06/10/2023 09:07

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 09:06

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:05

Transitado em Julgado em 05/10/2023
05/10/2023 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 02:21

Publicado Sentença em 02/10/2023.
29/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL deduzida na denúncia PARA ABSOLVER RENAN DA SILVA SENA do crime a ele imputado na peça acusatória, o que faço com fundamento no art. 386, V e VII, do CPP.
28/09/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 13:40

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:15

Recebidos os autos
27/09/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:15

Julgado improcedente o pedido
04/09/2023 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
01/09/2023 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 02:23

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 840, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefones: (61)3103-1730/ (61)3103-1759 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0760505-61.2021.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RENAN DA SILVA SENA CERTIDÃO Certifico e dou fé que ABRO VISTA, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que a defesa de Renan da Silva Sena apresente alegações finais.

Brasília/DF - 28 de agosto de 2023 CANDICE MARTINELLI DUARTE Diretor de Secretaria
28/08/2023 10:50

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:10

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/08/2023 13:40

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
08/08/2023 11:27

Juntada de Certidão
07/08/2023 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 19:23

Juntada de Certidão
05/07/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2023 16:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.
20/06/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:40

Expedição de Certidão.
20/06/2023 17:17

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 17:17

Desentranhado o documento
20/06/2023 17:16

Desentranhado o documento
19/06/2023 16:23

Expedição de Ofício.
16/05/2023 19:19

Juntada de Certidão
11/05/2023 18:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 17:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
11/05/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 15:52

Juntada de Certidão
16/03/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:45

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 17:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
08/03/2023 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
05/03/2023 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 17:55

Recebidos os autos
03/03/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/03/2023 21:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
23/02/2023 06:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 18:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 15:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
14/02/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2023 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 13:18

Juntada de Certidão
30/01/2023 12:46

Expedição de Certidão.
30/01/2023 12:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 15:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
26/01/2023 13:07

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2023 15:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
26/01/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2023 11:59

Expedição de Certidão.
22/12/2022 21:37

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 15:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
14/12/2022 13:26

Recebidos os autos
14/12/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
07/12/2022 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 20:35

Expedição de Certidão.
30/11/2022 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 10:04

Recebidos os autos
28/11/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 09:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
23/11/2022 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 15:14

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:13

Audiência Transação Penal não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2022 17:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
23/11/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2022 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:13

Expedição de Certidão.
28/09/2022 16:13

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2022 17:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
26/09/2022 17:20

Recebidos os autos
26/09/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
20/09/2022 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022 14:18

Recebidos os autos
08/09/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2022 11:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
31/08/2022 00:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 08:49

Expedição de Certidão.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 16:20

Expedição de Mandado.
26/07/2022 18:20

Recebidos os autos
26/07/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
19/07/2022 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:21

Expedição de Certidão.
19/07/2022 14:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/07/2022 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 17:38

Expedição de Certidão.
30/06/2022 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 15:47

Recebidos os autos
23/06/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
21/06/2022 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 00:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.
01/05/2022 08:34

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/04/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 19:30

Expedição de Certidão.
23/02/2022 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2022 23:59:59.
19/11/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 10:13

Expedição de Certidão.
18/11/2021 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 07:25

Expedição de Certidão.
17/11/2021 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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