26/01/2024 18:55

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 18:51

Expedição de Certidão.
26/01/2024 18:49

Transitado em Julgado em 22/01/2024
29/12/2023 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 14:23

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:13

Recebidos os autos
18/12/2023 17:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/12/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/12/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:00

Juntada de Certidão
30/11/2023 21:24

Expedição de Mandado.
30/11/2023 21:23

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:42

Juntada de Certidão
03/11/2023 18:00

Expedição de Certidão.
27/10/2023 20:25

Expedição de Ofício.
25/10/2023 13:26

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:06

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (EXEQUENTE) em 23/10/2023.
24/10/2023 04:08

Decorrido prazo de GISLAINE CARVALHO DE MEDEIROS em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 08:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2023 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 08:52

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717638-24.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: GISLAINE CARVALHO DE MEDEIROS DECISÃO A parte executada intimada do bloqueio judicial de ID 166574626, no valor de R$ 94,82 (noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos), deixou transcorrer in albis o prazo para se insurgir contra a aludida indisponibilidade, razão pela qual a CONVERTO em penhora e PROCEDO a sua transferência para conta judicial vinculada a este Juízo (art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil - CPC/2015), quantia que, por consequência, deverá ser liberada em favor da parte credora como pagamento parcial do débito.

Intimem-se as partes, devendo a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para a transferência da quantia paga, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC/2015.

Vindo a informação aos autos e preclusa a presente decisão, oficie-se ao Banco de Brasília - BRB para que realize a transferência da quantia acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte autora.

Ato contínuo, conforme consignado na decisão de ID 161361418, foi realizada consulta ao sistema RENAJUD, para verificar a existência de veículos eventualmente encontrados em nome da executada.

Todavia, na pesquisa não foram encontrados bens dessa natureza, consoante documento ora juntado.

Do mesmo modo, na pesquisa no sistema INFOJUD, a qual identifica a existência de bens declarados pela devedora em sua Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física, não se constatou o envio de qualquer declaração à Receita Federal nos 3 (três) últimos exercícios, tampouco registro de operações imobiliárias (DOI e DIMOB) ou de crédito (DICRED) nesse mesmo interregno.

Atualize-se, pois, o débito, decotando-se a quantia ora vertida em favor da parte exequente e expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
21/08/2023 17:13

Recebidos os autos
21/08/2023 17:13

em cooperação judiciária
18/08/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/08/2023 18:38

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (EXEQUENTE) em 17/08/2023.
18/08/2023 18:02

Decorrido prazo de GISLAINE CARVALHO DE MEDEIROS em 17/08/2023 23:59.
13/08/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2023 20:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 15:44

Recebidos os autos
26/07/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
21/07/2023 17:21

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (EXEQUENTE) em 20/07/2023.
21/07/2023 01:10

Decorrido prazo de GISLAINE CARVALHO DE MEDEIROS em 20/07/2023 23:59.
05/07/2023 12:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/06/2023 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 19:33

Expedição de Mandado.
07/06/2023 16:37

Recebidos os autos
07/06/2023 16:37

Deferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
07/06/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/06/2023 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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