10/09/2025 12:02

Juntada de Certidão
26/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 20:45

Juntada de Certidão
25/08/2025 00:00

Intimação

1.

DEFIRO o pedido de ID242703920.
22/08/2025 08:36

Recebidos os autos
22/08/2025 08:36

Deferido o pedido de C. D. S. C. - CPF: *53.***.*09-80 (HERDEIRO).
06/08/2025 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/08/2025 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 21:14

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
06/07/2025 21:16

Juntada de Certidão
26/06/2025 03:13

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS CALDAS COSTA em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 14:14

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:56

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:17

Juntada de comunicação
20/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2025 09:03

Recebidos os autos
16/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:03

Outras decisões
08/05/2025 13:07

Juntada de Certidão
05/05/2025 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/05/2025 13:20

Processo Desarquivado
05/05/2025 13:08

Juntada de Certidão
30/04/2025 22:47

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 22:46

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:16

Juntada de comunicação
23/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 19:21

Recebidos os autos
15/04/2025 19:21

Deferido o pedido de JAQUELINE DOS SANTOS CALDAS COSTA - CPF: *27.***.*74-83 (INVENTARIANTE).
04/04/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/04/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS CALDAS COSTA em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:49

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703578-59.2022.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: JAQUELINE DOS SANTOS CALDAS COSTA HERDEIRO: C.

D.

S.

C., TOMAS DOS SANTOS COSTA REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE DOS SANTOS CALDAS COSTA INVENTARIADO: EDSON LUIZ ALMEIDA COSTA DESPACHO Intime-se a inventariante para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da resposta do Banco do Brasil ao ofício deste Juízo (ID 226863100) e comprovar que cumpriu a exigência referente à conta poupança vinculada à conta corrente para que esta seja bloqueada para saques até a maioridade da herdeira.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
18/03/2025 18:21

Recebidos os autos
18/03/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/02/2025 14:14

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 18:55

Juntada de comunicação
11/02/2025 18:55

Juntada de comunicação
11/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

3.

Oficie-se ao Banco do Brasil - POUPEX determinando que:
10/02/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 18:11

Desentranhado o documento
07/02/2025 18:11

Cancelada a movimentação processual
07/02/2025 18:11

Cancelada a movimentação processual
07/02/2025 17:04

Recebidos os autos
07/02/2025 17:04

Deferido o pedido de JAQUELINE DOS SANTOS CALDAS COSTA - CPF: *27.***.*74-83 (INVENTARIANTE).
07/02/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/02/2025 10:41

Recebidos os autos
24/01/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/01/2025 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2025 08:33

Recebidos os autos
20/01/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/12/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 10:49

Recebidos os autos
10/12/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:49

Deferido o pedido de JAQUELINE DOS SANTOS CALDAS COSTA - CPF: *27.***.*74-83 (INVENTARIANTE).
28/11/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/11/2024 12:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:17

Juntada de Certidão
28/10/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 09:22

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 16:07

Recebidos os autos
25/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 08:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/09/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 02:45

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS CALDAS COSTA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703578-59.2022.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o ofício (anexo) referente a resposta ao ofício de ID nº 209081198.

De ordem, com espeque na Portaria 02/2022 deste Juízo, fica a(s) parte(s) (x) AUTORA/EXEQUENTE / ( ) RÉ/EXECUTADA intimada(s) para que se manifeste(m), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Santa Maria/DF, 4 de setembro de 2024 15:55:00.

DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral
04/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:55

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:44

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:40

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703578-59.2022.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que se encontra à disposição para impressão, via PJe, o FORMAL DE PARTILHA.

De ordem do MM Juiz de Direito, desta vara, fica a parte AUTORA intimada a providenciar a impressão do referido documento, no prazo de 05 (cinco) dias.

No mesmo prazo, promova o autor o andamento do feito, requerendo o que entender de direito.

Santa Maria/DF, 26 de agosto de 2024 15:36:14.

DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral
26/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:37

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:46

Expedição de Termo.
16/08/2024 08:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de TOMAS DOS SANTOS COSTA em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS CALDAS COSTA em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:15

Juntada de Certidão
31/07/2024 06:04

Recebidos os autos
31/07/2024 06:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
30/07/2024 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 16:39

Transitado em Julgado em 26/07/2024
19/07/2024 10:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2024 03:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/07/2024 23:59.
21/06/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:57

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:42

Recebidos os autos
12/06/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/06/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:20

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS CALDAS COSTA em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 02:37

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 02:34

Publicado Sentença em 06/06/2024.
05/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 17:21

Juntada de comunicação
04/06/2024 16:37

Recebidos os autos
04/06/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:37

Deferido o pedido de JAQUELINE DOS SANTOS CALDAS COSTA - CPF: *27.***.*74-83 (INVENTARIANTE).
04/06/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/06/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:52

Recebidos os autos
03/06/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
03/06/2024 14:46

Recebidos os autos
03/06/2024 14:46

Homologada a Transação
03/06/2024 12:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
15/05/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/05/2024 19:57

Recebidos os autos
13/05/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 03:24

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/04/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 13:00

Recebidos os autos
26/04/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/04/2024 08:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2024 08:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:14

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703578-59.2022.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: JAQUELINE DOS SANTOS CALDAS COSTA HERDEIRO: C.

D.

S.

C., TOMAS DOS SANTOS COSTA REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE DOS SANTOS CALDAS COSTA INVENTARIADO: EDSON LUIZ ALMEIDA COSTA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, fica a parte autora/inventariante a se manifestar sobre o esboço de partilha apresentado pela contadoria.

Após, ao MP, para manifestação.

BRASÍLIA-DF, 5 de março de 2024 16:18:39.

LAYDIANE DE CASTRO PEREIRA Diretor de Secretaria
05/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:19

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:42

Recebidos os autos
05/03/2024 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
05/03/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703578-59.2022.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: JAQUELINE DOS SANTOS CALDAS COSTA HERDEIRO: C.

D.

S.

C., TOMAS DOS SANTOS COSTA REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE DOS SANTOS CALDAS COSTA INVENTARIADO: EDSON LUIZ ALMEIDA COSTA DECISÃO 1.

Intime-se a inventariante para cumprir a cota do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias. 2.

Apresentadas as últimas declarações, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para conferência, conforme requerido pelo Ministério Público.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 18:35

Recebidos os autos
26/02/2024 18:35

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
06/02/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/02/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:56

Juntada de Certidão
16/01/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
07/01/2024 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2023 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 18:46

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:53

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS CALDAS COSTA em 18/12/2023 23:59.
06/12/2023 21:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 14:14

Recebidos os autos
22/11/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:14

Outras decisões
11/11/2023 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2023 03:42

Decorrido prazo de TOMAS DOS SANTOS COSTA em 07/11/2023 23:59.
03/11/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/11/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 19:26

Juntada de comunicações
24/10/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:00

Juntada de Certidão
22/10/2023 22:58

Juntada de comunicações
17/10/2023 17:10

Juntada de comunicações
30/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703578-59.2022.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: JAQUELINE DOS SANTOS CALDAS COSTA HERDEIRO: C.

D.

S.

C., TOMAS DOS SANTOS COSTA REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE DOS SANTOS CALDAS COSTA INVENTARIADO: EDSON LUIZ ALMEIDA COSTA DESTINATÁRIO: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO 1.

DEFIRO o pedido formulado pela inventariante (ID 165992277), ratificado pelo Ministério Público (ID 166204317) e determino ao Banco do Brasil S.A. que, no prazo de 5 (cinco) dias, transferira todos os valores existentes na instituição em contas bancárias de titularidade do falecido EDON LUIZ ALMEIDA COSTA - CPF *47.***.*46-15, filho de THEREZINHA SILVA COSTA para conta judicial vinculada ao presente feito.

Atribuo à presente decisão força de ofício, o que dispensa a expedição de outras diligências para a mesma finalidade.

Deverá acompanhar a diligência o documento de ID 163708319.

A resposta deverá ser encaminhada para [email protected] constando o número do processo ao qual se refere. 2.

Cumprida a diligência, dê-se vista à inventariante, à Curadoria Especial e ao Ministério Público pelo prazo de 5 (cinco) dias.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Artigo 22 da Lei nº 5.478/68: Constitui crime contra a administração da Justiça deixar o empregador ou funcionário público de prestar ao juízo competente as informações necessárias à instrução de processo ou execução de sentença ou acordo que fixe pensão alimentícia: Pena - Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, sem prejuízo da pena acessória de suspensão do emprego de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias.

Parágrafo único.

Nas mesmas penas incide quem, de qualquer modo, ajuda o devedor a eximir-se ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, ou se recusa, ou procrastina a executar ordem de descontos em folhas de pagamento, expedida pelo juiz competente.

FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ DILERMANDO MEIRELES AVENIDA DOS ALAGADOS - QUADRA 211 - LOTE 01 - CONJUNTA 1 1º ANDAR ALA A 110 72511-100 SANTA MARIA DF WhatsApp Business: (61)3103-5717
26/08/2023 09:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 19:40

Recebidos os autos
25/08/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 19:40

Deferido o pedido de JAQUELINE DOS SANTOS CALDAS COSTA - CPF: *27.***.*74-83 (INVENTARIANTE).
27/07/2023 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/07/2023 13:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:55

Juntada de Certidão
20/07/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:35

Decorrido prazo de TOMAS DOS SANTOS COSTA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:35

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS CALDAS COSTA em 17/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:35

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:17

Juntada de Certidão
28/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 23:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023 19:17

Recebidos os autos
23/06/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 19:17

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
26/05/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/05/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:23

Juntada de Certidão
27/04/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 01:26

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS CALDAS COSTA em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:43

Publicado Certidão em 17/04/2023.
14/04/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 18:53

Juntada de Certidão
10/04/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:35

Juntada de Certidão
24/03/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:27

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS CALDAS COSTA em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:32

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 15:00

Juntada de Certidão
06/03/2023 10:02

Juntada de comunicações
16/02/2023 16:27

Expedição de Ofício.
25/11/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 10:20

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 09:33

Expedição de Certidão.
17/11/2022 09:31

Juntada de Certidão
24/10/2022 20:05

Recebidos os autos
24/10/2022 20:05

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/09/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 13:45

Recebidos os autos
09/09/2022 13:45

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
05/09/2022 09:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 18:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/06/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:57

Juntada de Certidão
14/06/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/05/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:28

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 14:41

Expedição de Termo.
09/05/2022 18:24

Recebidos os autos
09/05/2022 18:24

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2022 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
28/04/2022 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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