29/04/2024 08:49

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 08:45

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO FIDELES NETO em 23/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:56

Decorrido prazo de JUNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 17:53

Juntada de Certidão
25/03/2024 02:31

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 17:03

Recebidos os autos
20/03/2024 17:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/03/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
15/03/2024 04:10

Decorrido prazo de FRANCISCO FIDELES NETO em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 14:51

Juntada de Certidão
01/03/2024 04:05

Decorrido prazo de JUNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 17:58

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
15/02/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701766-63.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO FIDELES NETO REQUERIDO: JUNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que foram bloqueados, diretamente na conta bancária da parte devedora, R$374,27 (trezentos e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos), conforme ofícios de ID 177276015 e 181200762.

Declarada a penhora e determinada a intimação das partes para manifestação (ID 182988777), apenas o(a) credor(a) se manifestou, requerendo a expedição de alvará de levantamento (ID 185422827).

Assim, expeça-se alvará de levantamento da quantia penhorada, em favor da parte exequente, como requerido em ID 185422827.

No mais, INDEFIRO pedido de renovação da consulta SISBAJUD, pois a ferramenta não se presta a eternizar o processo, o que, inclusive, é incompatível com a tramitação célere dos Juizados Especiais Cíveis.

Assim, intime-se o credor para que indique bens à penhora, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, por ausência de bens.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
07/02/2024 15:17

Recebidos os autos
07/02/2024 15:17

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO FIDELES NETO - CPF: *22.***.*50-00 (REQUERENTE)
05/02/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/02/2024 10:42

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:52

Juntada de petição
30/01/2024 05:05

Decorrido prazo de JUNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701766-63.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO FIDELES NETO REQUERIDO: JUNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de execução em que foi bloqueada a quantia de R$374,27 por meio do sistema SISBAJUD (ID 177276015 e 181200762), a qual declaro penhorada, sem necessidade de lavratura de termo (enunciado nº 140 do FONAJE).

A parte credora foi intimada e requereu o levantamento da importância constrita.

Intime-se a parte devedora para, querendo, apresentar impugnação à penhora.

Exclua-se o termo de ID 149426931, haja vista o pedido da parte credora, devendo esta, doravante, ser intimada pelos meios tradicionais.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
10/01/2024 22:18

Desentranhado o documento
09/01/2024 19:44

Recebidos os autos
09/01/2024 19:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/12/2023 14:27

Juntada de Certidão
12/12/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/12/2023 14:20

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 16:13

Juntada de Certidão
30/11/2023 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 18:19

Expedição de Mandado.
06/11/2023 15:07

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:30

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:59

Recebidos os autos
20/09/2023 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
20/09/2023 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/09/2023 13:22

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:37

Decorrido prazo de JUNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 14:02

Juntada de Certidão
25/08/2023 02:34

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 13:09

Juntada de Certidão
24/08/2023 13:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701766-63.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO FIDELES NETO REQUERIDO: JUNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo credor porque o devedor não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso.

Anote-se.

Atualize-se o débito.

Após, intime-se o executado para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o devedor apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do executado para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o credor deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio o devedor como depositário fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
23/08/2023 12:48

Recebidos os autos
23/08/2023 12:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
22/08/2023 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/08/2023 16:41

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:25

Recebidos os autos
22/08/2023 16:25

Deferido o pedido de FRANCISCO FIDELES NETO - CPF: *22.***.*50-00 (REQUERENTE).
22/08/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/08/2023 04:27

Processo Desarquivado
17/08/2023 15:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/07/2023 18:55

Arquivado Definitivamente
08/07/2023 04:06

Processo Desarquivado
07/07/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 22:54

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 04:10

Processo Desarquivado
21/06/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 16:39

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 16:35

Transitado em Julgado em 18/04/2023
18/04/2023 17:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/04/2023 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
18/04/2023 17:00

Recebidos os autos
18/04/2023 17:00

Homologada a Transação
17/04/2023 19:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
17/04/2023 19:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2023 00:14

Recebidos os autos
16/04/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/04/2023 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 16:54

Expedição de Certidão.
19/03/2023 03:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/02/2023 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 16:52

Recebidos os autos
17/02/2023 16:52

Outras decisões
16/02/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/02/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 15:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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