TJDFT - 0746949-21.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2024 14:08
Arquivado Definitivamente
-
02/02/2024 14:08
Transitado em Julgado em 01/02/2024
-
02/02/2024 04:11
Decorrido prazo de FERNANDA BORGES OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
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02/02/2024 04:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
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02/02/2024 04:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:12
Decorrido prazo de FERNANDA BORGES OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
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13/12/2023 02:34
Publicado Sentença em 13/12/2023.
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12/12/2023 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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07/12/2023 20:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 16:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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07/12/2023 15:56
Recebidos os autos
-
07/12/2023 15:56
Julgado improcedente o pedido
-
27/11/2023 12:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
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17/11/2023 13:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
17/11/2023 13:55
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
16/11/2023 09:49
Decorrido prazo de FERNANDA BORGES OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.
-
20/10/2023 02:53
Publicado Decisão em 20/10/2023.
-
20/10/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
18/10/2023 16:29
Recebidos os autos
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18/10/2023 16:29
Outras decisões
-
18/10/2023 03:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
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16/10/2023 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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16/10/2023 11:34
Juntada de Petição de petição
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16/10/2023 11:30
Juntada de Petição de petição
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13/10/2023 09:55
Juntada de Petição de contestação
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29/08/2023 00:52
Publicado Decisão em 29/08/2023.
-
29/08/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
25/08/2023 14:48
Recebidos os autos
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25/08/2023 14:48
Outras decisões
-
23/08/2023 11:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
23/08/2023 10:06
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0746949-21.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FERNANDA BORGES OLIVEIRA REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se o polo passivo da demanda, pois a Secretaria não possui personalidade jurídica própria, devendo constar como Réu o DISTRITO FEDERAL.
Emende-se a inicial para juntar documento de identificação da autora e comprovante de residência em seu nome, ou a ele vinculado.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Após, retornem conclusos.
BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 11:42:21.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
22/08/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 17:35
Recebidos os autos
-
22/08/2023 17:35
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
22/08/2023 17:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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22/08/2023 16:47
Juntada de Petição de emenda à inicial
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22/08/2023 14:31
Recebidos os autos
-
22/08/2023 14:31
Determinada a emenda à inicial
-
22/08/2023 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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