TJDFT - 0700652-41.2023.8.07.0020

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR CHAGAS BORGES

CPF *37.***.*44-14

Advogados

AMAURY SANTOS DE ANDRADE

OAB: 33179/DF

CPF *19.***.*69-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

MARCOS VINICIUS FERREIRA BARROS

CPF *47.***.*81-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 18:22

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 05:33

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2025 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2024 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 13:48

    Desentranhado o documento

  • 12/11/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 13:46

    Transitado em Julgado em 24/10/2024

  • 12/11/2024 02:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 02:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 19:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2024 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 20:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 25/10/2024 20:22

    Outras decisões

  • 25/10/2024 20:22

    Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

  • 25/10/2024 20:22

    Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

  • 25/09/2024 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

  • 14/09/2024 02:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2024 17:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2024 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 02:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2024 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.

  • 30/08/2024 20:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2024 21:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2024 20:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2024 20:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2024 04:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 04:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.

  • 12/06/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 12:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 12/06/2024 09:35

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 09:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/06/2024 09:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 11/06/2024 03:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 02:48

    Publicado Certidão em 27/05/2024.

  • 25/05/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

  • 23/05/2024 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 08:33

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 11:59

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 09:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 16/04/2024 04:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 04:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 02:40

    Publicado Certidão em 18/03/2024.

  • 16/03/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0700652-41.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO CESAR CHAGAS BORGES CERTIDÃO CERTIFICO e dou FÉ que, nesta data, foi informada pelo Instituto Médico Legal – IML, a designação do dia 17/04/2024 às 10h, para realização de exame pericial no réu, conforme tela anexa.

    De ordem, expeça-se mandado de intimação, para o acusado comparecer ao IML, no dia e hora designados.

    Por fim, abro vista às partes para ciência de todo o processado.

    AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria

  • 14/03/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 11:31

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2023 04:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 02:34

    Publicado Certidão em 03/11/2023.

  • 31/10/2023 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 29/10/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2023 11:25

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 15:25

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/09/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 02:30

    Publicado Decisão em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 10:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0700652-41.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO CESAR CHAGAS BORGES DECISÃO Determino a instauração de incidente de insanidade mental.

    Não há necessidade de proceder com o incidente em autos apartados.

    Intime-se a Defesa para apresentar seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.

    O processo permanecerá suspenso até o encerramento do incidente.

    Nomeio o Dr.

    AMAURY SANTOS DE ANDRADE, OAB-DF n 33.179 como curador do réu. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

    GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTÃ Juíza de Direito Substituta

  • 26/09/2023 22:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 17:13

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 24/09/2023 20:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 23/09/2023 23:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 11:23

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 11:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 11/09/2023 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 00:23

    Publicado Decisão em 31/08/2023.

  • 30/08/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0700652-41.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO CESAR CHAGAS BORGES DECISÃO Diante do princípio da ampla defesa e do contraditório, e confiando na boa-fé do douto advogado, defiro o ID 170090486.

    Intime-se a defesa para apresentar a resposta à acusação no prazo legal. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

    FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito

  • 29/08/2023 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 19:28

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 19:28

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 28/08/2023 19:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 28/08/2023 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 12:40

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 03/08/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 14:46

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 03/08/2023 14:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 03/08/2023 14:27

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 03/08/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 09:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 08:52

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 20:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2023 18:08

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 19/01/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 14:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras

  • 19/01/2023 14:16

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 19/01/2023 08:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 12:06

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 17/01/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 15:10

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 17/01/2023 15:09

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 17/01/2023 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 10:05

    Juntada de gravação de audiência

  • 17/01/2023 09:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 15:03

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 16/01/2023 11:28

    Juntada de laudo

  • 16/01/2023 10:02

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 16/01/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 08:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 16/01/2023 08:10

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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