13/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 05:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/06/2025 09:50

Recebidos os autos
11/06/2025 09:50

Outras decisões
10/06/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/06/2025 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2025 14:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/07/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:45

Recebidos os autos
09/07/2024 15:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/06/2024 18:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/06/2024 16:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2024 03:32

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:30

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 21/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2024 03:21

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
04/05/2024 20:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/05/2024 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/05/2024 10:12

Recebidos os autos
03/05/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

*Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
29/04/2024 20:51

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
29/04/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:03

Recebidos os autos
26/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/04/2024 17:40

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:24

Juntada de Petição de réplica
06/12/2023 08:14

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 16:15

Recebidos os autos
04/12/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/12/2023 03:41

Decorrido prazo de KATHLEEN KAUANNY DE OLIVEIRA BRITO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:41

Decorrido prazo de SIDNEY CASTRO DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:05

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:43

Publicado Despacho em 16/11/2023.
14/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:26

Publicado Despacho em 13/11/2023.
10/11/2023 16:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:11

Juntada de Petição de substabelecimento
08/11/2023 16:12

Recebidos os autos
08/11/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/11/2023 21:14

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/11/2023 12:35

Juntada de Petição de réplica
02/11/2023 12:35

Juntada de Petição de réplica
02/11/2023 11:48

Juntada de Petição de réplica
23/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:56

Recebidos os autos
19/10/2023 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/10/2023 17:06

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:04

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 21:46

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:46

Publicado Despacho em 25/08/2023.
25/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703162-54.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TOP VANS UTILITARIOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI REQUERIDO: SIDNEY CASTRO DA SILVA, KATHLEEN KAUANNY DE OLIVEIRA BRITO, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

DESPACHO Quanto à reconvenção de id 169349251, apresentada pelos réus SIDNEY e KATHLEEN, o art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, diz que o pedido de cumprimento de sentença, a reconvenção e a intervenção de terceiros sujeitam-se ao recolhimento de custas.

As custas podem deixar de ser recolhidas acaso os mesmos façam jus à gratuidade de justiça.

Neste tocante, o artigo 99, § 2º, do CPC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CPC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira, intimem-se os réus SIDNEY e KATHLEEN para que traga, em até 5 dias, sob pena de indeferimento, os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

Acaso indeferida a gratuidade, abra-se prazo suplementar de 5 dias para recolhimento das custas referentes à reconvenção, sob pena de não recebimento da mesma.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
23/08/2023 10:20

Recebidos os autos
23/08/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/08/2023 20:15

Expedição de Certidão.
21/08/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 19:30

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 14:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/08/2023 07:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2023 16:59

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 17:35

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 13:26

Expedição de Mandado.
24/07/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:10

Recebidos os autos
24/07/2023 10:10

Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/07/2023 09:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/07/2023 11:12

Recebidos os autos
20/07/2023 11:12

Determinada a emenda à inicial
11/07/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/07/2023 14:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/07/2023 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/07/2023 00:03

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 14:02

Recebidos os autos
03/07/2023 14:02

Declarada incompetência
29/06/2023 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/06/2023 16:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2023 14:45

Recebidos os autos
28/06/2023 14:45

Determinada a emenda à inicial
28/06/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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