TJDFT - 0727313-45.2022.8.07.0003
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Ceil Ndia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/11/2023 15:57
Arquivado Definitivamente
-
17/11/2023 15:57
Transitado em Julgado em 16/11/2023
-
02/11/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 14:44
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 20:20
Recebidos os autos
-
27/10/2023 20:20
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
25/10/2023 17:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
-
25/10/2023 14:55
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 19:33
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 16:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/09/2023 21:05
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 21:05
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 15:13
Recebidos os autos
-
31/08/2023 15:13
Deferido em parte o pedido de JOSE ATAIDE CLAUDINO DOS SANTOS - CPF: *75.***.*90-53 (EXECUTADO)
-
30/08/2023 20:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
-
30/08/2023 18:04
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 08:52
Publicado Decisão em 24/08/2023.
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23/08/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
23/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0727313-45.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA EXECUTADO: JOSE ATAIDE CLAUDINO DOS SANTOS, ANTONIO CLEITON DE SOUSA DECISÃO INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, na petição de ID 169055058, de pesquisa de bens da parte devedora junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), uma vez que, conquanto o sistema já esteja disponível a este Juízo, tem-se que sua utilização não se mostra efetiva às execuções em sede de Juizados Especiais, pois a consulta se restringe aos seguintes órgãos: · Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); · Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados; · Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência; · Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC): Registro Aeronáutico Brasileiro; · Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro; · CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.
Nesse contexto, sendo praxe deste Juízo a realização de consulta acerca do patrimônio do devedor por meio dos sistemas SISBAJUD (ativos financeiros em contas bancárias e investimentos), RENAJUD (veículos cadastrados junto aos órgãos de trânsito) e INFOJUD (bens declarados em imposto de renda à Receita Federal), bem como que as informações constantes junto aos bancos de dados dos órgãos acima mencionados não se prestam a alcançar o resultado almejado, não se justifica a pesquisa no SNIPER.
Intime-se a parte credora.
Preclusa a presente decisão, retornem os autos conclusos para extinção, ante a inexistência de bens passíveis de penhora. -
21/08/2023 17:31
Recebidos os autos
-
21/08/2023 17:31
Indeferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
-
18/08/2023 19:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
-
18/08/2023 10:13
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 00:24
Publicado Certidão em 14/08/2023.
-
10/08/2023 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
-
08/08/2023 20:23
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 21:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2023 19:13
Expedição de Mandado.
-
14/07/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2023 19:12
Recebidos os autos
-
13/07/2023 19:12
Deferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
-
13/07/2023 10:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
-
12/07/2023 16:56
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 00:33
Publicado Despacho em 05/07/2023.
-
05/07/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
30/06/2023 14:32
Recebidos os autos
-
30/06/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 14:58
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
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26/06/2023 21:22
Decorrido prazo de ANTONIO CLEITON DE SOUSA - CPF: *30.***.*94-10 (EXECUTADO) em 23/06/2023.
-
24/06/2023 01:27
Decorrido prazo de ANTONIO CLEITON DE SOUSA em 23/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2023 18:26
Expedição de Mandado.
-
29/05/2023 18:23
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 14:42
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 15:38
Recebidos os autos
-
19/05/2023 15:38
Deferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
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18/05/2023 13:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
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18/05/2023 12:26
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 17:42
Recebidos os autos
-
17/05/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 14:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
-
25/04/2023 16:34
Recebidos os autos
-
25/04/2023 16:34
Deferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
-
20/04/2023 16:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
-
17/04/2023 15:40
Decorrido prazo de ANTONIO CLEITON DE SOUSA - CPF: *30.***.*94-10 (EXECUTADO) em 24/03/2023.
-
13/04/2023 14:07
Recebidos os autos
-
12/04/2023 21:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
-
12/04/2023 16:52
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 15:57
Recebidos os autos
-
12/04/2023 15:57
Indeferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
-
10/04/2023 09:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
-
03/04/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2023 00:30
Publicado Certidão em 31/03/2023.
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30/03/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
28/03/2023 18:21
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 22:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2023 06:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2023 07:54
Expedição de Mandado.
-
16/02/2023 18:53
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 18:53
Cancelada a movimentação processual
-
16/02/2023 18:53
Desentranhado o documento
-
16/02/2023 18:50
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 18:22
Recebidos os autos
-
06/02/2023 18:22
Deferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
-
02/02/2023 16:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
-
02/02/2023 16:03
Recebidos os autos
-
27/01/2023 17:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
-
27/01/2023 10:05
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2023 08:02
Publicado Decisão em 25/01/2023.
-
25/01/2023 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
-
23/01/2023 15:08
Recebidos os autos
-
23/01/2023 15:07
Indeferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
-
19/01/2023 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
-
19/01/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 10:36
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 21:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/12/2022 21:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/11/2022 18:07
Expedição de Mandado.
-
17/11/2022 08:33
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2022 05:32
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
28/09/2022 07:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/09/2022 15:24
Recebidos os autos
-
26/09/2022 15:24
Deferido em parte o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
-
26/09/2022 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
-
23/09/2022 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2022
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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