26/05/2025 18:07

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 18:06

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:23

Decorrido prazo de SUSANA DE FATIMA VELOSO ARRELARO em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:57

Recebidos os autos
11/04/2025 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
09/04/2025 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
09/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
09/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
08/04/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707459-95.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SUSANA DE FATIMA VELOSO ARRELARO, ARIEL MATEUS DOMINICIANO, PABLO ANGELO OLIVEIRA ARRELARO, BRUNA SOARES DOS SANTOS ARRELARO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento, com sentença transitada em julgado.

A parte executada se encontra em recuperação judicial, conforme sentença proferida no bojo dos autos eletrônicos 5194147-26.2023.8.13.0024, 1ª Vara Empresarial Comarca de Belo Horizonte.

A competência dos atos executivos é do juízo da recuperação judicial, razão pela qual não há como o feito prosseguir neste juízo, até que seja resolvida a recuperação judicial ou que seja proferida decisão naquele juízo deferindo o prosseguimento das execuções.

Intime-se, pois, a parte requerente para ciência da impossibilidade de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, esclarecendo, ainda, que a autora poderá, caso queira e se for o caso, requerer a competente certidão de crédito para que possa habilitar o crédito perante o Juízo da recuperação judicial mediante auxílio de advogado.

Solicitada a certidão de crédito, remetam-se os autos à Contadoria para atualização da dívida e expedição da certidão.

Cumpridas as diligências, sem outros requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, quando do efetivo adimplemento pela parte executada em favor da exequente.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
11/12/2024 18:58

Recebidos os autos
11/12/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:58

Determinado o arquivamento
10/12/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/12/2024 17:50

Transitado em Julgado em 09/12/2024
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de SUSANA DE FATIMA VELOSO ARRELARO em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:29

Recebidos os autos
13/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:29

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/11/2024 23:59.
21/10/2024 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/10/2024 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/10/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707459-95.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SUSANA DE FATIMA VELOSO ARRELARO, ARIEL MATEUS DOMINICIANO, PABLO ANGELO OLIVEIRA ARRELARO, BRUNA SOARES DOS SANTOS ARRELARO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do fim do prazo de suspensão descrito na decisão de ID. 179591400, requeiram as partes o que for de direito, especialmente se ainda possuem interesse no prosseguimento do feito, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.

Proceda a secretaria o levantamento da suspensão.

Intimem-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/10/2024 15:23

Recebidos os autos
14/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:23

Outras decisões
09/10/2024 19:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/11/2023 08:08

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 15:14

Recebidos os autos
27/11/2023 15:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/11/2023 10:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/11/2023 04:55

Decorrido prazo de SUSANA DE FATIMA VELOSO ARRELARO em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:55

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/11/2023 23:59.
19/10/2023 16:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/10/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
19/10/2023 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:32

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 02:46

Recebidos os autos
18/10/2023 02:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707459-95.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SUSANA DE FATIMA VELOSO ARRELARO, ARIEL MATEUS DOMINICIANO, PABLO ANGELO OLIVEIRA ARRELARO, BRUNA SOARES DOS SANTOS ARRELARO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão de ID 169293680 pelos seus próprios fundamentos.

Tendo em vista que a requerida compareceu espontaneamente aos autos e constituiu advogado, conforme petição de ID 170330792 e procuração de ID 170331496, aguarde-se a audiência de conciliação designada.

Esclareço à requerida, por oportuno, que o link e o QR code para acesso à audiência de conciliação encontram-se na certidão de ID 169307938.

Ressalte-se que as audiências e sessões de julgamento presenciais por videoconferência têm valor jurídico equivalente ao atribuído aos atos e sessões presenciais.

Por essa razão, intimada a parte para o ato, sua ausência implicará as consequências legais previstas na legislação de regência. É exigida a participação pessoal, não sendo admitida a representação por procurador ou advogado, mesmo que legalmente constituídos.

E sendo o valor da causa superior a 20 salários mínimos, as partes deverão participar da audiência acompanhadas de advogados. É obrigatória a apresentação de documento de identificação.

A pessoa jurídica poderá se fazer representar por preposto com poderes para transigir, apresentando carta de preposição e cópia do contrato social da empresa, que devem ser anexados aos autos antes da data da audiência.

Intimem-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
04/09/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/09/2023 15:34

Recebidos os autos
01/09/2023 15:34

Outras decisões
30/08/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/08/2023 02:50

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:50

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
23/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707459-95.2023.8.07.0014 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: SUSANA DE FATIMA VELOSO ARRELARO, ARIEL MATEUS DOMINICIANO, PABLO ANGELO OLIVEIRA ARRELARO, BRUNA SOARES DOS SANTOS ARRELARO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de tutela de urgência, o bloqueio do valor de R$6.870,50 nas contas bancárias da parte requerida.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame.

Ninguém está obrigado a permanecer contratado, sendo possível, a qualquer tempo a rescisão (motivada ou imotivada), e neste aspecto, somente surge para o contratante, no caso, a parte autora, o direito de reaver aquilo que comprovadamente tiver pago, e eventual danos morais, se houver.

Ocorre que a rescisão, a devolução de quantia paga, e eventualmente reparação por danos morais, somente poderá ser resolvida após a fase instrutória, por ocasião da sentença, salvo se houver acordo entre as partes.

Além disso, o procedimento do Juizado Especial, por sua natureza é célere, donde se infere a ausência de perigo de dano.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
21/08/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 16:27

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2023 16:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/08/2023 15:48

Recebidos os autos
21/08/2023 15:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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