08/09/2025 13:29

Juntada de Certidão
08/09/2025 07:53

Expedição de Ofício.
01/09/2025 02:40

Publicado Ofício em 01/09/2025.
30/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 18:07

Recebidos os autos
29/08/2025 18:07

Outras decisões
28/08/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
28/08/2025 16:56

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/08/2025 14:09

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:23

Juntada de Certidão
08/08/2025 16:07

Expedição de Ofício.
15/07/2025 03:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:34

Decorrido prazo de CLAUDIO EDESIO SANTOS DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:34

Decorrido prazo de GLAUBER SANTOS DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:34

Decorrido prazo de JOAO PEDRO ALVES DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:34

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:34

Decorrido prazo de RAFAELA ALVES DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:24

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:30

Expedição de Ofício.
23/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:46

Recebidos os autos
16/06/2025 18:46

Outras decisões
31/05/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
30/05/2025 21:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 21:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:14

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:32

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:57

Recebidos os autos
22/05/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
09/05/2025 16:54

Recebidos os autos
12/03/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
12/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de CLAUDIO EDESIO SANTOS DE SOUZA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:13

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:43

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 17:09

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:08

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/12/2024 21:23

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:38

Expedição de Ofício.
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 20:45

Recebidos os autos
16/12/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
13/12/2024 18:43

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
24/11/2024 12:09

Juntada de Certidão
24/11/2024 12:08

Juntada de Certidão
24/11/2024 12:07

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:58

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:25

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:05

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:57

Juntada de Certidão
23/10/2024 19:26

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:30

Expedição de Ofício.
15/10/2024 14:30

Expedição de Ofício.
04/10/2024 20:04

Recebidos os autos
04/10/2024 20:04

Outras decisões
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS DE SOUZA em 17/09/2024 23:59.
07/09/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
07/09/2024 13:39

Juntada de Certidão
06/09/2024 20:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0706072-69.2023.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA JOSE SANTOS DE SOUZA HERDEIRO: R.

A.

D.

S., R.

A.

D.

S., J.

P.

A.

D.

S., GLAUBER SANTOS DE SOUZA, CLAUDIO EDESIO SANTOS DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: ESTER ALVES CAMELO INVENTARIADO: FIRMINO DOMINGOS DE SOUZA DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de FIRMINO DOMINGOS DE SOUZA (RG ID 158429644), ocorrido em 21.3.2023 (ID 158429642).

O falecido deixou a viúva Maria José Santos de Souza e três filhos, sendo um já falecido.

Viúva supérstite/meeira: Maria José Santos de Souza, procuração ID 158429614, certidão de casamento ID 158429633, RG ID 158430812 e ID 158430827 Herdeiros (filhos): - Cláudio Edesio Santos de Souza, procuração ID 158429624, união estável ID 158431819, RG ID 158431823, certidão de nascimento ID 158431821 - Glauber Santos de Souza, procuração ID 158429620, certidão de casamento ID 158431808, certidão de nascimento ID 158431813, RG ID 158431817 - Glauco Santos de Souza, herdeiro pré-morto (ID 158431139), certidão de casamento ID 158431101 e ID 158431107, certidão de nascimento ID 158431129, RG ID 158431799.

Deixou os herdeiros: - R.

A.

D.

S., certidão de nascimento ID 158431826, RG ID 163406682, procuração ID 163406692 - R.

A.

D.

S., certidão de nascimento ID 158431831, RG ID 163406683, procuração ID 163406694 - João Pedro Alves de Souza, certidão de nascimento ID 158431837, RG ID 163406684, procuração ID 163408896 Acervo hereditário: - imóvel categoria residencial com casa edificada, na QMS 52 ( cinquenta e dois ), Lote 02 ( dois ), medindo 800,00m2; com casa nele construída, com área de 345,00m2, do Condomínio Morada da Serra, Setor de Mansões de Sobradinho-II-DF, CEP. 73080-320, devidamente inscrito na SEC/EST/FAZ E SUBSEC/REC/DF sob o nº. 47206500, formando uma figura regular, da mesma quadra e conjunto; em conformidade com memorial e planta do loteamento, transcrito no Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóveis, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) - V. cf., Contrato de Promessa de Compra e Venda - (ID 158433424, ID 158433428, ID 158433432, ID 158433444). - Um veículo, Toyota/CCROSS XRE 20, PLACA-REP9C30, tipo utilitário, categoria particular, Cod.

Modelo 200007, álcool/gasolina, Avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais ) o seu direito,- o carro está com alienação fiduciária, - (ID 158435346). - Um veículo, Fiat/strada HD WK CDE, tipo caminhonete categoria particular, PLACA PBF4F70, Cod.

Modelo. 244809, gasolina, Avaliado em R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ) (ID 158435350) - Dívida crédito pessoal, com consignação em folha de pagamento, Banco do Brasil, R$ 33.281,05 (trinta e três mil, duzentos e oitenta e um reais e cinco centavos) Impugnação: ID 166144341 Decisão acerca da impugnação: ID 184650183 Na mencionada decisão, foi determinada a quebra de sigilo bancário, o que foi requerido em ID 189712953, e a expedição de ofício ao Banco do Brasil e ao Banco Toyota do Brasil S.A.

Ofício do Banco do Brasil: ID 198324107 e ID 200107643 Ofício do Banco Toyota do Brasil S.A.: ID 198324102 e ID 198324108 Quebra de sigilo bancário do falecido e da inventariante: ID 192258062 Em manifestação de ID 200669091, a inventariante postulou a homologação da partilha.

Em manifestação de ID 202985703, os herdeiros postularam a inclusão dos saldos das contas bancárias, na data do falecimento, do de cujus e da meeira, ao espólio.

A inventariante postulou a expedição de alvará para alienação do veículo (ID 203166094).

O Ministério Público requereu o bloqueio judicial das contas do falecido e a intimação da inventariante para esclarecer o motivo do saldo bancário não ter sido indicado nas primeiras declarações, bem como apresentar contraditório à petição de ID 202985703.

Postulou ainda o indeferimento do pedido de alienação do veículo. É o relatório.

DECIDO. 1.

A inventariança, com a consequente expedição do formal de partilha, é a regra, constituindo a alienação de bens e expedição de alvará medida de exceção, inclusive em resguardo a eventuais credores do espólio e direitos de outros sucessores.

Na espécie, inexiste substrato material a fundamentar o pleito de alienação antecipada do veículo.

Ademais, as despesas indicadas pela inventariante (médico-hospitalares, de Cartório e de enterro) deverão ser incluídas na partilha.

Desse modo, indefiro o pedido de alienação do veículo formulado em ID 203166094. 2. À Secretaria para pesquisa SISBAJUD das contas bancárias do falecido e posterior bloqueio dos valores, conforme requerido pelo Ministério Público. 3.

Intime-se a inventariante para manifestação, conforme requerido em ID 204209005, e para apresentar o contraditório à petição de ID 202985703.

Prazo: 15 dias. 4.

Após a manifestação da inventariante, intime-se o Ministério Público.
24/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 14:41

Juntada de Certidão
24/08/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 20:20

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:47

Recebidos os autos
22/08/2024 17:47

Outras decisões
06/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
16/07/2024 08:30

Juntada de Certidão
15/07/2024 22:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 04:31

Decorrido prazo de CLAUDIO EDESIO SANTOS DE SOUZA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:24

Decorrido prazo de GLAUBER SANTOS DE SOUZA em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:18

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:36

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:40

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:40

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:40

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:40

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:40

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:40

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:25

Juntada de Certidão
13/06/2024 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:18

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:38

Juntada de Certidão
07/06/2024 22:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 13:29

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:12

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:44

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/04/2024 14:54

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:43

Juntada de Certidão
26/03/2024 21:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/03/2024 21:06

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:22

Expedição de Ofício.
26/03/2024 14:22

Expedição de Ofício.
22/03/2024 18:40

Recebidos os autos
22/03/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
21/03/2024 16:16

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:16

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:29

Juntada de Certidão
26/02/2024 19:14

Juntada de Certidão
24/02/2024 03:38

Decorrido prazo de RAFAELA ALVES DE SOUZA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS DE SOUZA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:38

Decorrido prazo de JOAO PEDRO ALVES DE SOUZA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:38

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE SOUZA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS DE SOUZA em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 14:15

Juntada de Certidão
20/02/2024 12:07

Expedição de Ofício.
20/02/2024 12:07

Expedição de Ofício.
30/01/2024 03:09

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0706072-69.2023.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA JOSE SANTOS DE SOUZA HERDEIRO: R.

A.

D.

S., R.

A.

D.

S., J.

P.

A.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: ESTER ALVES CAMELO INVENTARIADO: FIRMINO DOMINGOS DE SOUZA DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de FIRMINO DOMINGOS DE SOUZA, proposto pela viúva Maria José Santos de Souza.

São herdeiros: - Cláudio Edésio Santos de Souza - Glauber Santos de Souza - Glauco Santos de Souza (falecido), deixando os herdeiros por representação: R.

A.

D.

S., João Pedro Alves de Souza e R.

A.

D.

S., representados pela genitora Ester Alves Camelo.

Acervo hereditário: - Um imóvel categoria residencial com casa edificada, na QMS 52 ( cinquenta e dois ), Lote 02 ( dois ), medindo 800,00m2; - Um veículo, Toyota/CCROSS XRE 20, PLACA-REP9C30, tipo utilitário, categoria particular, Cod.

Modelo 200007, álcool/gasolina; - Um veículo, Fiat/strada HD WK CDE, tipo caminhonete categoria particular, PLACA PBF4F70, Cod.

Modelo. 244809, gasolina. À Secretaria para cadastramento dos herdeiros Cláudio e Glauber, já habilitados nos autos (ID 158429620 e ID 158429624).

Em manifestação de ID 166144341, os herdeiros apresentaram impugnação, alegando que: a) um imóvel de propriedade do falecido foi vendido para o filho Glauber, em 28.03.2022, pelo valor de R$ 170.000,00, abaixo do valor de mercado; b) a avaliação do imóvel e dos veículos descritos nas primeiras declarações está abaixo do valor de mercado; c) não foram apresentados os extratos bancários do falecido e de sua companheira.

A inventariante apresentou manifestação em ID 169644854.

O Ministério Público apresentou manifestação em ID 171816485. É o relatório.

Decido.

Quanto à alegação de que houve fraude da venda de um imóvel (Sala nº. 06, situada no pavimento térreo do Bloco “I”, Edificado nos Lotes nºs. 30 e 31, do Conjunto “B”, da Quadra 910, do SGA/SUL, Brasília-DF, com área privada de 26,46m2), o feito não comporta dilação probatória.

Trata-se, portanto, de questão que deve ser analisada pelo Juízo Cível competente.

Em relação à impugnação apresentada quanto ao valor atribuído aos bens, esta não merece prosperar.

Isso porque a partilha ocorrerá em fração ideal.

Com efeito, tal aspecto apenas seria relevante se houvesse a necessidade de alienação antecipada.

Assim, à míngua dessa circunstância, a avaliação serve apenas para fins tributários.

Por outro lado, necessária a juntada aos autos dos extratos bancários do falecido e da inventariante, considerando o regime de bens e a necessidade de instruir o feito.

Desse modo, acolho em parte a impugnação de ID 166144341 para deferir o pedido de quebra de sigilo bancário do falecido e da inventariante, desde a data do óbito.

Oficie-se, requisitando as informações.

Oficie-se ainda ao Banco do Brasil, requisitando informações acerca da dívida de crédito pessoal em nome do falecido, com consignação em folha de pagamento, Banco do Brasil, R$ 33.281,05 (trinta e três mil, duzentos e oitenta e um reais e cinco centavos), conforme mencionado na petição inicial (ID 158428956).

Por fim, oficie-se ao Banco Toyota do Brasil S.A., requisitando informações acerca da existência de seguro prestamista do contrato de alienação fiduciária do veículo Toyota/CROSS XRE 20, PLACA-REP9C30, tipo utilitário, categoria particular, Cod.

Modelo 200007, álcool/gasolina.

Prazo: 5 dias.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
26/01/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:52

Recebidos os autos
25/01/2024 18:52

Outras decisões
19/09/2023 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
19/09/2023 00:25

Juntada de Certidão
18/09/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:30

Juntada de Certidão
12/09/2023 16:22

Recebidos os autos
12/09/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
12/09/2023 10:46

Juntada de Certidão
24/08/2023 08:48

Publicado Despacho em 24/08/2023.
23/08/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0706072-69.2023.8.07.0006 JOAO FERREIRA DA SILVA(*57.***.*46-87); MARIA JOSE SANTOS DE SOUZA(*55.***.*31-53); R.

A.

D.

S.(*91.***.*23-45); R.

A.

D.

S.(*94.***.*67-82); J.

P.

A.

D.

S.(*94.***.*23-83); ESTER ALVES CAMELO(*82.***.*06-34); MARLON JOSE DE ALENCAR BEZERRA(*12.***.*69-54); FIRMINO DOMINGOS DE SOUZA(*33.***.*22-49) DESPACHO Intime-se a inventariante para manifestação quanto à impugnação de ID 166144341.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho-DF, 18 de agosto de 2023 16:08:55.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
21/08/2023 10:42

Recebidos os autos
21/08/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
18/08/2023 15:52

Juntada de Certidão
21/07/2023 16:43

Juntada de Petição de impugnação
20/07/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:40

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 19:05

Recebidos os autos
29/06/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
27/06/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS DE SOUZA em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 18:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/05/2023 17:58

Expedição de Certidão.
29/05/2023 18:05

Expedição de Termo.
26/05/2023 15:59

Recebidos os autos
26/05/2023 15:59

Outras decisões
12/05/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
12/05/2023 11:21

Juntada de Certidão
12/05/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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