TJDFT - 0738201-50.2020.8.07.0001

1ª instância - Vara de Falencias, Recuperacoes Judiciais, Insolvencia Civil e Litigios Empresariais do Df

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO JOSE BRANCO DA SILVA

CPF *59.***.*63-53

Advogados

RODRIGO DUQUE DUTRA

OAB: 12313/DF

CPF *52.***.*12-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 18:09

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 18:07

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 13:39

    Transitado em Julgado em 14/03/2024

  • 14/03/2024 03:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 02:31

    Publicado Sentença em 06/03/2024.

  • 05/03/2024 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão punitiva estatal e absolvo o réu FRANCISCO JOSÉ BRANCO DA SILVA, tendo em vista a fragilidade de provas de materialidade e autoria dos fatos típicos denunciados, com fundamento no artigo 386, II, do CPP.

    Sem custas processuais em razão da absolvição.

    Ficam intimados o Ministério Público e o acusado.

    Atualize-se o Sistema Nacional de Informações Criminais – SNIC, nos termos do artigo 5º, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT.

    Remetam-se os autos à delegacia, onde foi instaurado o inquérito, para que tome conhecimento do resultado deste, nos termos do artigo 5º, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT.

    Transitada em julgado, proceda a Secretaria do Juízo às devidas baixas e comunicações e, por fim, arquive-se.

    Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

    JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

  • 04/03/2024 20:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 16:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/12/2023 04:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 17:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 13/12/2023 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 02:27

    Publicado Certidão em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 05/12/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 12:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 02:42

    Publicado Ata em 24/11/2023.

  • 23/11/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 22/11/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 20:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

  • 21/11/2023 20:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 21:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 10:48

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2023 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 23:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 18:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 13:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 03:01

    Publicado Intimação em 28/08/2023.

  • 25/08/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0738201-50.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO JOSE BRANCO DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MMº.

    Juiz de Direito Dr.

    João Henrique Zullo Castro, ficam as partes intimadas a participarem da audiência de instrução designada para o dia 21/11/2023, às 14h30 , a se realizar por meio virtual com a utilização da Plataforma MS Teams.

    Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmViYjUzYjAtODU2Yy00ODYwLWE1MGQtYjI2NmI5YTU0OTQ4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22bf2eff76-9699-4d21-881c-da7bbb0fc9a9%22%7d 1.

    Se as partes não possuírem acesso à internet ou tenham dificuldades que impeçam o uso de aplicativos e a realização de videoconferência, deverão trazer essas informações nos autos. 2. É necessário estar presente PESSOALMENTE, por meio do aplicativo, na hora marcada, não sendo permitidos atrasos.

    Alertamos que as partes e as testemunhas não poderão deixar de acessar pessoalmente o aplicativo e não poderão fazer-se representar, em audiência, por advogado ou procurador. 3.

    As testemunhas não poderão ter contato, durante a audiência, com as partes e nem com as demais testemunhas arroladas nos autos. 4.

    Ficam as partes autora e ré intimadas por intermédio de seus patronos. 5.

    DE ORDEM, encaminho os autos para expedição de mandado de intimação das testemunhas a seguir relacionadas: 5.1 Pelo Ministério Público: 1) Hugo Cavalcante Madoz.

    Endereço: SHCGN 710, Bl.

    I, Cs, 05, Asa Norte-DF.

    Telefone: (61)999973655.

    ID: 98029089; 2) Vinicius Cavalcante Ferreira.

    Endereço profissional: Setor Hoteleiro Norte (SHN), Quadra 1, Lote A, Área Especial A, Bloco A, Ed.

    Le Quartier Hotel & Bureau, Sala 1414 - Asa Norte, Brasília - DF, 70701-000.

    Telefones: 61-98166-8087; 61-98622-7085, E-mail: [email protected].

    ID: 77572171, página 3; 3) Calisto Antunes Batista.

    Endereço: STRC Trecho 04, Bl.

    F, Loja 07, Brasília-DF, referência: Restaurante Calisto.

    Telefone: (61)984187117.

    ID: 98029090. 5.2 Pela parte ré (ID. 163495757 ): 1) ALEXANDRE DA SILVA REGO: QI 7 CONJUNTO R CASA 84 – GUARA/DF - CEP 71010-186. 2) MARIA JOSÉ AVELINO: QNP 13, CONJ P, CASA 19 - CEILANDIA NORTE/ DF – CEP: 72241-316.

    BRASÍLIA-DF, 23/08/2023 12:52.

    CECILIA CARDOSO PESSOA CANGUSSU Secretária de Audiência

  • 23/08/2023 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 13:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

  • 23/08/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 15:09

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 14/07/2023 17:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 28/06/2023 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 00:28

    Publicado Certidão em 20/06/2023.

  • 19/06/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 15/06/2023 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2023 23:59.

  • 25/01/2023 07:54

    Publicado Decisão em 25/01/2023.

  • 24/01/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 20/01/2023 19:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 16:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/10/2022 09:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 28/04/2022 00:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 00:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2022 23:59:59.

  • 31/03/2022 09:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2022 00:24

    Publicado Certidão em 31/03/2022.

  • 30/03/2022 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 28/03/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2022 23:59:59.

  • 18/02/2022 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 13:57

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/02/2022 11:09

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 11:09

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/01/2022 10:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 24/01/2022 05:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 19:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2021 14:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2021 23:59:59.

  • 14/09/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 19:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2021 02:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59:59.

  • 22/07/2021 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2021 23:59:59.

  • 05/05/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2020 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 19:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/11/2020 18:22

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 18:22

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 20/11/2020 14:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 20/11/2020 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2020 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 15:30

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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