TJDFT - 0722412-97.2023.8.07.0003

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME

CNPJ: 01.588.458/0001-76

Advogados

PAULA SILVA ROSA

OAB: 50482/DF

CPF *20.***.*31-88

Polo Passivo

Partes

NICOLLY PEREIRA DA SILVA

CPF *74.***.*14-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 21:05

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 21:01

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 18:56

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 02:35

    Publicado Decisão em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 05/05/2025 22:11

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 22:11

    Determinado o arquivamento

  • 05/05/2025 17:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 05/05/2025 02:55

    Publicado Certidão em 05/05/2025.

  • 01/05/2025 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 30/04/2025 20:32

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 02:31

    Publicado Certidão em 22/04/2025.

  • 17/04/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

  • 14/04/2025 21:31

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 18:15

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 20/03/2025 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 17:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2025 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2025 19:21

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 09:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 04/02/2025 21:12

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 13:06

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/01/2025 20:14

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 20:14

    Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).

  • 28/01/2025 19:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 24/01/2025 16:42

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2025 20:10

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 02:39

    Publicado Decisão em 07/03/2024.

  • 06/03/2024 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722412-97.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: NICOLLY PEREIRA DA SILVA DECISÃO Diante do novo acordo celebrado pelas partes, nos moldes da petição de ID 187198081, o arquivamento do feito é medida que se impõe.

    Intime-se, pois, a parte executada acerca dos dados bancários indicados pela parte credora para depósito das parcelas avençadas: BANCO ITAÚ, AG: 0198, C/C: 17002-9, Chave PIX: CNPJ - 01.***.***/0001-76, conta de titularidade da parte credora.

    Cientifique-se, ainda, a parte devedora, de que deverá encaminhar, mensalmente, os comprovantes de depósito para a patrona da exequente, por meio do número: (61) 99272-1939.

    Por fim, alerte-se a parte devedora, de que o atraso ou descumprimento da avença acarretará no vencimento antecipado da dívida, bem como na incidência de correção monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês, multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de cumprimento de sentença, neste mesmo patamar.

    Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de descumprimento do que ficou estabelecido.

  • 04/03/2024 19:28

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 19:28

    Determinado o arquivamento

  • 04/03/2024 14:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 01/03/2024 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2024 03:44

    Decorrido prazo de NICOLLY PEREIRA DA SILVA em 23/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 02:34

    Publicado Certidão em 23/02/2024.

  • 22/02/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722412-97.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: NICOLLY PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO De ordem da MM.

    Juíza de Direito, Dra.

    ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 05(cinco) dias sobre a proposta de acordo apresentada na petição de id. 187198081 ou requerer o que entender de direito.

  • 20/02/2024 22:16

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 17:45

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 16/02/2024 04:51

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 29/01/2024 18:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722412-97.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: NICOLLY PEREIRA DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte executada para se manifestar acerca da contraproposta apresentada pelo exequente na petição de ID 184305470.

    Deverá dizer se anui com a retificação da proposta de acordo para 12 (doze) pagamentos (ID 169329871), sendo 11 (onze), no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais) e o último pagamento de R$123,96 (cento e vinte e três reais e noventa e seis centavos), desde que a devedora liquide as cinco parcelas que se encontram em atraso: 09/2023, 10/2023, 11/2023, 12/2023 e 01/2024, no total de R$750,00 (setecentos e cinquenta reais), prosseguindo com os pagamentos remanescentes, a partir de fevereiro de 2024.

    Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de continuidade da execução.

    Após, retornem-se os autos conclusos.

  • 24/01/2024 18:13

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 17:38

    em cooperação judiciária

  • 23/01/2024 14:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 22/01/2024 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 02:42

    Publicado Despacho em 18/12/2023.

  • 16/12/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 14/12/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 15:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 13/12/2023 15:21

    Processo Desarquivado

  • 13/12/2023 14:37

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 23/10/2023 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 10:13

    Publicado Decisão em 19/10/2023.

  • 18/10/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 17/10/2023 11:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/10/2023 11:17

    Desentranhado o documento

  • 16/10/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 17:05

    Determinado o arquivamento

  • 10/10/2023 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 09/10/2023 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 02:39

    Publicado Certidão em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722412-97.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: NICOLLY PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO De ordem da MM.

    Juíza de Direito, Dra.

    ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a parte credora para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela parte devedora na certidão de ID 169329871, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 26/09/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:36

    Transitado em Julgado em 28/08/2023

  • 24/09/2023 02:42

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 12/09/2023 01:38

    Decorrido prazo de NICOLLY PEREIRA DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 17:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/09/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 00:23

    Publicado Sentença em 31/08/2023.

  • 30/08/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722412-97.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: NICOLLY PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

    Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 169688410.

    Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 924, inc.

    III, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

    Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).

    Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

    Frisa-se, ainda, que fica a parte exequente obrigada a viabilizar a entrega dos títulos de crédito originais que embasaram o presente processo, DIRETAMENTE À PARTE DEVEDORA, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante recibo.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes, em especial a parte executada acerca dos dados bancários apresentados pela parte exequente ao ID 169952462, cientificando-se a devedora de que DEVERÁ encaminhar, a cada mês, os comprovantes de pagamento, para baixa administrativa pela exequente, para o número (61) 99213-8556.

    Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

    Comprovada a transferência da quantia paga à conta indicada pelo credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

  • 28/08/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 19:05

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 28/08/2023 13:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 25/08/2023 20:07

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 03:25

    Decorrido prazo de NICOLLY PEREIRA DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 08:56

    Publicado Certidão em 24/08/2023.

  • 23/08/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722412-97.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: NICOLLY PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimei, por telefone, a parte executada NICOLLY PEREIRA DA SILVA, CPF: *74.***.*14-27, compareceu ao balcão desta Secretaria e nesta ocasião, apresentou a seguinte proposta de acordo para a quitação do débito: 1) A parte devedora reconhece o débito de R$ 1.773,96 (mil setecentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos, e se compromete a pagar em 12 (doze) parcelas, sendo as 11(onze) primeiras parcelas no valor de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) e a última (12ª) parcela no valor R$ 123,96 (cento e vinte e três reais e noventa e seis centavos) sendo a primeira parcela para o dia 05/09/2023 e as restantes para o mesmo dia 05 dos meses subsequentes; 2) O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial OU em conta indicada pela parte credora; 3) Em caso de atraso a parte executada concorda com o vencimento antecipado das parcelas vincendas, assim como com a incidência de correção monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 10% (dez por cento) sobre o débito remanescente; 4) A parte executada pede a homologação do acordo, e renuncia, desde já, ao prazo recursal em relação à sentença homologatória.

    A parte executada se comprometeu a efetuar o pagamento da primeira parcela do acordo, na data acima informada, independentemente de nova intimação, desde que de posse dos dados bancários da parte exequente; .

    De ordem da MM Juíza de Direito, Dra.

    ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, bem como deverá entregar à executada, mediante recibo, o título de crédito(nota promissória) ORIGINAL, emitido pela parte devedora, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 21/08/2023 18:05

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2023 02:17

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 25/07/2023 10:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/07/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 16:26

    Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).

  • 20/07/2023 13:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 19/07/2023 19:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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