29/08/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:30

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:04

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:04

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 18:28

Juntada de Certidão
26/08/2025 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710334-68.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS EXECUTADO: TERESA CRISTINA DO NASCIMENTO SENTENÇA HOMOLOGO o acordo proposto pelo credor e aceito pela devedora - ID 247064920 e 247251424 - para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c/c artigo 771, parágrafo único, do CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Expeçam-se alvarás de levantamento no valor de R$539,53 em prol do credor, observando-se os dados bancários da sociedade de advogados indicada no ID 246549278, e do remanescente (R$587,54) em favor da devedora, portadora da chave PIX CPF (ID 246615145).

Dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
25/08/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 10:40

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 16:54

Recebidos os autos
22/08/2025 16:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/08/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:50

Juntada de Petição de acordo
21/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 15:36

Juntada de Certidão
18/08/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 03:21

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DO NASCIMENTO em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 17:30

Recebidos os autos
15/08/2025 17:30

Deferido em parte o pedido de TERESA CRISTINA DO NASCIMENTO - CPF: *93.***.*28-53 (EXECUTADO)
14/08/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 19:02

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:09

Juntada de Certidão
06/08/2025 18:44

Recebidos os autos
06/08/2025 18:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/08/2025 17:17

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/08/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:45

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 17:50

Juntada de Petição de certidão
25/07/2025 14:14

Recebidos os autos
25/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/07/2025 16:07

Juntada de Petição de certidão
22/07/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/07/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
16/07/2025 17:14

Juntada de Certidão
15/07/2025 18:43

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
15/07/2025 16:48

Juntada de Petição de certidão
11/07/2025 12:13

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 17:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama# Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0710334-68.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS EXECUTADO: TERESA CRISTINA DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o prazo para pagamento voluntário transcorreu em 04/06/2025.

Certifico, ainda, que, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, fica a parte credora intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias, como determinado.

GAMA/DF, 3 de julho de 2025 18:32:37. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
03/07/2025 18:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:14

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DO NASCIMENTO em 04/06/2025 23:59.
17/05/2025 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:48

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2025 14:19

Recebidos os autos
05/05/2025 14:19

Deferido o pedido de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *68.***.*32-89 (EXEQUENTE).
25/04/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
22/04/2025 13:44

Processo Desarquivado
22/04/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 14:01

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:02

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 20:11

Transitado em Julgado em 25/06/2024
27/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710334-68.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS EXECUTADO: TERESA CRISTINA DO NASCIMENTO SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (Id 200916170) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
25/06/2024 17:07

Recebidos os autos
25/06/2024 17:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/06/2024 13:32

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
18/06/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
18/06/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 05:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:36

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
12/06/2024 00:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 17:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/06/2024 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 13:05

Expedição de Mandado.
27/05/2024 13:03

Expedição de Mandado.
27/05/2024 12:52

Juntada de Certidão
27/05/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 16:39

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:03

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:59

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:05

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:14

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:13

Juntada de Certidão
11/04/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
22/03/2024 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 16:00

Mandado devolvido dependência
19/02/2024 15:26

Expedição de Mandado.
02/02/2024 18:48

Juntada de Certidão
02/02/2024 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
02/02/2024 18:07

Juntada de Certidão
25/01/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:57

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710334-68.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS EXECUTADO: TERESA CRISTINA DO NASCIMENTO DECISÃO Trata-se de ação de execução em que, determinada a consulta ao SISBAJUD, para adimplemento do débito, a devedora requereu o desbloqueio de sua conta bancária, sob argumento de que era utilizada para recebimento de alimentos da filha (Id 178031751).

A parte credora, a seu turno, alegou que os extratos bancários demonstram que a conta é utilizada para fins diversos, ao que pugnou pelo indeferimento do pleito da devedora (Id 183901096).

Com efeito, conforme grupo de Id 178843335, observo que a devedora comprovou que a conta bancária em questão é utilizada para depósito de alimentos de sua filha, valores que, portanto, não pertencem à executada.

Diante do exposto, acolho a impugnação apresentada pela devedora, a fim de determinar o desbloqueio dos valores constritos em sua conta bancária.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento em favor da devedora.

Ainda, intime-se a parte credora, para atualização do débito.

Feito, expeça-se mandado de penhora de bens em geral.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
22/01/2024 15:01

Recebidos os autos
22/01/2024 15:01

Deferido o pedido de TERESA CRISTINA DO NASCIMENTO - CPF: *93.***.*28-53 (EXECUTADO).
19/01/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/01/2024 16:26

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
04/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0710334-68.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS EXECUTADO: TERESA CRISTINA DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa via SISBAJUD restou PARCIALMENTE frutífera, com constrição de R$258,58 e transferência para conta judicial, conforme extrato transcrito abaixo/anexo.

Certifico, ainda, que a protocolização das petições de ID 178031751 e 178843335 não gerou instância para a Secretaria, acarretando a sua não visibilidade e, por consequência, a ausência de movimentação do feito, como demonstra a tela de andamentos processuais infra transcrita.

Certifico, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica a parte EXEQUENTE intimada para manifestação sobre a impugnação apresentada pela EXECUTADA (ID 178031751 e 178843335).

Gama-DF, Sexta-feira, 29 de Dezembro de 2023,às 18:20:42. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
29/12/2023 18:29

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:20

Juntada de petição
13/11/2023 15:03

Juntada de petição
06/11/2023 17:01

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:41

Recebidos os autos
11/10/2023 18:41

Deferido o pedido de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *68.***.*32-89 (EXEQUENTE).
04/10/2023 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
03/10/2023 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/10/2023 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
03/10/2023 15:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 14:45

Recebidos os autos
02/10/2023 14:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/09/2023 09:41

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710334-68.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS EXECUTADO: TERESA CRISTINA DO NASCIMENTO DECISÃO Cite-se e intime-se por oficial de justiça, no endereço indicado na petição de ID 171961208, devendo constar no mandado o número de telefone da ré (61) 98613-6989) para que se realize a citação por meio eletrônico, se possível (Portaria GC 34 de 02 de março de 2021).

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
15/09/2023 16:25

Recebidos os autos
15/09/2023 16:25

Deferido o pedido de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *68.***.*32-89 (EXEQUENTE).
15/09/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/09/2023 15:31

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:56

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710334-68.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS EXECUTADO: TERESA CRISTINA DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei AR de citação sem a finalidade atingida.

Nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar acerca do não cumprimento do AR, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte ré/executada, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Ainda, fica a parte autora/exequente ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação designada, independentemente de fornecimento do novo endereço da parte ré/executada.

Gama/DF, Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023 14:17:48. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06
08/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
07/09/2023 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/08/2023 00:13

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710334-68.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS EXECUTADO: TERESA CRISTINA DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que ora designo para o dia 03/10/2023 14:00, P3 - VC - SALA 07 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA07_14h Gama-DF, Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023,às 12:33:48. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) ORIENTAÇÕES: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o CEJUSC pelo telefone: 3103-9390, no horário de 12h às 19h.

Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo telefone 61-3103-9390 (WhatsApp Business). 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado do GAMA: Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO);
28/08/2023 02:41

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 12:34

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710334-68.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS EXECUTADO: TERESA CRISTINA DO NASCIMENTO DECISÃO Trata-se de execução de título executivo extrajudicial.

Inicialmente, anoto que a conciliação é a essência do rito sumariíssimo e princípio previsto no artigo 2º da Lei 9.099/1995, sendo, pois, necessária a presença das partes à audiência respectiva, a fim de que uma tentativa de acordo seja realizada, sob pena de desídia se a parte exequente não comparecer (artigo 51, inciso I, da LJE).

Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

Ainda, o Enunciado 145 do FONAJE estabelece que "A penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação na execução fundada em título extrajudicial", o que, por sua vez, compatibiliza-se com o artigo 914 do CPC, o qual não exige a constrição de bens para o ajuizamento de embargos do devedor, e com a ampla defesa e o contraditório previstos no artigo 5º, inciso LV, da CF.

CITE-SE a parte executada para pagamento (R$2.578,20 - dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e vinte centavos) ou oferecimento de embargos à execução, que poderão ser opostos por escrito no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da audiência de conciliação, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95 c/c artigo 218, §1º, do CPC.

O EXEQUENTE deverá apresentar, na AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, o título executivo extrajudicial que dá suporte à presente demanda, sob pena de o feito ser extinto por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processual (CPC, artigo 485, inciso IV).

Considerando-se a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, designe-se data para realização de audiência virtual de conciliação (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora - artigo 51, I c/c artigo 53, "caput", parte final, da referida lei) ou prosseguimento dos atos executórios (parte ré - artigo 53, §§2º e 3º), e que os atos processuais no âmbito dos juizados especiais se regem pela informalidade, celeridade e economia processual (artigos 2º da LJE e artigo 5º, LXXVIII, da CF/88).

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

Cite-se a executada.

Intimem-se as partes.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
24/08/2023 10:24

Recebidos os autos
24/08/2023 10:24

Deferido o pedido de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *68.***.*32-89 (EXEQUENTE).
18/08/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/08/2023 15:25

Juntada de Certidão
17/08/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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