26/08/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/08/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:32

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 14:58

Recebidos os autos
30/07/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
25/07/2025 04:43

Processo Desarquivado
25/07/2025 03:20

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 10:09

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:09

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 10:09

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:09

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 10:08

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:08

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 10:08

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:08

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2025 13:06

Juntada de Certidão
21/02/2025 04:44

Processo Desarquivado
28/11/2024 18:33

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:27

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:22

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:15

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:02

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
09/11/2024 02:27

Decorrido prazo de HELBERT DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:06

Juntada de Alvará de levantamento
28/10/2024 11:06

Juntada de Alvará de levantamento
28/10/2024 11:06

Juntada de Alvará de levantamento
28/10/2024 11:06

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2024 19:57

Expedição de Termo.
15/10/2024 12:30

Transitado em Julgado em 13/10/2024
13/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HELBERT DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0713380-32.2018.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: HELBERT DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR, MARCELO VILLARES COELHO, RENATA RAMALHO VILLARES COELHO, CYBELE DE AZEVEDO VILLARES, NILZA APARECIDA FERNANDES DA SILVA INVENTARIADO(A): HELBERT DE OLIVEIRA COELHO SENTENÇA Trata-se de inventário e partilha pelo rito do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de HELBERT DE OLIVEIRA COELHO, óbito ocorrido em 07/07/2018, deixando como viúva NILZA APARECIDA FERNANDES DA SILVA e como herdeiros HELBERT DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR, MARCELO VILLARES COELHO e RENATA RAMALHO VILLARES COELHO, qualificados nos autos.

O falecido viveu em união estável com a viúva desde 08/11/1986 até o óbito, o que confere a ela o direito à meação dos bens do casal.

Aduzem que o falecido deixou os herdeiros e bens indicados no esboço de partilha de ID 208263552.

Informam, ainda, que não existem dívidas a serem liquidadas nem débitos com a Fazenda Pública Federal ou do Distrito Federal.

Todas as formalidades foram atendidas; o MPDFT não se manifestou por não haver interesse de incapaz.

Foi atestada a regularidade fiscal e inexistência de dívidas, contudo, deixou-se de comprovar o pagamento de ITCD em razão de se aplicar ao caso o entendimento vinculante proferido pelo colendo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso repetitivo, Tema 1.074, vejamos: “no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN”.

Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID 208263552, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.

Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha e alvarás.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e Registre-se.

Retire-se a prioridade Meta 2 do CNJ.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2024 17:37

Recebidos os autos
26/08/2024 17:37

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
21/08/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 15:23

Recebidos os autos
02/08/2024 15:23

Outras decisões
01/08/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
31/07/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
25/07/2024 15:12

Recebidos os autos
25/07/2024 15:12

Indeferido o pedido de HELBERT DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR - CPF: *23.***.*95-84 (INVENTARIANTE)
24/07/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/07/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:16

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0713380-32.2018.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: HELBERT DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR, MARCELO VILLARES COELHO, RENATA RAMALHO VILLARES COELHO, CYBELE DE AZEVEDO VILLARES, NILZA APARECIDA FERNANDES DA SILVA INVENTARIADO(A): HELBERT DE OLIVEIRA COELHO DESPACHO Intime-se a inventariante sobre a resposta de ofício de ID 203777707, em especial sobre a necessidade de habilitação dos sucessores do autor falecido em autos apartados ao processo de cumprimento de sentença 0501454- 22.2019.4.02.5101, no prazo de dez dias.

Taguatinga/DF.

ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
11/07/2024 18:01

Recebidos os autos
11/07/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/07/2024 13:14

Juntada de Certidão
02/07/2024 03:41

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
26/06/2024 18:00

Recebidos os autos
26/06/2024 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
25/06/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:33

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0713380-32.2018.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: HELBERT DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR, MARCELO VILLARES COELHO, RENATA RAMALHO VILLARES COELHO, CYBELE DE AZEVEDO VILLARES, NILZA APARECIDA FERNANDES DA SILVA INVENTARIADO(A): HELBERT DE OLIVEIRA COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Se desde o ajuizamento da demanda há 06 anos ainda não há certeza sobre a liquidez de crédito do falecido em determinado processo, deve ser excluído do inventário, na forma do art. 669, III, do CPC.

Assim, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o inventariante cumpra o determinado no ID 194622605, excluindo do esboço de partilha os valores não líquidos, sob pena de remoção do encargo da inventariança.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
28/05/2024 16:00

Recebidos os autos
28/05/2024 16:00

Indeferido o pedido de HELBERT DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR - CPF: *23.***.*95-84 (INVENTARIANTE)
24/05/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/05/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:33

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 12:54

Recebidos os autos
25/04/2024 12:54

Outras decisões
24/04/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/04/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:27

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0713380-32.2018.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: HELBERT DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR, MARCELO VILLARES COELHO, RENATA RAMALHO VILLARES COELHO, CYBELE DE AZEVEDO VILLARES, NILZA APARECIDA FERNANDES DA SILVA INVENTARIADO(A): HELBERT DE OLIVEIRA COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha peça de últimas declarações com o esboço de partilha atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo da inventariança.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
25/03/2024 14:50

Recebidos os autos
25/03/2024 14:50

Outras decisões
21/03/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/03/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0713380-32.2018.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: HELBERT DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR, MARCELO VILLARES COELHO, RENATA RAMALHO VILLARES COELHO, CYBELE DE AZEVEDO VILLARES, NILZA APARECIDA FERNANDES DA SILVA INVENTARIADO(A): HELBERT DE OLIVEIRA COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o(a) inventariante para instruir o feito com os seguintes documentos atualizados em nome do falecido (documentos sem os quais o processo não poderá ser sentenciado, devendo, no caso de certidão positiva para ações judiciais, juntar certidão de inteiro teor ou de crédito de cada processo): 1) Certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda da Bahia, de Vila Velha; 2) Certidão de Débitos Fiscais do DF (http://www.fazenda.df.gov.br), da Bahia, de Vila Velha e do Goiás; 3) Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (http://www.receita.fazenda.gov.br) - atualizada e prestes a vencer; 4) Certidão negativa de ações civis do DF (http://www.distruibuidordf.com.br), da Bahia, de Vila Velha e do Goiás; 5) Certidões de inteiro teor e da situação jurídica atualizada do imóvel de Nova Viçosa (antiga certidão da matrícula; não serve apenas a escritura juntada); 6) Certidão de crédito dos processos que alega ser credor.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de remoção do encargo de inventariante e extinção por falta de pressuposto processual superveniente.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
23/02/2024 15:11

Recebidos os autos
23/02/2024 15:11

Outras decisões
23/02/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/02/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:58

Publicado Certidão em 22/01/2024.
28/12/2023 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
26/12/2023 12:57

Expedição de Certidão.
26/12/2023 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/10/2023 15:32

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 10:56

Recebidos os autos
24/10/2023 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/10/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
13/10/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0713380-32.2018.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: HELBERT DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR, MARCELO VILLARES COELHO, RENATA RAMALHO VILLARES COELHO, CYBELE DE AZEVEDO VILLARES, NILZA APARECIDA FERNANDES DA SILVA INVENTARIADO(A): HELBERT DE OLIVEIRA COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo de mais 30 (trinta) dias para que o inventariante cumpra a totalidade do determinado no ID 153843006 (as certidões deverão ser relativas à BA, GO, ES e DF), sob pena de remoção do encargo da inventariança e posterior extinção do feito, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e interesse processual, conforme art. 485, IV e VI, do CPC.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
24/08/2023 15:07

Recebidos os autos
24/08/2023 15:07

Outras decisões
21/08/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/08/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:47

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
11/07/2023 14:13

Recebidos os autos
11/07/2023 14:13

Outras decisões
07/07/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/07/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 16:22

Juntada de Certidão
05/05/2023 16:46

Juntada de Certidão
25/04/2023 12:41

Juntada de Certidão
04/04/2023 01:09

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 13:16

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
28/03/2023 12:07

Recebidos os autos
28/03/2023 12:07

Deferido o pedido de HELBERT DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR - CPF: *23.***.*95-84 (INVENTARIANTE).
15/03/2023 06:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/03/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 18:06

Juntada de Certidão
01/03/2023 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2023 19:54

Recebidos os autos
23/02/2023 19:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/02/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/05/2022 19:39

Juntada de Certidão
07/10/2019 19:54

Expedição de Certidão.
07/10/2019 19:54

Juntada de Certidão
12/11/2018 19:53

Juntada de Petição de petição
05/11/2018 02:30

Publicado Decisão em 05/11/2018.
31/10/2018 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2018 17:33

Recebidos os autos
29/10/2018 17:33

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2018 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2018 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 17:54

Juntada de Petição de petição
20/10/2018 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
19/10/2018 15:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2018 14:04

Juntada de Certidão
28/09/2018 19:36

Recebidos os autos
28/09/2018 19:36

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2018 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
10/09/2018 10:46

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga - (em diligência)
10/09/2018 10:46

Juntada de Certidão
06/09/2018 23:08

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
06/09/2018 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2018

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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