TJDFT - 0706747-08.2023.8.07.0014

1ª instância - Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Guara

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON MENDES DE SOUZA

CPF *83.***.*20-06

Advogados

MONICA LOPES LEITE

OAB: 39471/DF

CPF *89.***.*40-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 05:09

    Processo Desarquivado

  • 28/10/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 18:22

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2024 04:24

    Processo Desarquivado

  • 10/01/2024 19:30

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 21:57

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2023 01:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 02:43

    Publicado Decisão em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0706747-08.2023.8.07.0014 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: SHAYENNE GOMES DA SILVA OFENSOR: EDSON MENDES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido da Defesa.

    Assim, REVOGO parcialmente a decisão de ID 167216389, somente no que diz respeito ao afastamento do lar comum, permitindo ao requerido o retorno ao imóvel.

    Advirta-se, contudo, que as demais medidas permanecem íntegras, estando o ofensor proibido de se aproximar e manter contato com a ofendida e, ainda, de frequentar determinados lugares, conforme decisão de ID 167216389.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023 13:47:40.

    JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -

  • 21/08/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 14:34

    Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

  • 21/08/2023 13:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 21/08/2023 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 18:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 16:16

    Mandado devolvido dependência

  • 03/08/2023 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 16:52

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 01/08/2023 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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