24/10/2023 16:58

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 16:57

Transitado em Julgado em 05/10/2023
17/10/2023 15:16

Recebidos os autos
17/10/2023 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
16/10/2023 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/10/2023 03:34

Decorrido prazo de FERNANDO BOAVENTURA DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:12

Publicado Sentença em 13/09/2023.
12/09/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ratifico a liminar de ID. 164517721 julgo PROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos do inciso I do art. 485 do CPC, para: a) determinar a reintegração da parte autora na posse do imóvel localizado na quadra 204, Lote 04, Bloco B, Apartamento 503, Ed.

Residencial Paulo Freire, Águas Claras – DF, registrado sob número de matrícula 295290. b) condenar a parte ré ao pagamento em favor da parte autora, a título de aluguel, do montante de R$ 1.400,00 ao mês, tendo como termo inicial o dia 15/06/2023 e o termo final o dia 07/08/2023, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC a contar de cada vencimento e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação. c) Condenar a ré ao pagamento, a título de reparação de danos no imóvel, do valor de R$ 1.800,00, conforme orçamento de ID. 169599193, acrescidos de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. d) Condenar a ré ao pagamento da taxa condominial e contas de água e luz, durante o período em que ficou na posse do imóvel, o que será apurado em sede de liquidação sentença, acrescidas de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% ao mês, desde a data do desembolso.

Desnecessária a expedição de mandado possessório, considerando que a reintegração já foi efetivada.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, além de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 15% do valor da condenação, nos moldes do §2º do art. 85 do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Após o trânsito em julgado, ausente manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
05/09/2023 11:59

Recebidos os autos
05/09/2023 11:59

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712301-03.2023.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: LIDUINA OLIVEIRA CHAVES REQUERIDO: FERNANDO BOAVENTURA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do transcurso do prazo para apresentação de resposta pelo réu, decreto a sua revelia (CPC, art. 344).

No mais, verifico que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso II, do CPC.

Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 25 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/08/2023 10:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/08/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 18:23

Recebidos os autos
25/08/2023 18:23

Outras decisões
23/08/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/08/2023 01:20

Decorrido prazo de FERNANDO BOAVENTURA DE OLIVEIRA em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 15:24

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:54

Recebidos os autos
07/07/2023 16:54

Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2023 10:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/07/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:07

Recebidos os autos
04/07/2023 16:07

Determinada a emenda à inicial
28/06/2023 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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