TJDFT - 0003409-83.1998.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 18:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
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13/06/2025 18:26
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 13:27
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 19:37
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 19:37
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 19:36
Recebidos os autos
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26/06/2024 10:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
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29/12/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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17/12/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 10:31
Recebidos os autos
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06/12/2023 10:30
Outras decisões
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29/08/2023 11:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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13/05/2023 07:34
Juntada de Petição de petição
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04/05/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 11:00
Expedição de Certidão.
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04/05/2023 10:59
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/05/2022 14:25
Juntada de Certidão
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11/05/2022 14:44
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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03/03/2022 12:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/03/2022 12:12
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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04/02/2022 00:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
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04/12/2021 00:20
Decorrido prazo de MARCO AURELIO VILLAS BOAS em 03/12/2021 23:59:59.
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04/12/2021 00:20
Decorrido prazo de METAPLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 03/12/2021 23:59:59.
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04/12/2021 00:19
Decorrido prazo de CLEIA LEDA MACHADO VILLAS BOAS em 03/12/2021 23:59:59.
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11/11/2021 00:22
Publicado Decisão em 11/11/2021.
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11/11/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
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10/11/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0003409-83.1998.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLEIA LEDA MACHADO VILLAS BOAS, MARCO AURELIO VILLAS BOAS, METAPLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
09/11/2021 08:29
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2021 17:39
Recebidos os autos
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07/11/2021 17:39
Declarada incompetência
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05/11/2021 12:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
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20/09/2021 15:54
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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02/09/2021 19:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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24/06/2021 02:37
Decorrido prazo de CLEIA LEDA MACHADO VILLAS BOAS em 23/06/2021 23:59:59.
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24/06/2021 02:37
Decorrido prazo de MARCO AURELIO VILLAS BOAS em 23/06/2021 23:59:59.
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24/06/2021 02:37
Decorrido prazo de METAPLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 23/06/2021 23:59:59.
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19/04/2021 02:33
Publicado Certidão em 19/04/2021.
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19/04/2021 02:33
Publicado Certidão em 19/04/2021.
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17/04/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
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15/04/2021 15:43
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2019 22:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2022
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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