12/09/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 18:04

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:04

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720763-58.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA HORTENICE ALVES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
16/08/2024 14:22

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
14/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0720763-58.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA HORTENICE ALVES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 14.475,03, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
12/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:36

Recebidos os autos
12/08/2024 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/08/2024 11:01

Recebidos os autos
07/08/2024 11:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/07/2024 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 09:15

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
17/05/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:47

Expedição de Ofício.
07/03/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
07/02/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:18

Juntada de Certidão
31/01/2024 12:19

Recebidos os autos
31/01/2024 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/01/2024 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2024 18:53

Juntada de Certidão
26/09/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
13/09/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 03:00

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0720763-58.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA HORTENICE ALVES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
23/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:02

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:08

Recebidos os autos
23/08/2023 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/08/2023 02:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/08/2023 02:06

Transitado em Julgado em 03/08/2023
03/08/2023 02:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/08/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:12

Decorrido prazo de MARIA HORTENICE ALVES DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:22

Publicado Sentença em 13/07/2023.
12/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:13

Recebidos os autos
10/07/2023 18:13

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/06/2023 18:40

Juntada de Petição de réplica
21/06/2023 01:50

Publicado Certidão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 02:17

Juntada de Certidão
16/06/2023 19:52

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 00:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 18:54

Recebidos os autos
26/04/2023 18:54

Outras decisões
18/04/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/04/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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