13/08/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 03:26

Decorrido prazo de GRACYMERY RAMOS BEZERRA em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:34

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 18:43

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:32

Decorrido prazo de GRACYMERY RAMOS BEZERRA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 14:36

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:22

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:22

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2025 17:27

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:37

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 23:21

Recebidos os autos
09/06/2025 23:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 23:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 03:16

Juntada de Certidão
15/05/2025 03:05

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
14/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
27/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:46

Expedição de Autorização.
20/02/2025 19:28

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
30/01/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de GRACYMERY RAMOS BEZERRA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:45

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 15:17

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:08

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:30

Recebidos os autos
20/01/2025 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
15/01/2025 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/01/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0741884-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GRACYMERY RAMOS BEZERRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz" - 10673) e ajustei os polos da ação, intimando as partes quanto ao retorno da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

De ordem, fica a parte exequente intimada a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.

Transcorrido prazo para as partes, encaminhem-se à Contadoria Judicial.

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 15 (quinze) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV respectiva.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 07 de Janeiro de 2025 17:44:14.
07/01/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:45

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/12/2024 12:31

Recebidos os autos
25/09/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/09/2024 16:20

Expedição de Certidão.
24/09/2024 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
10/09/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 19:30

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:26

Juntada de Petição de recurso inominado
04/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
30/08/2024 14:27

Recebidos os autos
30/08/2024 14:27

Declarada decadência ou prescrição
29/08/2024 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/07/2024 20:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 20:44

Recebidos os autos
05/07/2024 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/07/2024 17:20

Recebidos os autos
05/07/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/07/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:00

Publicado Despacho em 12/06/2024.
14/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 19:26

Recebidos os autos
07/06/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 19:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/04/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:35

Publicado Despacho em 25/03/2024.
22/03/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 18:27

Recebidos os autos
20/03/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:01

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 14:07

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
28/11/2023 15:17

Recebidos os autos
28/11/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:17

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
13/11/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/11/2023 13:42

Juntada de Petição de réplica
09/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:40

Expedição de Certidão.
06/11/2023 18:11

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 14:23

Recebidos os autos
21/09/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:23

Outras decisões
18/09/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/09/2023 15:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2023 09:14

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0741884-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GRACYMERY RAMOS BEZERRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O A parte autora, em brevíssima suma, alega ser credora de valor que aduz ter sido reconhecido administrativamente pelo réu.

Todavia, não comprovou a existência do crédito.

Inexiste nos autos documento que comprove a dívida alegada pela parte demandante.

A juntada de cópia de processo administrativo em que constam demonstrativos de cálculos não é documento hábil a provar a existência da dívida e muito menos o seu reconhecimento administrativo, haja vista que não há decisão final da autoridade competente reconhecendo o crédito que a parte demandante diz que lhe é devido e delimitando o valor.

Desta feita, deverá a parte demandante trazer aos autos documento com data e assinatura da autoridade com competência para o reconhecimento do valor pretendido, o qual deverá vir nele expresso, com a indicação dos valores históricos.

Prazo: 15 dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação.

Intimem-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
22/08/2023 15:18

Recebidos os autos
22/08/2023 15:18

Determinada a emenda à inicial
29/07/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/07/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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