26/07/2025 20:37

Juntada de Certidão
22/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:55

Recebidos os autos
18/07/2025 14:55

Outras decisões
17/07/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
16/07/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:22

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:33

Publicado Portaria em 10/07/2025.
10/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 18:23

Juntada de portaria
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/07/2025 23:59.
02/06/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:13

Decorrido prazo de EUDESIA DE DEUS E COSTA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:13

Decorrido prazo de EDIVALDO DE DEUS E COSTA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:13

Decorrido prazo de EDNEA DE DEUS COSTA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:13

Decorrido prazo de ELENICE FERRETTI DE DEUS E COSTA em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:36

Publicado Portaria em 09/05/2025.
09/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:05

Juntada de portaria
24/04/2025 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:04

Decorrido prazo de ELENICE FERRETTI DE DEUS E COSTA em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 11:32

Juntada de Petição de reclamação
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:20

Publicado Portaria em 06/03/2025.
03/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
24/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:59

Juntada de portaria
18/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ILDEU MARQUES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de JAIR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE LIMA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ELENICE FERRETTI DE DEUS E COSTA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de EUDESIA DE DEUS E COSTA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de EDIVALDO DE DEUS E COSTA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de EDNEA DE DEUS COSTA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ELENICE FERRETTI DE DEUS E COSTA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:19

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/01/2025.
30/01/2025 02:28

Publicado Portaria em 21/01/2025.
29/01/2025 02:28

Publicado Portaria em 27/01/2025.
28/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 21:28

Juntada de Certidão
27/01/2025 21:28

Juntada de Alvará de levantamento
27/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:31

Recebidos os autos
23/01/2025 14:31

Outras decisões
23/01/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
22/01/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 21:19

Juntada de portaria
15/01/2025 13:56

Juntada de Certidão
08/01/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:22

Juntada de portaria
18/12/2024 12:33

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:33

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 16:54

Recebidos os autos
17/12/2024 16:54

Outras decisões
13/12/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
06/12/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ILDEU MARQUES DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de JAIR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE LIMA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de LEONARDO COSTA STARLING DE ARAUJO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ELENICE FERRETTI DE DEUS E COSTA em 27/11/2024 23:59.
16/11/2024 09:58

Expedição de Termo.
04/11/2024 01:18

Publicado Portaria em 04/11/2024.
30/10/2024 15:35

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
23/10/2024 00:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:44

Juntada de portaria
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EUDESIA DE DEUS E COSTA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EDIVALDO DE DEUS E COSTA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EDNEA DE DEUS COSTA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ELENICE FERRETTI DE DEUS E COSTA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EUDESIA DE DEUS E COSTA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EDIVALDO DE DEUS E COSTA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EDNEA DE DEUS COSTA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ELENICE FERRETTI DE DEUS E COSTA em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0003727-45.2003.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: EDILA DE DEUS E COSTA ARAUJO, ELENICE FERRETTI DE DEUS E COSTA, EDNEA DE DEUS COSTA, EDIVALDO DE DEUS E COSTA REQUERENTE: EUDESIA DE DEUS E COSTA INVENTARIADO(A): DIVA FERRETTI COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Eventual dívida para com a Fazenda Pública não impede a homologação da partilha.

Nesse aspecto, dispõe o artigo 654 do CPC que somente com a quitação do ITCMD será julgada a partilha.

No entanto, o parágrafo único do mencionado dispositivo estabelece que "a existência de dívida para com a Fazenda Pública não impedirá o julgamento da partilha, desde que o seu pagamento esteja devidamente garantido".

No caso dos autos, não haverá a expedição do formal de partilha enquanto o imposto de transmissão não for recolhido integralmente, não poderão os herdeiros regularizar a titularidade do bem.

A mencionada condicionante visa assegurar o crédito da Fazenda Pública e funciona como verdadeira garantia prevista no art. 654, parágrafo único, do CPC, não havendo óbice ao julgamento da partilha.

O esboço de partilha de ID 199770267 deve ser retificado, promovendo-se em primeiro lugar o desconto das dívidas do espólio, diante da liquidez constatada, inclusive da dívida de ID 206573568, em seguida, o valor remanescente deverá ser partilhado entre os herdeiros, a apresentação do esboço deve ser realizada na forma do art. 651 e 653 do CPC.

Para tanto, concedo o prazo de quinze dias, apresentado o esboço como acima determinado, intimem-se os demais herdeiros e interessados.I.

Brasília-DF, 15 de setembro de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
15/09/2024 12:04

Recebidos os autos
15/09/2024 12:04

Outras decisões
12/09/2024 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/09/2024 23:59.
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ELENICE FERRETTI DE DEUS E COSTA em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 09:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
10/07/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:24

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:16

Decorrido prazo de ELENICE FERRETTI DE DEUS E COSTA em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 02:56

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 11:10

Juntada de portaria
11/06/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:44

Publicado Portaria em 17/05/2024.
16/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 19:19

Juntada de portaria
02/05/2024 14:09

Recebidos os autos
02/05/2024 14:09

Outras decisões
30/04/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
24/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 16:56

Recebidos os autos
05/04/2024 16:56

Outras decisões
20/03/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/02/2024 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/02/2024 23:59.
19/12/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:30

Juntada de portaria
19/12/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0003727-45.2003.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: EDILA DE DEUS E COSTA ARAUJO, ELENICE FERRETTI DE DEUS E COSTA, EDNEA DE DEUS COSTA, EDIVALDO DE DEUS E COSTA REQUERENTE: EUDESIA DE DEUS E COSTA INVENTARIADO(A): DIVA FERRETTI COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo de 90 (noventa) dias para a comprovação do atendimento da retificação do DBD junto à Secretaria de Fazenda de Minas Gerais.I.

Brasília-DF, Quinta-feira, 21 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
22/09/2023 13:32

Recebidos os autos
22/09/2023 13:32

Outras decisões
21/09/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
20/09/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0003727-45.2003.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: EDILA DE DEUS E COSTA ARAUJO, ELENICE FERRETTI DE DEUS E COSTA, EDNEA DE DEUS COSTA, EDIVALDO DE DEUS E COSTA REQUERENTE: EUDESIA DE DEUS E COSTA INVENTARIADO(A): DIVA FERRETTI COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a inventariante nos termos do parecer da Fazenda Público do estado de Minas de Gerais de ID 170562903.

Atendido, renove-se a vista ao ente fazendário.

I.

Brasília-DF, Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
04/09/2023 14:59

Recebidos os autos
04/09/2023 14:59

Outras decisões
31/08/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
31/08/2023 15:15

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/08/2023 14:50

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:35

Expedição de Ofício.
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0003727-45.2003.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: EDILA DE DEUS E COSTA ARAUJO, ELENICE FERRETTI DE DEUS E COSTA, EDNEA DE DEUS COSTA, EDIVALDO DE DEUS E COSTA REQUERENTE: EUDESIA DE DEUS E COSTA INVENTARIADO(A): DIVA FERRETTI COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Abra-se vista à Fazenda Pública do estado de Minas Gerais.

I.

Brasília-DF, Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
25/08/2023 19:09

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:23

Recebidos os autos
25/08/2023 16:23

Outras decisões
25/08/2023 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
23/08/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:15

Juntada de Certidão
14/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:05

Recebidos os autos
11/07/2023 15:05

Outras decisões
10/07/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/07/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 13:35

Recebidos os autos
04/07/2023 13:35

Outras decisões
03/07/2023 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/06/2023 17:33

Juntada de Certidão
27/06/2023 15:34

Recebidos os autos
27/06/2023 15:34

Outras decisões
27/06/2023 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
26/06/2023 20:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 14:16

Recebidos os autos
09/06/2023 14:16

Outras decisões
18/05/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
16/05/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:41

Publicado Despacho em 09/05/2023.
09/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 15:52

Recebidos os autos
04/05/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
14/03/2023 01:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
15/02/2023 05:23

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 18:49

Expedição de Certidão.
08/02/2023 17:34

Juntada de Certidão
08/02/2023 16:14

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:52

Juntada de Certidão
06/02/2023 11:48

Expedição de Ofício.
03/02/2023 15:55

Juntada de Certidão
03/02/2023 15:19

Juntada de Certidão
01/02/2023 14:36

Expedição de Ofício.
01/02/2023 13:59

Expedição de Ofício.
01/02/2023 10:33

Juntada de portaria
26/01/2023 18:37

Recebidos os autos
26/01/2023 18:37

Outras decisões
25/01/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/01/2023 11:17

Juntada de Certidão
28/11/2022 17:02

Juntada de Certidão
25/11/2022 10:05

Recebidos os autos
25/11/2022 10:05

Decisão interlocutória - deferimento
26/09/2022 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/09/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:40

Publicado Portaria em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 14:02

Juntada de portaria
14/09/2022 17:19

Expedição de Alvará.
07/09/2022 16:09

Recebidos os autos
07/09/2022 16:09

Decisão interlocutória - deferimento
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de EDILA DE DEUS E COSTA ARAUJO em 06/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 16:36

Juntada de Certidão
06/09/2022 16:33

Juntada de Certidão
05/09/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/09/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:37

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
05/08/2022 17:33

Recebidos os autos
05/08/2022 17:33

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2022 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
31/05/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 16:48

Juntada de Certidão
18/04/2022 00:40

Publicado Despacho em 18/04/2022.
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
10/04/2022 14:23

Recebidos os autos
10/04/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
08/04/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:00

Publicado Portaria em 18/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 16:27

Expedição de Portaria.
14/03/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 15:01

Expedição de Certidão.
07/03/2022 21:40

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:34

Publicado Portaria em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 09:18

Expedição de Portaria.
10/02/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 13:07

Recebidos os autos
11/01/2022 13:07

Decisão interlocutória - indeferimento
01/09/2021 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
31/08/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 07:45

Juntada de Petição de impugnação
09/08/2021 02:35

Publicado Portaria em 09/08/2021.
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 15:59

Expedição de Portaria.
04/08/2021 11:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/08/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de EUDESIA DE DEUS E COSTA em 30/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 02:36

Publicado Portaria em 12/07/2021.
12/07/2021 02:36

Publicado Portaria em 12/07/2021.
12/07/2021 02:36

Publicado Portaria em 12/07/2021.
09/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
09/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 23:40

Expedição de Portaria.
07/07/2021 13:26

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
08/06/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
02/06/2021 18:28

Recebidos os autos
02/06/2021 18:28

Decisão interlocutória - indeferimento
27/04/2021 15:28

Juntada de Certidão
15/12/2020 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
14/12/2020 17:55

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 03:01

Publicado Portaria em 20/11/2020.
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 13:10

Expedição de Portaria.
17/11/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 03:21

Publicado Portaria em 10/11/2020.
10/11/2020 03:21

Publicado Portaria em 10/11/2020.
10/11/2020 03:21

Publicado Portaria em 10/11/2020.
09/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
09/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
06/11/2020 12:05

Expedição de Portaria.
04/11/2020 17:57

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:40

Publicado Portaria em 13/10/2020.
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 15:28

Expedição de Portaria.
08/10/2020 13:45

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 09:55

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 17/09/2020.
16/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 17:27

Recebidos os autos
11/09/2020 17:27

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2020 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/06/2020 15:56

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 03:13

Publicado Despacho em 16/03/2020.
13/03/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 17:21

Recebidos os autos
27/02/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 22:24

Decorrido prazo de EDILA DE DEUS E COSTA ARAUJO em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 22:24

Decorrido prazo de ELENICE FERRETTI DE DEUS E COSTA em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 22:24

Decorrido prazo de EDNEA DE DEUS COSTA em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 22:24

Decorrido prazo de EDIVALDO DE DEUS E COSTA em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 22:24

Decorrido prazo de EUDESIA DE DEUS E COSTA em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 22:24

Decorrido prazo de EDILA DE DEUS E COSTA ARAUJO em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 22:24

Decorrido prazo de BERNADETE DO ROSARIO DE AZEVEDO em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 22:24

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE LIMA em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 22:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VIDAL em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 22:23

Decorrido prazo de ALECSANDRO LIMA GONCALVES em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 22:23

Decorrido prazo de JORGE LUIS LIMA GONCALVES em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 22:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ASSIS em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 22:23

Decorrido prazo de IVANY FATIMA DA SILVA SANTANA em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 22:23

Decorrido prazo de JAIR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 22:23

Decorrido prazo de ILDEU MARQUES DA SILVA em 02/12/2019 23:59:59.
25/11/2019 03:02

Publicado Portaria em 25/11/2019.
22/11/2019 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
22/11/2019 17:50

Juntada de Certidão
22/11/2019 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 21:32

Decorrido prazo de ELENICE FERRETTI DE DEUS E COSTA em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 21:32

Decorrido prazo de EDNEA DE DEUS COSTA em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 21:32

Decorrido prazo de EDIVALDO DE DEUS E COSTA em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 21:32

Decorrido prazo de EUDESIA DE DEUS E COSTA em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 21:32

Decorrido prazo de BERNADETE DO ROSARIO DE AZEVEDO em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 21:32

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE LIMA em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 21:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VIDAL em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 21:32

Decorrido prazo de ALECSANDRO LIMA GONCALVES em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 21:32

Decorrido prazo de JORGE LUIS LIMA GONCALVES em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 21:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ASSIS em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 21:32

Decorrido prazo de IVANY FATIMA DA SILVA SANTANA em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 21:32

Decorrido prazo de JAIR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 21:32

Decorrido prazo de ILDEU MARQUES DA SILVA em 20/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 16:15

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 16:14

Expedição de Portaria.
20/11/2019 16:14

Juntada de portaria
20/11/2019 15:22

Expedição de Certidão.
20/11/2019 15:22

Juntada de Certidão
23/10/2019 17:43

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 14:58

Juntada de Certidão
07/10/2019 14:51

Juntada de Certidão
04/10/2019 04:49

Publicado Portaria em 04/10/2019.
04/10/2019 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 18:58

Expedição de Certidão.
01/10/2019 18:58

Juntada de Certidão
01/10/2019 18:28

Expedição de Portaria.
01/10/2019 18:28

Juntada de portaria
01/10/2019 17:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/09/2019 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Comprovante (Outros) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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