10/04/2025 19:39

Arquivado Definitivamente
29/03/2025 04:49

Processo Desarquivado
28/03/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 16:58

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:50

Processo Desarquivado
24/12/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 05:54

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 05:53

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de CLEIDE DE LIMA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de CRISTIANE DO NASCIMENTO AQUINO em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0723186-28.2022.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: CLEIDE DE LIMA, CRISTIANE DO NASCIMENTO AQUINO REQUERIDO: "MASSA FALIDA" SÓLIDA CONSTRUÇÕES INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do TJDFT, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) CLEIDE DE LIMA, CRISTIANE DO NASCIMENTO AQUINO intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo digital, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 16:36:01.

LUCIANA MARTINS Servidor Geral
17/09/2024 16:36

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:13

Recebidos os autos
30/08/2024 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
23/08/2024 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/08/2024 11:17

Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA" SÓLIDA CONSTRUÇÕES em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CAROLINA FERREIRA CAMARGO em 12/08/2024 23:59.
23/07/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2024 03:00

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 03:00

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 03:00

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 03:00

Publicado Sentença em 22/07/2024.
19/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedente o pedido constante da inicial e determino a inclusão no Quadro Geral de Credores da massa falida de SÓLIDAS CONSTRUÇÕES dos créditos: (a) no valor de R$ 124.251,19 (principal) e de R$ 25.524,56 (arras), ambos na categoria de CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO, em favor de em favor de CLEIDE DE LIMA; (b) no valor de R$ 40.656,74 (multa contratual) e no valor de R$ 19.528,70 (multa no cumprimento de sentença), na categoria de Crédito SUBQUIROGRAFÁRIO, ambos em favor de em favor de CLEIDE DE LIMA; (c) no valor de R$ 41.010,27 (honorários fixados na fase principal e na fase de cumprimento de sentença), na categoria de CRÉDITO TRABALHISTA EQUIPARADO, em favor de CRISTIANE DO NASCIMENTO AQUINO; (c) no valor de R$ 1.952,87 (multa da fase de cumprimento de sentença), na categoria de CRÉDITO SUBQUIROGRAFÁRIO, em favor de CRISTIANE DO NASCIMENTO AQUINO.

Ressalto que os credores, ora habilitados, terão os créditos satisfeitos nos autos do Processo Falimentar dentro da classificação de seu crédito e nas forças da Massa.

Sem honorários, diante da ausência de impugnação e por se tratar de incidente obrigatório.

Custas finais pelo habilitante tendo em vista se tratar de habilitação retardatária.

Fica a Administração Judicial intimada a retificar o QGC, nos termos supra, assim que houver o trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação.

Este juízo tem encontrado sobremaneira dificuldade no pagamento dos créditos em virtude de ausência de dados essenciais para a concretização do pagamento, sobretudo em virtude ora da inércia dos credores, ora do próprio mecanismo de pagamento das instituições financeiras, entrave que vem causando especial demora na marcha processual.

Assim, intimo a parte autora para indicar sua conta bancária ou chave Pix para viabilizar, oportunamente, o pagamento do seu crédito.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
17/07/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 18:03

Recebidos os autos
17/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:03

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 04:50

Decorrido prazo de CAROLINA FERREIRA CAMARGO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:50

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA" SÓLIDA CONSTRUÇÕES em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/05/2024 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:13

Expedição de Certidão.
23/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 14:40

Recebidos os autos
20/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:39

Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
08/04/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/04/2024 21:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 09:59

Recebidos os autos
19/03/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/03/2024 15:21

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:50

Decorrido prazo de CAROLINA FERREIRA CAMARGO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:10

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
16/01/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 18:51

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:53

Recebidos os autos
11/01/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
19/12/2023 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 15:12

Recebidos os autos
12/12/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
06/12/2023 18:08

Expedição de Certidão.
03/12/2023 04:12

Decorrido prazo de CAROLINA FERREIRA CAMARGO em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:51

Decorrido prazo de CAROLINA FERREIRA CAMARGO em 30/11/2023 23:59.
25/11/2023 06:09

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 13:41

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/10/2023 04:04

Decorrido prazo de CAROLINA FERREIRA CAMARGO em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:29

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0723186-28.2022.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: CLEIDE DE LIMA, CRISTIANE DO NASCIMENTO AQUINO REQUERIDO: "MASSA FALIDA" SÓLIDA CONSTRUÇÕES CERTIDÃO Certifico o transcurso do prazo sem manifestação da administração judicial.

DE ORDEM, encaminho os autos para intimação pessoal, ficando desde já também intimada por publicação para movimentar o feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de destituição.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023 11:39:56.

LARISSA RODRIGUES MEIRELES ISAAC Diretor de Secretaria
20/09/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 12:45

Expedição de Mandado.
19/09/2023 11:40

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:42

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA" SÓLIDA CONSTRUÇÕES em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:54

Decorrido prazo de CAROLINA FERREIRA CAMARGO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:54

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA" SÓLIDA CONSTRUÇÕES em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:33

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 19:53

Expedição de Certidão.
28/08/2023 03:05

Publicado Intimação em 28/08/2023.
27/08/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0723186-28.2022.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: CLEIDE DE LIMA, CRISTIANE DO NASCIMENTO AQUINO REQUERIDO: "MASSA FALIDA" SÓLIDA CONSTRUÇÕES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei que foram anexados os cálculos pela Contadoria Judicial.

Assim, nos termos da Portaria nº 02/2018 deste Juízo, ficam intimados a parte autora, a Recuperanda/Falida e o Comitê de Credores, se houver, para manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre referidos cálculos.

Em seguida, vista à Administração Judicial.

Após, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 24 de agosto de 2023 00:29:57.

LUCIANA MARTINS Servidor Geral
24/08/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/08/2023 00:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 00:30

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:46

Recebidos os autos
21/08/2023 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
18/08/2023 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/08/2023 09:54

Recebidos os autos
18/08/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:03

Decorrido prazo de CAROLINA FERREIRA CAMARGO em 07/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
09/08/2023 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:47

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de CAROLINA FERREIRA CAMARGO em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 16:14

Expedição de Mandado.
14/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 12:28

Expedição de Certidão.
06/07/2023 01:20

Decorrido prazo de CAROLINA FERREIRA CAMARGO em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:29

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 09:37

Expedição de Certidão.
20/06/2023 19:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2023 13:04

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:32

Recebidos os autos
19/06/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:32

Outras decisões
15/06/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/06/2023 13:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2023 01:30

Decorrido prazo de CLEIDE DE LIMA em 12/06/2023 23:59.
27/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 07:45

Recebidos os autos
25/04/2023 07:45

Deferido o pedido de CLEIDE DE LIMA - CPF: *58.***.*42-34 (REQUERENTE).
20/04/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
20/04/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:20

Publicado Despacho em 27/03/2023.
26/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 10:52

Recebidos os autos
23/03/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
21/03/2023 20:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 20:28

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 01:21

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 15:36

Expedição de Certidão.
02/03/2023 15:10

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:05

Expedição de Certidão.
02/03/2023 09:32

Recebidos os autos
02/03/2023 09:32

Outras decisões
14/02/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
10/02/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 21:30

Recebidos os autos
19/12/2022 21:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/11/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
15/11/2022 19:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de CLEIDE DE LIMA em 14/11/2022 23:59.
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 15:10

Recebidos os autos
14/10/2022 15:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/09/2022 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
29/09/2022 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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