20/03/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 03:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DIAS em 19/02/2024 23:59.
07/12/2023 02:24

Publicado Edital em 07/12/2023.
06/12/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 07:13

Expedição de Edital.
30/11/2023 14:30

Recebidos os autos
30/11/2023 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
28/11/2023 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/11/2023 18:28

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:49

Decorrido prazo de HELDER CAMPANATE MARTINS em 19/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 13:11

Juntada de Certidão
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0708469-41.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELDER CAMPANATE MARTINS REQUERIDO: ANDRE LUIZ DIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé, ainda, que a sentença transitou em julgado em 22/09/2023 Nos termos da Portaria 03/2022, fica o Requerente intimado(a) do trânsito em julgado, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Planaltina-DF, 28 de setembro de 2023 14:50:23.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
02/10/2023 09:13

Expedição de Certidão.
30/09/2023 19:39

Expedição de Ofício.
28/09/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:52

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:50

Transitado em Julgado em 22/09/2023
23/09/2023 03:41

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DIAS em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:50

Decorrido prazo de HELDER CAMPANATE MARTINS em 19/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:14

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo procedente o pedido para condenar o réu à obrigação de fazer consistente em fornecer ao autor o ATPV/DUT do veículo GM/ CELTA, ANO 2002/2002, PLACA JFV1312, COR: PRETA, RENAVAN *07.***.*77-74.

Chassi: 98GRDO8Z02G142198, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de R$ 3.000,00.

Em caso de inércia, independentemente da aplicação da referida multa, determino a expedição de ofício ao DETRAN-DF determinando seja dispensada a apresentação do ATPV/DUT para a realização da transferência do veículo, condicionada, no entanto, ao cumprimento de todas as demais exigências e procedimentos rotineiros, nos termos dos art. 497 e 501 do CPC.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Arcará o réu com as custas e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa (art. 85, 2º, CPC).

Após o trânsito em julgado e cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/08/2023 14:10

Recebidos os autos
28/08/2023 14:10

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/07/2023 01:28

Decorrido prazo de HELDER CAMPANATE MARTINS em 13/07/2023 23:59.
30/06/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 14:43

Recebidos os autos
22/06/2023 14:43

Outras decisões
20/06/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/05/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 15:43

Recebidos os autos
15/05/2023 15:43

Outras decisões
17/04/2023 09:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/04/2023 01:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DIAS em 14/04/2023 23:59.
22/03/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:34

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 13:09

Recebidos os autos
17/03/2023 13:09

Outras decisões
13/03/2023 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/03/2023 17:51

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DIAS em 06/02/2023 23:59.
11/12/2022 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 16:03

Recebidos os autos
16/11/2022 16:03

Outras decisões
10/11/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/10/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 20:10

Juntada de Certidão
01/10/2022 04:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de HELDER CAMPANATE MARTINS em 14/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 00:37

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2022 14:43

Recebidos os autos
19/08/2022 14:43

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 18:13

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/08/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/07/2022 15:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
05/07/2022 18:55

Recebidos os autos
05/07/2022 18:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/06/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/06/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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