13:48

Recebidos os autos
28/07/2022 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/05/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
03/05/2022 17:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
09/02/2022 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2022 14:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA FREITAS BATISTA em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA FREITAS BATISTA em 03/12/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
11/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0017567-02.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: APARECIDA DE FATIMA FREITAS BATISTA, APARECIDA DE FATIMA FREITAS BATISTA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
09/11/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 19:33

Recebidos os autos
04/11/2021 19:33

Declarada incompetência
03/11/2021 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/10/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 19:40

Recebidos os autos
15/10/2021 19:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/07/2021 02:34

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA FREITAS BATISTA em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:34

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA FREITAS BATISTA em 20/07/2021 23:59:59.
17/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 17/05/2021.
17/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 17/05/2021.
14/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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