10/09/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:50

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:04

Juntada de Certidão
18/08/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:40

Juntada de Petição de comprovante
16/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
12/07/2025 11:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
05/07/2025 03:22

Juntada de Certidão
03/07/2025 03:24

Decorrido prazo de FERNANDO MARCELO DO NASCIMENTO E SILVA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705797-78.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE PARK REQUERIDO: FERNANDO MARCELO DO NASCIMENTO E SILVA CERTIDÃO Às partes para manifestação. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
23/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:24

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de LILIAN LEMOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 14:47

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de FERNANDO MARCELO DO NASCIMENTO E SILVA em 14/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
21/03/2025 17:53

Recebidos os autos
21/03/2025 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2025 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/02/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:29

Recebidos os autos
20/02/2025 15:29

Outras decisões
05/02/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/01/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705797-78.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE PARK REQUERIDO: FERNANDO MARCELO DO NASCIMENTO E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte ré FERNANDO MARCELO DO NASCIMENTO para ciência e manifestação acerca da petição de id. 218652873, no prazo 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, venham os autos. Águas Claras, DF, 5 de dezembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
05/12/2024 17:50

Recebidos os autos
05/12/2024 17:50

Outras decisões
05/12/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/11/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705797-78.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE PARK REQUERIDO: FERNANDO MARCELO DO NASCIMENTO E SILVA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, intime-se a parte autora para exercer o contraditório.

Prazo de 15 (quinze) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705797-78.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE PARK REQUERIDO: FERNANDO MARCELO DO NASCIMENTO E SILVA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, intime-se a parte autora para exercer o contraditório.

Prazo de 15 (quinze) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
23/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 13:22

Recebidos os autos
11/09/2024 13:22

Outras decisões
22/08/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 20:33

Recebidos os autos
07/08/2024 20:33

Outras decisões
30/07/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705797-78.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE PARK REQUERIDO: FERNANDO MARCELO DO NASCIMENTO E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos apresentados pelo requerido.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 3 de julho de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
03/07/2024 16:08

Recebidos os autos
03/07/2024 16:08

Outras decisões
28/06/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/06/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
01/06/2024 06:53

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:58

Juntada de Petição de impugnação
06/05/2024 18:31

Recebidos os autos
06/05/2024 18:31

Outras decisões
24/04/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/04/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705797-78.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, INTIMO a parte AUTORA para se manifestar acerca das petições de IDs 191802460, 191806505 e 191828471.

Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) LUANA KARLA DA CRUZ SENA Servidor Geral
08/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/03/2024.
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705797-78.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE PARK REQUERIDO: FERNANDO MARCELO DO NASCIMENTO E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a parte requerida cumprir a decisão de ID. 186618444.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 13 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
15/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705797-78.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE PARK REQUERIDO: FERNANDO MARCELO DO NASCIMENTO E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a parte requerida cumprir a decisão de ID. 186618444.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 13 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
14/03/2024 15:50

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:15

Recebidos os autos
13/03/2024 18:15

Outras decisões
26/02/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/02/2024 05:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE PARK em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 20:05

Recebidos os autos
16/01/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 20:05

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2023 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/11/2023 07:41

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 20:36

Recebidos os autos
16/11/2023 20:36

Outras decisões
06/11/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/10/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:37

Publicado Despacho em 24/10/2023.
23/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:41

Recebidos os autos
19/10/2023 17:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/10/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705797-78.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE PARK REQUERIDO: FERNANDO MARCELO DO NASCIMENTO E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de exigir contas.

O réu alegou a prescrição à prestação de contas dos exercícios de 2019 e 2020, considerando o prazo de 3 anos previsto no artigo 206, §3º do Código Civil.

A ação de exigir contas não está inserida em nenhuma das hipóteses específicas de prazo prescricional descritas no artigo 206 do Código Civil, motivo pelo qual deve ser aplicado o prazo genérico de 10 anos previsto no artigo 205 do Código Civil.

Portanto, rejeito a prejudicial suscitada.

Em relação à impugnação ao pedido de gratuidade da justiça do autor, verifico que o pedido da parte autora restou prejudicado, considerando que houve o recolhimento das custas no ID 156377663.

Assim, rejeito a impugnação da parte requerida.

Satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.

Ademais, verifico ser desnecessária a produção de outras provas, além daquelas já produzidas pelas partes.

Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 25 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
25/09/2023 15:46

Recebidos os autos
25/09/2023 15:46

Outras decisões
05/09/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/09/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:57

Decorrido prazo de FERNANDO MARCELO DO NASCIMENTO E SILVA em 31/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:34

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705797-78.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE PARK REQUERIDO: FERNANDO MARCELO DO NASCIMENTO E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 22 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
22/08/2023 16:59

Recebidos os autos
22/08/2023 16:59

Outras decisões
09/08/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/08/2023 15:32

Juntada de Petição de réplica
17/07/2023 00:10

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 14:57

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:03

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 17:27

Expedição de Mandado.
21/06/2023 17:21

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 15:19

Expedição de Mandado.
27/05/2023 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2023 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 16:55

Expedição de Mandado.
09/05/2023 01:01

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
03/05/2023 19:40

Recebidos os autos
03/05/2023 19:40

Recebida a emenda à inicial
28/04/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/04/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 11:24

Recebidos os autos
11/04/2023 11:24

Outras decisões
03/04/2023 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/04/2023 15:33

Juntada de Certidão
03/04/2023 15:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
29/03/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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