26/08/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 13:09

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:28

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 17:28

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2024 08:32

Transitado em Julgado em 14/08/2024
14/08/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 09/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 14:55

Recebidos os autos
06/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
27/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:39

Expedição de Autorização.
07/04/2024 22:33

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:18

Decorrido prazo de ADRIANA MARTINS DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
19/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:38

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:27

Recebidos os autos
09/02/2024 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
31/01/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2024 14:46

Transitado em Julgado em 26/01/2024
31/01/2024 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/01/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:19

Decorrido prazo de ADRIANA MARTINS DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:37

Publicado Sentença em 04/12/2023.
03/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 02:17

Recebidos os autos
30/11/2023 02:17

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 02:17

Julgado procedente o pedido
27/11/2023 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/11/2023 18:37

Juntada de Petição de réplica
22/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:24

Expedição de Certidão.
16/11/2023 21:44

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 19:27

Recebidos os autos
22/09/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 19:27

Outras decisões
19/09/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/09/2023 17:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2023 09:14

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742030-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ADRIANA MARTINS DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O A parte autora, em brevíssima suma, alega ser credora de valor que aduz ter sido reconhecido administrativamente pelo réu.

Todavia, não comprovou a existência do crédito.

Inexiste nos autos documento que comprove a dívida alegada pela parte demandante.

A juntada de cópia de processo administrativo em que constam demonstrativos de cálculos não é documento hábil a provar a existência da dívida e muito menos o seu reconhecimento administrativo, haja vista que não há decisão final da autoridade competente reconhecendo o crédito que a parte demandante diz que lhe é devido e delimitando o valor.

Desta feita, deverá a parte demandante trazer aos autos documento com data e assinatura da autoridade com competência para o reconhecimento do valor pretendido, o qual deverá vir nele expresso, com a indicação dos valores históricos.

Prazo: 15 dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação.

Intimem-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
22/08/2023 15:21

Recebidos os autos
22/08/2023 15:21

Determinada a emenda à inicial
29/07/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/07/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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