22/09/2023 14:37

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 14:36

Transitado em Julgado em 22/09/2023
22/09/2023 03:37

Decorrido prazo de LEANDRO BRANDAO SOUSA RAMOS MARINHO em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:20

Publicado Sentença em 30/08/2023.
29/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0707280-52.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEANDRO BRANDAO SOUSA RAMOS MARINHO EXECUTADO: REGINA MARIA DA SILVA LEAL, DALVA REGINA DA SILVA, REGINALDA DA SILVA, CARLOS ANTONIO DA SILVA, CLAUDIO REGINA DA SILVA, CLOVIS REGINA DA SILVA ALVES, CREONALDO REGINA DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos autos : 0704222-46.2020.8.07.0018.

Todavia, os autos supracitados tramitam em meio eletrônico, sendo indevida a distribuição de ação autônoma para seu cumprimento. 1 _ Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial (art. 330, III, do CPC) e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. 2 _ Promova a parte autora o cumprimento de sentença nos autos do processo principal. 3 _ Sem custas.

Sem honorários. 4 _ Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
25/08/2023 17:23

Recebidos os autos
25/08/2023 17:23

Indeferida a petição inicial
26/06/2023 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/06/2023 22:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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