21/08/2024 19:35

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 19:35

Transitado em Julgado em 07/08/2024
20/08/2024 17:46

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 17:46

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 12/08/2024.
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 15:13

Recebidos os autos
07/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/08/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
25/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
26/04/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 21:06

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:30

Expedição de Autorização.
15/04/2024 20:43

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
22/02/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:14

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:43

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:15

Recebidos os autos
16/02/2024 09:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
30/01/2024 21:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 21:01

Transitado em Julgado em 26/01/2024
30/01/2024 21:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:10

Decorrido prazo de ROSEMAYRE DA COSTA MESQUITA ARAGAO em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:37

Publicado Sentença em 04/12/2023.
03/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 00:13

Recebidos os autos
30/11/2023 00:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 00:13

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/11/2023 15:42

Recebidos os autos
14/11/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/11/2023 17:01

Juntada de Petição de réplica
10/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:33

Expedição de Certidão.
06/11/2023 18:14

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 19:27

Recebidos os autos
22/09/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 19:27

Outras decisões
18/09/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/09/2023 15:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2023 09:14

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0741958-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSEMAYRE DA COSTA MESQUITA ARAGAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O A parte autora, em brevíssima suma, alega ser credora de valor que aduz ter sido reconhecido administrativamente pelo réu.

Todavia, não comprovou a existência do crédito.

Inexiste nos autos documento que comprove a dívida alegada pela parte demandante.

A juntada de cópia de processo administrativo em que constam demonstrativos de cálculos não é documento hábil a provar a existência da dívida e muito menos o seu reconhecimento administrativo, haja vista que não há decisão final da autoridade competente reconhecendo o crédito que a parte demandante diz que lhe é devido e delimitando o valor.

Desta feita, deverá a parte demandante trazer aos autos documento com data e assinatura da autoridade com competência para o reconhecimento do valor pretendido, o qual deverá vir nele expresso, com a indicação dos valores históricos.

Prazo: 15 dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação.

Intimem-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
22/08/2023 15:19

Recebidos os autos
22/08/2023 15:19

Determinada a emenda à inicial
29/07/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/07/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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