TJDFT - 0727241-22.2022.8.07.0015
1ª instância - Vara de Acoes Previdenciarias do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 17:48
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2025 17:47
Transitado em Julgado em 23/01/2025
-
23/01/2025 03:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2025 23:59.
-
04/12/2024 02:32
Decorrido prazo de TULIO LOPES em 03/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 02:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59.
-
08/11/2024 02:22
Publicado Sentença em 08/11/2024.
-
08/11/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
07/11/2024 14:00
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 14:00
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/11/2024 14:00
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/11/2024 16:54
Recebidos os autos
-
06/11/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 16:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/11/2024 17:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
05/11/2024 17:07
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 15:00
Recebidos os autos
-
25/09/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 15:00
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
25/09/2024 14:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
05/09/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2024 02:17
Decorrido prazo de TULIO LOPES em 30/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 02:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 02:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:29
Publicado Certidão em 28/08/2024.
-
27/08/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727241-22.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TULIO LOPES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.
Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.
Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.
Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.
Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.
Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.
KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral -
25/08/2024 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 14:41
Expedição de Ofício.
-
23/08/2024 14:41
Expedição de Ofício.
-
19/08/2024 04:35
Decorrido prazo de TULIO LOPES em 15/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 01:15
Decorrido prazo de TULIO LOPES em 15/08/2024 23:59.
-
15/07/2024 16:55
Recebidos os autos
-
15/07/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 16:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
15/07/2024 16:55
Outras decisões
-
12/07/2024 04:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 03:34
Publicado Certidão em 04/07/2024.
-
04/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
03/07/2024 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
03/07/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727241-22.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TULIO LOPES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 16:12:16.
KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral -
02/07/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 19:13
Recebidos os autos
-
12/06/2024 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
07/06/2024 03:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2024 23:59.
-
19/04/2024 15:52
Recebidos os autos
-
19/04/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 15:52
Outras decisões
-
15/04/2024 10:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
13/04/2024 03:27
Decorrido prazo de TULIO LOPES em 12/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 17:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2024 03:02
Publicado Certidão em 05/04/2024.
-
05/04/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
04/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727241-22.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TULIO LOPES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.
Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.
BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 12:35:47.
KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral -
03/04/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 17:15
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 16:10
Recebidos os autos
-
21/03/2024 16:10
Outras decisões
-
21/03/2024 16:03
Juntada de Informações prestadas
-
12/03/2024 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
11/03/2024 10:20
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 14:52
Recebidos os autos
-
23/02/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 10:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
21/02/2024 03:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 12:43
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 14:10
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
31/01/2024 13:55
Recebidos os autos
-
31/01/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 13:55
Outras decisões
-
30/01/2024 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
30/01/2024 18:40
Transitado em Julgado em 01/12/2023
-
30/01/2024 17:25
Recebidos os autos
-
30/01/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 11:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
27/01/2024 04:45
Decorrido prazo de TULIO LOPES em 26/01/2024 23:59.
-
19/12/2023 03:00
Publicado Despacho em 19/12/2023.
-
19/12/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
15/12/2023 14:15
Recebidos os autos
-
15/12/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 12:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
12/12/2023 04:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 03:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 16:30
Recebidos os autos
-
22/11/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
21/11/2023 15:30
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 03:55
Decorrido prazo de TULIO LOPES em 16/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 02:45
Publicado Certidão em 08/11/2023.
-
08/11/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
04/11/2023 19:36
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2023 04:29
Decorrido prazo de TULIO LOPES em 03/11/2023 23:59.
-
07/10/2023 03:54
Decorrido prazo de TULIO LOPES em 06/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 02:41
Publicado Intimação em 06/10/2023.
-
05/10/2023 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
-
03/10/2023 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 17:43
Recebidos os autos
-
03/10/2023 17:43
Julgado procedente em parte do pedido
-
03/10/2023 14:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
02/10/2023 09:52
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 02:44
Publicado Despacho em 15/09/2023.
-
15/09/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
14/09/2023 16:50
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727241-22.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TULIO LOPES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito no ID 171740860 .
Prazo 15 (quinze) dias.
Data e hora da assinatura digital.
Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito -
13/09/2023 12:59
Recebidos os autos
-
13/09/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 22:11
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2023 02:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
05/09/2023 01:44
Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 04/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:57
Decorrido prazo de TULIO LOPES em 31/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 02:50
Publicado Certidão em 25/08/2023.
-
25/08/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
24/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727241-22.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TULIO LOPES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.
Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.
BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2023 14:26:49.
PAULO DE ALENCAR Servidor Geral -
23/08/2023 10:49
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 18:29
Recebidos os autos
-
14/08/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
14/08/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 17:55
Recebidos os autos
-
01/08/2023 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 23:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
26/07/2023 16:59
Juntada de Petição de contestação
-
29/06/2023 01:16
Decorrido prazo de TULIO LOPES em 28/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 00:33
Publicado Intimação em 07/06/2023.
-
07/06/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
-
05/06/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 16:21
Recebidos os autos
-
05/06/2023 16:21
Concedida a Antecipação de tutela
-
05/06/2023 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
05/06/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
04/06/2023 18:31
Juntada de Petição de laudo
-
14/04/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 16:51
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 03:52
Decorrido prazo de TULIO LOPES em 13/02/2023 23:59.
-
26/01/2023 12:36
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
18/01/2023 19:42
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
19/12/2022 15:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/12/2022 14:31
Expedição de Mandado.
-
19/12/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
-
15/12/2022 17:39
Recebidos os autos
-
15/12/2022 17:39
Nomeado perito
-
15/12/2022 17:39
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
15/12/2022 17:39
Decisão interlocutória - recebido
-
14/12/2022 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
14/12/2022 11:28
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 02:30
Publicado Despacho em 29/11/2022.
-
30/11/2022 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
-
25/11/2022 15:43
Recebidos os autos
-
25/11/2022 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 08:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
21/11/2022 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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